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Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0196/2008, Ano VII
Segunda-feira, 19 de maio de 2008. Fechamento: 20:36
Artigos
- [19/05/2008] Breve análise sobre a constitucionalidade e os pressupostos de aplicabilidade do disposto no artigo 285-A, do Código de Processo Civil
- [19/05/2008] A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas
- [19/05/2008] Perfil das receitas da União
- [19/05/2008] A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna
Notícias
- [19/05/2008] Justiça Federal bloqueia contas de suspeito de participação em esquema de fraudes no BNDES
- [19/05/2008] PT está disposto a propor recriação da CPMF, diz líder do partido na Câmara
- [19/05/2008] Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque
- [19/05/2008] Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem
- [19/05/2008] Município de Santana do Livramento deverá realizar concurso público para prover cargos
- [19/05/2008] Ministra cassa pagamento de benefício assistencial fora de limites da lei
- [19/05/2008] Condenados por envolvimento na “Máfia dos Fiscais” pedem ao Supremo direito de recorrer em liberdade
- [19/05/2008] Processo Civil. Parte desistente deve pagar honorários
- [19/05/2008] Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere
- [19/05/2008] Fazendeiro indeniza por batida em vaca
- [19/05/2008] Consumidor inadimplente recebe seguro
- [19/05/2008] Governo descarta criação de uma nova CPMF
- [19/05/2008] Projeto de Lei que altera regras do Tribunal do Júri é medida aguardada pela maioria dos juristas
- [19/05/2008] Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral
- [19/05/2008] Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício
- [19/05/2008] II Congresso Paraibano sobre Direito de Família é realizado em junho
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