Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0099/2008, Ano VII
Terça-feira, 12 de fevereiro de 2008. Fechamento: 22:10
Artigos
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- [12/02/2008] Ação civil pública e o controle repressivo de constitucionalidade difuso ou aberto nos direitos individuais homogêneos
- [12/02/2008] Exame de ordem: purificação de poucos e angústia de muitos
- [12/02/2008] Ditadura da Televisão
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Notícias
- [12/02/2008] MPF/SP move ação contra atrasos no agendamento do INSS. Veja a íntegra da ação
- [12/02/2008] MPF/RJ denuncia policiais civis por abuso de autoridade contra juiz federal
- [12/02/2008] Confirmada a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins
- [12/02/2008] Confirmado habeas corpus para acusado de furtar roupas usadas
- [12/02/2008] Mantida condenação da empresária Wilma Magalhães
- [12/02/2008] Caixa anuncia redução de juros para financiamento habitacional
- [12/02/2008] Medicação é competência do Estado
- [12/02/2008] Estado terá que fornecer medicamentos
- [12/02/2008] Morte gera extinção de punibilidade
- [12/02/2008] Condenado homem que estuprava com apoio da mulher
- [12/02/2008] PPS pede revogação de dispositivo que instituiu sigilo para movimentações financeiras
- [12/02/2008] Negativa do Estado para impressão de talonário fere direito de empresa
- [12/02/2008] Ex-prefeito deve ressarcir Erário por contratar sem concurso
- [12/02/2008] Defensoria pública tenta anular julgamento de condenado por roubo
- [12/02/2008] XXII Congresso Nacional da ABMP acontecerá em Florianópolis
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- [12/02/2008] Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF
- [12/02/2008] Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis
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- [12/02/2008] Trabalhador que ainda não sacou PIS de 2006 tem até junho para receber benefício
- [12/02/2008] Participantes de "racha" que provocou morte pedem novo julgamento
- [12/02/2008] Lei Pelé: jogadores obtêm na Justiça do Trabalho indenização da cláusula penal
- [12/02/2008] TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo
- [12/02/2008] Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso
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