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Doutrinas e Peças

• [18/05/2007] Íntegra do HC obtido por envolvido na "Operação Navalha", pelo STF
  Gilmar Mendes
• [18/05/2007] A lei e a letra da lei
  Luiz Garcia
• [18/05/2007] Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder
  Alessandro Samartin de Gouveia
• [18/05/2007] A reforma do Judiciário
  Dirce Aparecida Muraro da Silva Rocha
• [18/05/2007] O instituto da desapropriação
  Heydi Lys Bastos Rojas Cortez
• [18/05/2007] Sentença que condenou ex-dirigentes da Novacap a restituírem R$ 3,5 milhões aos cofres da entidade
  Donizeti Aparecido da Silva

Notícias e outras informações

• [18/05/2007] Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade
• [18/05/2007] Presos da Operação Navalha serão transferidos para Brasília. Confira a lista
• [18/05/2007] STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha
• [18/05/2007] PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos
• [18/05/2007] PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos
• [18/05/2007] Presos ficam em Catanduvas
• [18/05/2007] Votação das primeiras súmulas vinculantes está prevista para sessão plenária de quinta-feira (24)
• [18/05/2007] STF suspende decisão do TRF-5 que determinava desocupação por parte do Incra
• [18/05/2007] Saldo da Operação Navalha: 46 presos, um solto e um foragido
• [18/05/2007] CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão
• [18/05/2007] Estados do Centro-Oeste pedem que União cumpra ADCT e aplique na região recursos para irrigação
• [18/05/2007] Arquivado pedido de prisão domiciliar a advogado acusado de tráfico de drogas
• [18/05/2007] Não se aplica o instituto da revelia quando um réu não é comunicado da desistência da ação em relação aos demais réus
• [18/05/2007] Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime
• [18/05/2007] Confirmada decisão sobre líderes criminosos presos em Catanduvas
• [18/05/2007] Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe
• [18/05/2007] Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
• [18/05/2007] TST tem duas novas ministras
• [18/05/2007] União não está isenta de multa por recurso protelatório
• [18/05/2007] Reconhecido vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará
• [18/05/2007] Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral
• [18/05/2007] Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo
• [18/05/2007] Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro
• [18/05/2007] Justiça garante transporte gratuito de idosos em Laguna
• [18/05/2007] Flanelinha é condenado a 12 anos de reclusão por homicídio
• [18/05/2007] Determinada permanência de Papagaio no regime fechado