» Continuação da edição de 12/05/2007

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• [06/05/2007] As estatísticas demonstram que a tragédia do exército de mutilados continua
  Luiz Salvador
• [06/05/2007] Pessoa Jurídica Consumidora
  Alex Sandro Ribeiro
• [06/05/2007] Despejo do prédio ou do inquilino?
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [06/05/2007] Agressão ao Meio Ambiente: a transposição do Rio São Francisco e a produção de álcool no Brasil
  Adriano Espíndola Cavalheiro
• [05/05/2007] A responsabilidade subsidiária dos Entes Públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado 331, IV do TST
  Gisele Hatschbach Bittencourt
• [05/05/2007] Apontamentos sobre o fenômeno jurídico do auto de infração de trânsito
  Alessandro Samartin de Gouveia
• [05/05/2007] Personalidade Empresarial
  Antônio Lopes de Sá
• [05/05/2007] Reparos no veículo em via pública
  Marcelo José Araújo
• [04/05/2007] TJRS. Decisão: homem é impedido de se aproximar a menos de 100 metros do local onde trabalha a ex-esposa
  Maria Berenice Dias
• [04/05/2007] Meias verdades
  Guilherme Della Garza Ronzani
• [04/05/2007] Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07
  Jayme Walmer de Freitas
• [04/05/2007] Febraban custeia, mais uma vez, transporte e estada de magistrados em hotel de luxo
  Carlos Alberto Etcheverry
• [04/05/2007] Notas explicativas e demonstrações contábeis
  Antônio Lopes de Sá
• [04/05/2007] Ilicitude da alienação fiduciária de bens impenhoráveis
  Carlos Alberto Etcheverry
• [04/05/2007] Privatização de prisões e adoção de um modelo de gestão privatizada
  Rafael Damaceno de Assis
• [03/05/2007] Sentença: Estado do RS deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf
  Ricardo Pippi Schmidt
• [03/05/2007] Decisão do TJRS: ofensas a empregado do CDL geram indenização
  Odone Sanguiné
• [03/05/2007] A informatização na criminalidade globalizada
  Mario Bezerra da silva
• [03/05/2007] ITCMD e o processo judicial de inventário ou arrolamento
  Anderson Stefani
• [03/05/2007] Da necessidade de representação no crime de lesão corporal leve praticado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
  Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende
• [03/05/2007] Juventude x violência
  Hilton de Aquino
• [03/05/2007] Vocativo da Petição Judicial: expressão de tratamento pode ser abreviada o deve ser redigida por extenso?
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [02/05/2007] STF: voto na ADI sobre o Estatuto do Desarmamento
  Ricardo Lewandowski
• [02/05/2007] Decisão monocrática. hidranancefalia. Gravidez comprovadamente infrutífera. Risco à saúde da gestante. Deferimento do pedido
  Edson Vidigal
• [02/05/2007] Decisão monocrática. Gravidez. Anencefalia. Realização de aborto. Não demonstrado os pressupostos autorizativos. Indeferimento
  Laurita Vaz
• [02/05/2007] Informática: o futuro da Justiça
  Mário Paiva
• [02/05/2007] Desordem constitucinal
  Ives Gandra da Silva Martins
• [02/05/2007] Como os juízes são realmente
  Luiz Guilherme Marques
• [02/05/2007] Reflexões sobre o instituto da remissão e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  João Batista Costa Saraiva
• [02/05/2007] A responsabilidade do contabilista conforme Novo Código Civil
  Valdivino Alves de Sousa
• [01/05/2007] As excludentes da responsabilidade civil
  Gisele Leite
• [01/05/2007] Hierarquia civil e hierarquia militar
  Kiyoshi Harada
• [01/05/2007] A interrupção da prescrição pela citação no Novo Código Civil
  Denis Donoso
• [01/05/2007] As prisões e o Direito Penitenciário no Brasil
  Rafael Damaceno de Assis
• [30/04/2007] O Princípio da Dignidade Humana e a interpretação dos Direitos Humanos
  Nehemias Domingos de Melo
• [30/04/2007] Reforma da previdência. A solução estaria na redução dos benefícios e no aumento do contingente de contribuintes??
