» Atualização completa dos dias 21/05/2007 a 27/05/2007 - doutrinas, artigos, decisões, petições, sentenças, jurisprudências e mais...

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• [27/05/2007] Plano de Saúde e Tutela Antecipada
  Neri Tadeu Camara Souza
• [27/05/2007] Decisão do TJRS: comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido
  José Aquino Flôres de Camargo
• [27/05/2007] Convergir à esquerda ou à direita em vias sinalizadas apenas por linhas contínuas amarelas constitui infração de trânsito?
  Gilberto Antonio Faria Dias
• [27/05/2007] Controle de constitucionalidade: controle difuso e modulação de efeitos
  William Aarão Fernandes
• [26/05/2007] Geração perdida
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [26/05/2007] Marx & Keynes: Duas Faces da Mesma Moeda
  Mario Guerreiro
• [26/05/2007] Carreira pública – soluções
  Tatiana de Oliveira Borges Cosenza
• [26/05/2007] São Paulo – Guerra Fiscal - IPVA
  Marcelo José Araújo
• [25/05/2007] O caminho para redução de custos no condomínio
  Fabiano Zavanella
• [25/05/2007] Corrupção e vitaliciedade. Breve reflexão sobre o Judiciário Nacional
  Gian Carlo Brustolin
• [25/05/2007] Operação Navalha: íntegra da decisão no HC 91477, que deferiu o pedido de medida liminar, para revogar a prisão preventiva decretada
  Gilmar Mendes
• [25/05/2007] Operação Navalha: íntegra da decisão no HC 91478, que deferiu o pedido de medida liminar, para revogar a prisão preventiva decretada
  Gilmar Mendes
• [25/05/2007] Operação Navalha: íntegra da decisão no HC 91426, que deferiu o pedido de medida liminar, para revogar a prisão preventiva decretada
  Gilmar Mendes
• [24/05/2007] Íntegra do voto-vista na ADI sobre alterações em município catarinense
  Gilmar Mendes
• [24/05/2007] Assédio moral: individual e coletivo
  Nehemias Domingos de Melo
• [24/05/2007] Liberdade Provisória: agora para crimes hediondos.
  Gislaine Mikos
• [24/05/2007] Parceria Público Privada e o avanço do Sistema Prisional
  Luana Brandt
• [24/05/2007] Decisão do TJRS: bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis
  Pedro Celso Dal Prá
• [23/05/2007] Ciência ou Palhaçada?
  Olavo de Carvalho
• [23/05/2007] Repensando a competência do tribunal do júri
  Orlando Adão Carvalho
• [23/05/2007] Multa convencional. Descumprimento de vários instrumentos na vigência do contrato de trabalho
  Gisele Hatschbach Bittencourt
• [23/05/2007] Decisão liminar que o STF revogou prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos
  Gilmar Mendes
• [23/05/2007] Decisão liminar que Prefeito de Camaçari, preso pela Operação Navalha, conseguiu HC no Supremo
  Gilmar Mendes
• [22/05/2007] Decisão liminar concedida ao empresário Édson Vasconcellos Fontenelle, ivestigado pela Operação Navalha
  Gilmar Mendes
• [22/05/2007] Segurança: questão de humanidade
  Orlando Adão Carvalho
• [22/05/2007] Contingências e evidência contábil
  Antônio Lopes de Sá
• [22/05/2007] Brioches e Mantega
  Fernando Lima
• [22/05/2007] Riscos a uma gestão privada do sistema penitenciário
  Henricson Luiz N. de Oliveira
• [22/05/2007] Distribuição de competências constitucionais
  Cleylton Mendes Passos
• [22/05/2007] O sinal de TV a cabo pode ser considerado objeto do crime de furto?
  Paulo Moisés de Souza Macedo
• [21/05/2007] Íntegra da decisão liminar que revogou a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Íntegra da decisão que o Presidente do BRB investigado pela Operação Navalha obteve revogação de prisão preventiva
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Liminares: uma solução ou um problema?
  Jeremias Alves Pereira Filho
• [21/05/2007] Apenas mais uma para “inglês” ver...
