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Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0239/2008, Ano VII
Terça-feira, 1º de julho de 2008. Fechamento: 21:03
Artigos
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- [01/07/2008] Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, 'caput', da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
- [01/07/2008] As funções do Direito Penal
- [01/07/2008] Sobre a lei seca nas estradas
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- [01/07/2008] Google do Brasil deve assinar termo de ajustamento de conduta com MPF amanhã
- [01/07/2008] Auxílio-acidente. Incapacidade laboral garante benefício
- [01/07/2008] Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia
- [01/07/2008] STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
- [01/07/2008] Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
- [01/07/2008] Polícia Federal faz operação contra pirataria na internet
- [01/07/2008] Madeireira responde por acidente causado por funcionário
- [01/07/2008] Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito
- [01/07/2008] Presidente do STF inaugura fórum na tríplice fronteira
- [01/07/2008] Supremo nega pedido de incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes trabalhistas
- [01/07/2008] Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade
- [01/07/2008] MP lança cartilha de alerta sobre financiamento e empréstimo
- [01/07/2008] Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor
- [01/07/2008] Constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Juiz incompetente
- [01/07/2008] Cobrança. Prescrição. Concessionária. Energia elétrica
- [01/07/2008] Danos morais. Arrendamento mercantil. Desistência. Serasa
- [01/07/2008] Promessa. Compre e venda. Venda. Imóvel. Desistência
- [01/07/2008] Professor explica como fiscalizar contratos públicos
- [01/07/2008] STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
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