  Luiz Salvador
• [30/04/2007] Informação e corrupção
  Antônio Lopes de Sá
• [30/04/2007] Avolução histórica dos regimes prisionais e do Sistema Penitenciário
  Rafael Damaceno de Assis
• [30/04/2007] Em defesa do Judiciário
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [06/05/2007] Veja o canal de notícias que o Google News reserva especialmente ao Jus Vigilantibus
• [06/05/2007] Máfia dos bingos financiou PS no Brasil e queria casino em Lisboa
• [06/05/2007] Senadores brasileiros tomarão posse no Parlamento do Mercosul
• [06/05/2007] Indeferida liminar de advogado condenado por falsificação
• [06/05/2007] Lula libera R$ 975 milhões aos estados
• [06/05/2007] STJ indefere pedido de habeas corpus para oito presos na Operação Furacão
• [06/05/2007] Estado do Ceará não consegue exclusão do Siafi
• [06/05/2007] Garantida permanência de produtores na reserva Raposa Serra do Sol até julgamento final
• [06/05/2007] Últimas alterações legislativas e mais »
• [06/05/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »
• [05/05/2007] Caça-níquel é liberado 20 dias após 1º contato
• [05/05/2007] Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado
• [05/05/2007] Garantido transporte gratuito a deficientes de Curitibanos - SC
• [05/05/2007] Emerj promove curso de extensão em Direito e Psiquiatria Forense
• [05/05/2007] General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário
• [05/05/2007] O Direito Penal na Sociedade de Risco
• [05/05/2007] Acusados da Operação Furacão obtêm acesso a gravações
• [05/05/2007] Instituto promove debates sobre Direito Penal e Processual Penal
• [05/05/2007] Construtora é condenada por não entregar obra em data prometida
• [05/05/2007] Supremo recebe reclamação da PGR sobre exploração de jogos de azar em Santa Catarina
• [04/05/2007] Determinada apreensão de máquinas eletrônicas em Caxias do Sul
• [04/05/2007] Presos pela Operação Furacão recorrem ao STJ para responder em liberdade
• [04/05/2007] Cinco detidos por operação da Polícia Federal são transferidos para presídio em Florianópolis
• [04/05/2007] Mantida condenação do TJES que condenou Carlos Guilherme de Abreu e Lima por ter acidentado o velejador Lars Grael
• [04/05/2007] Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS
• [04/05/2007] Basf assegura a importação de vitaminas com alíquota zero
• [04/05/2007] Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH
• [04/05/2007] STJ afasta Paulo Medina. Veja a Ata da Seção e o Ato n° 5
• [04/05/2007] Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha
• [04/05/2007] O substabelecimento de procuração só pode ser assinado por advogado credenciado nos autos
• [04/05/2007] Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal
• [04/05/2007] Ministro Carlos Ayres Britto toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
• [04/05/2007] Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados
• [04/05/2007] Supremo confirma a constitucionalidade do parágrafo 13 do artigo 40 da Constituição Federal
• [04/05/2007] Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ
• [04/05/2007] Empresários lançam manifesto para derrubar veto à Emenda 3
• [04/05/2007] Supremo declara inconstitucional mais uma lei estadual que tratava de loteria
• [04/05/2007] STF regulamenta repercussão geral em recursos extraordinários. Veja o dispositivo legal
• [03/05/2007] Nega transferência de Champinha para Casa de Custódia
• [03/05/2007] José Nery e Suplicy pedem a Chinaglia rapidez na aprovação da expropriação de terras onde há trabalho escravo
• [03/05/2007] Centrais sindicais querem manutenção do veto à emenda 3
• [03/05/2007] Novidades na legislação da Receita Federal
• [03/05/2007] Projeto acrescenta condição para receber o Bolsa Família
• [03/05/2007] Projeto amplia benefício habitacional para idosos
• [03/05/2007] Trabalho aprova pena maior para enriquecimento ilícito
• [03/05/2007] Câmara aprova MP que reduz juros da dívida da Itaipu
• [03/05/2007] Câmara aprova prioridade para pregão em licitações
• [03/05/2007] Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente
• [03/05/2007] Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja
• [03/05/2007] Julgamento no STF movimenta mercado de teses
• [03/05/2007] Empresa condenada por fraude de funcionário
• [03/05/2007] Para ter pensão vitalícia, seringueiro tem de provar esforço de guerra
• [03/05/2007] STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público
• [03/05/2007] Ministro Paulo Medina solicita à presidência do STJ instauração de sindicância e afastamento
• [03/05/2007] MPF/ES propõe ação para assegurar inclusão do companheiro homossexual de servidor como seu dependente
• [03/05/2007] Casa de Saúde, em Duque de Caxias é condenada por danos morais
• [03/05/2007] Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso
• [03/05/2007] Juiz não consegue indenização por danos morais de jornal paulista
• [03/05/2007] STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável
• [03/05/2007] Corte Especial aceita denúncia e afasta desembargador federal
• [03/05/2007] TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG
• [03/05/2007] TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular
• [03/05/2007] Super Receita começa a funcionar. Como fica o contribuinte?