  Alessandra Schmidt Chevalier
• [21/05/2007] Redução da maioridade penal, uma máscara para a resolução dos problemas sociais
  Flávia Kirilos Beckert

Notícias e outras informações

• [27/05/2007] Semana começa com os cinco últimos depoimentos
• [27/05/2007] Terça-feira é o último dia para receber abono do PIS/PASEP
• [27/05/2007] Governador de MT determina apuração rigorosa por morte acidental de menino, informa PM
• [27/05/2007] Em Copacabana, uma caminhada contra o fechamento dos bingos
• [27/05/2007] Crise dos remédios vai ao STF
• [27/05/2007] Mantega diz que reforma tributária está próxima
• [27/05/2007] Em quatro anos, Polícia Federal prendeu quase cem políticos
• [27/05/2007] Termina reunião na casa de Renan Calheiros e ninguém se manifesta
• [27/05/2007] Campanha vai alertar aposentados do INSS sobre fraudes nos empréstimos consignados
• [27/05/2007] Sarney e Jucá visitam Renan Calheiros, que passa o dia dentro de casa
• [27/05/2007] Zuleido se recusa a depor e segue preso
• [27/05/2007] Estudantes ocupam prédio da Unesp
• [26/05/2007] Cinco depoimentos ficaram para segunda-feira
• [26/05/2007] Ministra do STJ chama sete últimos suspeitos para depoimento
• [26/05/2007] Renan desmente acusações e critica "conclusões perversas" sobre sua vida pessoal
• [26/05/2007] Polícia Federal desarticula quadrilha especializada em falsificação de dinheiro e documentos
• [26/05/2007] MPF quer mais rigor no controle de passageiros domésticos em vôos internacionais
• [26/05/2007] Polícia Federal prende integrantes de quadrilha que fraudava INSS
• [26/05/2007] STF divulga balanço sobre pedidos de habeas corpus dos envolvidos na Operação Navalha
• [26/05/2007] Lula propõe livre-comércio entre Mercosul e bloco da América Central
• [26/05/2007] Donos de postos de combustíveis condenados por formação de cartel em Santa Maria (RS)
• [26/05/2007] TJSC nega indenização para fazendeiros em litígio com o MST
• [26/05/2007] Estudantes de Direito atuam como conciliadores em Tubarão (SC)
• [26/05/2007] Justiça ordena retirada de madeireira de reserva extrativista
• [26/05/2007] Justiça interdita bingo em Ilhéus (BA)
• [26/05/2007] Justiça ordena retirada de madeireira de reserva
• [25/05/2007] Dólar comercial retomou tendência de queda e ameaçou os R$ 1,95
• [25/05/2007] Deu entrada hoje, no STF, habeas de advogado acusado de estelionato
• [25/05/2007] Professora acusada de homicídio contra ex-marido pede habeas no STF
• [25/05/2007] STF indefere liminar para promotor acusado de corrupção e tráfico de influência
• [25/05/2007] Taxa de juros: o que avaliar antes de investir ou tomar empréstimos
• [25/05/2007] Quantos cartões de crédito devemos ter?
• [25/05/2007] Famílias com renda de até R$ 1,9 mil encontram mais acesso ao crédito imobiliário
• [25/05/2007] Para fazer seu dinheiro crescer, poupe e invista quando puder
• [25/05/2007] Independência financeira: cuidado com mudança de padrão de vida
• [25/05/2007] Quem vai viajar em julho só encontra preço baixo para destinos nacionais
• [25/05/2007] Orçamento: você é educado financeiramente ou é escravo do dinheiro?
• [25/05/2007] STJ manda suspender pena contra manicure que tentou furtar ducha
• [25/05/2007] Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado
• [25/05/2007] Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado
• [25/05/2007] Presidente diz que PF manterá combate à corrupção, mas pediu que não haja vazamento de informação
• [25/05/2007] Publicada MP que concede pensão de R$ 750 a portadores de hanseníase
• [25/05/2007] Caberá ao STF decidir sobre instalação de indústria de ferro em Corumbá (MS)
• [25/05/2007] Juiz fala sobre “Processo Eletrônico”
• [25/05/2007] Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente
• [25/05/2007] TJMG publica edital para concurso de Juiz de Direito Substituto
• [25/05/2007] Mantida prisão de policial acusado de fazer escuta telefônica ilegal
• [25/05/2007] Conta aberta por estelionatário leva Banco do Brasil à condenação
• [25/05/2007] Alcoolismo: Juíza do TJDFT participa de Reunião de Informação aos AA
• [25/05/2007] Tarifa de água pode ser progressiva
• [25/05/2007] Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
• [25/05/2007] BACEN. Cobrança. Juros.(TR). Contratos. Crédito. PROER.
• [25/05/2007] Prescrição. Prazo. redução. CC/2002
• [25/05/2007] Porteiro demitido em período eleitoral ganha ação no Paraná
• [25/05/2007] Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil
• [25/05/2007] Negado vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama
• [25/05/2007] VI Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade
• [25/05/2007] Nota à Imprensa - Navalha
• [25/05/2007] Arquivados onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha. Confira!
