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• [22/05/2007] Decisão liminar concedida ao empresário Édson Vasconcellos Fontenelle, ivestigado pela Operação Navalha
  Gilmar Mendes
• [22/05/2007] Segurança: questão de humanidade
  Orlando Adão Carvalho
• [22/05/2007] Contingências e evidência contábil
  Antônio Lopes de Sá
• [22/05/2007] Brioches e Mantega
  Fernando Lima
• [22/05/2007] Riscos a uma gestão privada do sistema penitenciário
  Henricson Luiz N. de Oliveira
• [22/05/2007] Distribuição de competências constitucionais
  Cleylton Mendes Passos
• [22/05/2007] O sinal de TV a cabo pode ser considerado objeto do crime de furto?
  Paulo Moisés de Souza Macedo
• [21/05/2007] Íntegra da decisão liminar que revogou a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Íntegra da decisão que o Presidente do BRB investigado pela Operação Navalha obteve revogação de prisão preventiva
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Liminares: uma solução ou um problema?
  Jeremias Alves Pereira Filho
• [21/05/2007] Apenas mais uma para “inglês” ver...
  Alessandra Schmidt Chevalier
• [21/05/2007] Redução da maioridade penal, uma máscara para a resolução dos problemas sociais
  Flávia Kirilos Beckert

Notícias e outras informações

• [22/05/2007] VI Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade
• [22/05/2007] Deputados pedem CPMI sobre fraudes em licitações
• [22/05/2007] Câmara aprova cinco emendas do Senado a MP do PAC
• [22/05/2007] STF já recebeu 25 pedidos de habeas de envolvidos na Operação Navalha. Veja dados
• [22/05/2007] Tribunal reduz pensão alimentícia
• [22/05/2007] AMB apóia atuação da ministra Eliana Camon em inquérito da Operação Navalha
• [22/05/2007] Deputado Pedro Passos só irá depor após manifestação da Câmara Legislativa, diz ministra
• [22/05/2007] Estado do Espírito Santo terá de reformar alas da Penitenciária de Colatina
• [22/05/2007] Advogado acusado de extorsão a empresário continuará preso
• [22/05/2007] Negado nono pedido de extensão em HC da Operação Navalha
• [22/05/2007] Estado obrigado a contratar psicólogo para jovens infratores
• [22/05/2007] Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica
• [22/05/2007] Estado de Minas Gerais é condenado a indenizar músico que desafinou
• [22/05/2007] Aprovada criação da Escola Técnica Federal do Vale do Taquari
• [22/05/2007] GVT é condenada por negativar nome de consumidora que não assinou contrato com a empresa
• [22/05/2007] Brasil Telecom é condenada por manter nome de vítima de fraude no SPC
• [22/05/2007] Justiça bloqueia bens de empresa proprietária do jato Legacy
• [22/05/2007] Termina na próxima semana prazo para consumidor manter benefício da tarifa social
• [22/05/2007] Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato
• [22/05/2007] Operação Navalha: mais 12 suspeitos devem depor no STJ nesta terça-feira
• [22/05/2007] Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
• [22/05/2007] Afastada demissão de dirigente com estabilidade reconhecida em juízo
• [22/05/2007] Negado aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA
• [22/05/2007] Últimas alterações legislativas e mais »
• [22/05/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »
• [21/05/2007] Otimismo sem fim? Ibovespa, dólar e risco-país registram novos recordes
• [21/05/2007] Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas
• [21/05/2007] Santa Catarina pede ao STF que declare legalidade de programa de incentivo a empresas
• [21/05/2007] Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público
• [21/05/2007] PEC muda posse presidencial para o dia 6 de janeiro
• [21/05/2007] Nova PEC dá continuidade à reforma tributária
• [21/05/2007] STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
• [21/05/2007] Confirmada condenação por dirigir com habilitação falsa
• [21/05/2007] Registro de infrações já integra 98% da frota de veículos
• [21/05/2007] ICMS repassado ao Município não pode ser retido para pagamento de energia elétrica
• [21/05/2007] Senado apóia seminário sobre atendimento de pessoas com deficiência
• [21/05/2007] Senadores discutem em audiência pública Estatuto do Produtor Rural
• [21/05/2007] Norma do Ministério da Saúde que permite a atuação de práticos na área médica será julgada pelo STF
• [21/05/2007] Ação penal contra Rocha Mattos continua com desembargadora do TRF-3
• [21/05/2007] Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli
• [21/05/2007] Abertas inscrições de trabalhos para Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública
• [21/05/2007] Presos da Operação Navalha começam a depor no STJ
• [21/05/2007] Candidato preterido em nomeação em concurso deve receber vencimentos retroativos
• [21/05/2007] Homem que atirou contra “penetra” na sua festa enfrenta Júri
• [21/05/2007] Especialização em Direito Material e Processual Civil
• [21/05/2007] Governador do Distrito Federal ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
• [21/05/2007] Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
• [21/05/2007] Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança
• [21/05/2007] É nula citação sem aviso de recebimento
• [21/05/2007] Reintegrado empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
• [21/05/2007] Ministro Gilmar Mendes nega três pedidos de extensão em HC da Operação Navalha