• [03/05/2007] Aposentados terão crédito consignado para viajar dentro de dois meses
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• [03/05/2007] Projeto torna gratuita ligação para telefone de emergência
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• [03/05/2007] Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento
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• [02/05/2007] Mercusul - Protocolo - Ato Constitutivo - Parlamento - DOU, Seção 1, p.15 - 02/05/2007
• [02/05/2007] Prazo Judicial - Processo Administrativo Fiscal - Antecipação - Previdência Social. DOU, Seção 1, p.15 - 02/05/2007
• [02/05/2007] Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada
• [02/05/2007] Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal
• [02/05/2007] TRF-1 acata pedido do MPF e condena ex-funcionário do Ibama a prisão
• [02/05/2007] STJ condiciona a suspensão de execução provisória por título judicial ao depósito da quantia ou à prestação de fiança bancária
• [02/05/2007] Abertas as inscrições para a sétima edição do Programa de Estágio Não-Remunerado
• [02/05/2007] Publicada a resolução que disciplina separações, divórcios e inventários consensuais
• [02/05/2007] Medina quer aposentadoria integral no STJ
• [02/05/2007] Conselho Nacional de Justiça promove encontro para debater impunidade
• [02/05/2007] STF vota súmula vinculante pela qual só a União pode legislar sobre loterias
• [02/05/2007] Supremo impede transferência de servidor público para cargo na AGU
• [02/05/2007] Fabricante pagará indenização a mulher que sofreu danos com silicone
• [02/05/2007] STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos
• [02/05/2007] Demitido durante licença médica recebe indenização
• [02/05/2007] TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho
• [02/05/2007] Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência
• [02/05/2007] Caseiro tem FGTS excluído das verbas trabalhistas
• [02/05/2007] Operação Furacão: escuta mostra Medina revelando voto e orientando advogado
• [01/05/2007] Receita Federal do Brasil entra em vigor amanhã
• [01/05/2007] CPI do Apagão Aéreo na Câmara deve ser instalada quinta-feira
• [01/05/2007] Polícia Federal já identificou 30 suspeitos de comprar vagas em cursos superiores
• [01/05/2007] Festa do Dia do Trabalho da Força Sindical reúne mais de 300 mil pessoas em São Paulo
• [01/05/2007] Dia do Trabalho dá seqüência a agenda de movimentos sociais no ano
• [01/05/2007] Veto à Emenda 3 une centrais no 1º de maio, diz presidente da CUT-SP
• [01/05/2007] Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato
• [01/05/2007] MPF/RJ denuncia quadrilha de venda de vagas em universidades
• [01/05/2007] CJF condiciona criação de turmas descentralizadas à prévia aprovação
• [01/05/2007] Ex-prefeito de Cidreira e Tramandaí (RS) conquista direito a trabalho externo
• [01/05/2007] Condenado jovem que provocou a morte de amigo em acidente de carro
• [01/05/2007] TJRS mantém isenção de tarifa para idosos no transporte interdistrital de Santa Maria
• [01/05/2007] Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado
• [01/05/2007] Policial militar desacatado por jovens receberá indenização
• [01/05/2007] Serviços de telefonia devem seguir as diretrizes do CDC
• [01/05/2007] TJSC caminha para extinguir ação fiscal inferior ao seu custo
• [01/05/2007] Crime contra consumidor: sentença convertida em diligência
• [01/05/2007] Dia do Trabalho: apesar da recuperação, salário mínimo ainda é baixo, diz Lula
• [30/04/2007] STJ julga processo sobre competência do TJDFT para análise de ação de plágio contra o cantor Seu Jorge
• [30/04/2007] STJ divulga nota à imprensa a respeito da notícia divulgada neste final de semana pela Revista IstoÉ
• [30/04/2007] Judiciário em choque - Editorial
• [30/04/2007] Major do exército é condenado por pedofilia na Internet
• [30/04/2007] Ipergs deverá reajustar valor de pensão por morte
• [30/04/2007] Evento sobre liberdades laicas acontecerá na próxima semana
• [30/04/2007] Rixa mortal no interior de madeireira não gera indenização
• [30/04/2007] TJSC anula sentença por falta de perícia no imóvel em Seara
• [30/04/2007] Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro
• [30/04/2007] Atendente do McDonald’s demitida grávida receberá indenização
• [30/04/2007] Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica
• [30/04/2007] TST nega a sindicato a rescisão de decisão regional
• [30/04/2007] Corregedor destaca informatização do TRT/ES