• [25/05/2007] STF nega indenização requerida pelo estado do Paraná pela construção de ferrovia
• [25/05/2007] Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado
• [25/05/2007] Presidente do STJ diz que crise de credibilidade do Estado deve ser banida mediante o resgate do respeito à lei
• [25/05/2007] Ministra Eliana Calmon determina desbloqueio de contas da empresa Ecosama
• [25/05/2007] Febem pode continuar construindo unidade de internação de menores em Osasco
• [25/05/2007] Delegado acusado de extorsão vai continuar preso
• [25/05/2007] STJ já está recebendo petição pela internet
• [25/05/2007] Inconstitucional lei emendada para incluir aposentadoria por doenças psiquiátricas
• [25/05/2007] Adoções: preferência por meninas brancas
• [25/05/2007] Condenada seguradora por alteração unilateral de contrato
• [25/05/2007] Quadrilha de roubo de carga é condenada em Uberlândia (MG)
• [24/05/2007] Confirmada indenização para esposa de homem eletrocutado
• [24/05/2007] Reconhecimento de maternidade e paternidade biológica prevalece sobre filiação sócio-afetiva
• [24/05/2007] STJ nega habeas-corpus do policial federal César Herman Rodrigues
• [24/05/2007] TJDFT: Vara da Mulher desenvolve trabalho pioneiro
• [24/05/2007] Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado
• [24/05/2007] Grupo Pão de Açúcar terá que reintegrar empregado portador de HIV
• [24/05/2007] Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo
• [24/05/2007] TST mantém reversão de justa causa de ex-empregado da AMBEV
• [24/05/2007] Negada aplicação do índice do DIEESE a aumento de servidor municipal
• [24/05/2007] Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço
• [24/05/2007] Comissão prorroga prazo para apresentação de defesa prévia do ministro Paulo Medina
• [24/05/2007] Plano Bresser: Idec entra na Justiça contra mais dois bancos
• [24/05/2007] Brasileiro trabalha 4 meses e 26 dias em 2007 para pagar tributos
• [24/05/2007] Orçamento: na hora de cortar gastos, é necessário ser coerente
• [24/05/2007] Projeto que pune preconceito contra homossexuais motiva debate acalorado na CDH
• [24/05/2007] Renato Casagrande apresenta relatório parcial da Comissão sobre Mudanças Climáticas
• [24/05/2007] Crimes contra a incolumidade pública poderão ter penas aumentadas
• [24/05/2007] Ministro repudia tentativa de ligação com empresa investigada na Operação Navalha
• [23/05/2007] Microempresas terão sistema de garantia de crédito
• [23/05/2007] Manifestantes pedem manutenção do veto à emenda 3
• [23/05/2007] Envolvidos na Operação Navalha protocolaram 27 habeas corpus no STF
• [23/05/2007] Provas do concurso do TJMG serão dia 24 de junho
• [23/05/2007] Desembargador fala sobre “Súmula Vinculante”
• [23/05/2007] TJMG abre propostas na sexta-feira para construção de nova sede
• [23/05/2007] Pedido de vista interrompe julgamento sobre legalidade da assinatura básica para telefones fixos
• [23/05/2007] Supremo determina suspensão do seqüestro de recursos financeiros da União para pagamento de precatório
• [23/05/2007] CCJ adia para quarta-feira votação de projeto que muda lei de licitações
• [23/05/2007] CAS aprova incentivo à prevenção do câncer de mama, útero e próstata
• [23/05/2007] Empresa de ônibus é condenada por morte de menino
• [23/05/2007] Seminário abordará reincidência criminal e ressocialização de apenados
• [23/05/2007] STJ julga processo que discute a legalidade da cobrança de assinatura básica na telefonia fixa
• [23/05/2007] Manifestações baseadas em convicção política não geram dano
• [23/05/2007] Juiz decreta a interdição de incapaz sem perícia judicial
• [23/05/2007] Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular
• [23/05/2007] Provas do concurso do TJMG serão dia 24 de junho
• [23/05/2007] Sociedade de economia mista pode recorrer à arbitragem em atividades tipicamente mercantis
• [23/05/2007] Acusados de matar estudante vão ser julgados pelo Tribunal do Júri de Brasília
• [23/05/2007] Decisão proíbe Distrito Federal de apreender e multar ônibus da Viação Águas Lindas
• [23/05/2007] Não reconhecido vínculo de emprego de pastor evangélico
• [23/05/2007] Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório
• [23/05/2007] Mantida equiparação e jornada especial a advogada da IOB
• [23/05/2007] Habeas “de ofício”: STF concede liberdade para réu preso
• [23/05/2007] Recusado recurso de acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificado
