» Edição de ontem. Doutrinas, artigos, decisões e demais informações jurídicas...

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• [05/07/2007] Decisão do TJRS: ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização
  Odone Sanguiné
• [05/07/2007] Contrato de representação comercial autônoma está exigindo reformulação pelo Direito Empresarial
  Sebastião José Roque
• [05/07/2007] A tendência deslegitimadora na Lei 11.343/2006 e o laxismo Penal
  Flavio Ribeiro da Costa
• [05/07/2007] Da ilegalidade e abusividade da cobrança pelo uso de pontos adicionais do serviço de TV a Cabo.
  André Luiz Villela de Souza Lima
• [05/07/2007] A Questão da Corrupção no Judiciário
  Luiz Guilherme Marques
• [05/07/2007] Nosso Dinheiro Não é Capim!
  Ubiratan Iorio

Notícias e outras informações

• [05/07/2007] Justiça comum vai julgar ação de trabalhador que perdeu 95% da visão em acidente no trabalho
• [05/07/2007] Acusados de desviar cerca de 2,7 milhões da Asmego vão responder ação em liberdade
• [05/07/2007] Em crimes tributários, a suspensão da ação não prejudica processo por formação de quadrilha
• [05/07/2007] Concedido habeas-corpus ao juiz federal Macário Ramos Júdice
• [05/07/2007] Lotérica não é obrigada a repartir prêmio só porque apostador entra em todos os bolões
• [05/07/2007] Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo
• [05/07/2007] TST manda apurar terceirização em empresa pública mineira
• [05/07/2007] Ministra suspende liminar que atualizava gratificação de servidor amazonense
• [05/07/2007] Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU
• [05/07/2007] Mantida a prisão de doze chefes de facções criminosas do Rio de Janeiro
• [05/07/2007] Condenado por tráfico e porte de armas pede habeas ao STF para apelar em liberdade
• [05/07/2007] Acusado por porte ilegal de arma de fogo quer que STJ julgue seu pedido
• [05/07/2007] Ministra indefere pedido de liberdade para acusado por latrocínio e ocultação de cadáver