• [23/05/2007] Legumes, verduras e carnes ficam 3,48% mais baratos na 2ª semana de maio
• [23/05/2007] Não sabe o que fazer para diminuir a conta telefônica? Atenção aos serviços
• [23/05/2007] Senado aprova regulamentação do Fundeb
• [23/05/2007] Aprovada MP que corrige erros em carreiras e incorpora 12 mil servidores de RO
• [23/05/2007] Aprovada MP do PAC que amplia limites operacionais da Caixa
• [22/05/2007] Deputados pedem CPMI sobre fraudes em licitações
• [22/05/2007] Câmara aprova cinco emendas do Senado a MP do PAC
• [22/05/2007] STF já recebeu 25 pedidos de habeas de envolvidos na Operação Navalha. Veja dados
• [22/05/2007] Tribunal reduz pensão alimentícia
• [22/05/2007] AMB apóia atuação da ministra Eliana Camon em inquérito da Operação Navalha
• [22/05/2007] Deputado Pedro Passos só irá depor após manifestação da Câmara Legislativa, diz ministra
• [22/05/2007] Estado do Espírito Santo terá de reformar alas da Penitenciária de Colatina
• [22/05/2007] Advogado acusado de extorsão a empresário continuará preso
• [22/05/2007] Negado nono pedido de extensão em HC da Operação Navalha
• [22/05/2007] Estado obrigado a contratar psicólogo para jovens infratores
• [22/05/2007] Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica
• [22/05/2007] Estado de Minas Gerais é condenado a indenizar músico que desafinou
• [22/05/2007] Aprovada criação da Escola Técnica Federal do Vale do Taquari
• [22/05/2007] GVT é condenada por negativar nome de consumidora que não assinou contrato com a empresa
• [22/05/2007] Brasil Telecom é condenada por manter nome de vítima de fraude no SPC
• [22/05/2007] Justiça bloqueia bens de empresa proprietária do jato Legacy
• [22/05/2007] Termina na próxima semana prazo para consumidor manter benefício da tarifa social
• [22/05/2007] Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato
• [22/05/2007] Operação Navalha: mais 12 suspeitos devem depor no STJ nesta terça-feira
• [22/05/2007] Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
• [22/05/2007] Afastada demissão de dirigente com estabilidade reconhecida em juízo
• [22/05/2007] Negado aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA
• [22/05/2007] Últimas alterações legislativas e mais »
• [22/05/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »
• [21/05/2007] Otimismo sem fim? Ibovespa, dólar e risco-país registram novos recordes
• [21/05/2007] Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas
• [21/05/2007] Santa Catarina pede ao STF que declare legalidade de programa de incentivo a empresas
• [21/05/2007] Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público
• [21/05/2007] PEC muda posse presidencial para o dia 6 de janeiro
• [21/05/2007] Nova PEC dá continuidade à reforma tributária
• [21/05/2007] STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
• [21/05/2007] Confirmada condenação por dirigir com habilitação falsa
• [21/05/2007] Registro de infrações já integra 98% da frota de veículos
• [21/05/2007] ICMS repassado ao Município não pode ser retido para pagamento de energia elétrica
• [21/05/2007] Senado apóia seminário sobre atendimento de pessoas com deficiência
• [21/05/2007] Senadores discutem em audiência pública Estatuto do Produtor Rural
• [21/05/2007] Norma do Ministério da Saúde que permite a atuação de práticos na área médica será julgada pelo STF
• [21/05/2007] Ação penal contra Rocha Mattos continua com desembargadora do TRF-3
• [21/05/2007] Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli
• [21/05/2007] Abertas inscrições de trabalhos para Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública
• [21/05/2007] Presos da Operação Navalha começam a depor no STJ
• [21/05/2007] Candidato preterido em nomeação em concurso deve receber vencimentos retroativos
• [21/05/2007] Homem que atirou contra “penetra” na sua festa enfrenta Júri
• [21/05/2007] Especialização em Direito Material e Processual Civil
• [21/05/2007] Governador do Distrito Federal ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
• [21/05/2007] Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
• [21/05/2007] Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança
• [21/05/2007] É nula citação sem aviso de recebimento
• [21/05/2007] Reintegrado empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
• [21/05/2007] Ministro Gilmar Mendes nega três pedidos de extensão em HC da Operação Navalha