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Revista Jus Vigilantibus nº 0276/2008. Ano II. ISSN 1983-4640
Quinta-feira, 7 de agosto de 2008. Fechamento: 20:47
Artigos
- [07/08/2008] Estado Penal: o Direito Penal no Estado Capitalista
- [07/08/2008] O intricado conceito de consumidor
- [07/08/2008] Reforma tributária 4. Aspectos financeiros
- [07/08/2008] Responsabilidade civil dos arquivistas
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- [07/08/2008] STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
- [07/08/2008] STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo
- [07/08/2008] Para OAB, restrição de uso de algemas vai impedir espetacularização de prisões
- [07/08/2008] Receita reajusta imposto para bebidas alcoólicas em 30%
- [07/08/2008] Magistrados debatem os 20 anos da Constitituição Federal
- [07/08/2008] Gilmar Mendes recebe sugestões para implementação da Lei Maria da Penha
- [07/08/2008] Escola é condenada por série de agressões sofridas por estudante menor
- [07/08/2008] Plano de saúde deve cumprir tratamento domiciliar, diz TJ
- [07/08/2008] Negligência resulta em altos custos de indenização para as empresas
- [07/08/2008] Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária
- [07/08/2008] Gol é condenada por atraso de quase 10h em vôo
- [07/08/2008] I Congresso Jurídico, “Efetividade das Normas Constitucionais – 20 anos da Constituição Cidadã”.
- [07/08/2008] Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
- [07/08/2008] Demissão por improbidade independe de condenação penal
- [07/08/2008] Justiça de Goiás nega diferença salarial a 90 militares
- [07/08/2008] Contrato de seguro. Invalidez temporária não gera indenização
- [07/08/2008] Negado pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz
- [07/08/2008] Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório
- [07/08/2008] Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado
- [07/08/2008] Para Peluso, “a pecha de criminalidade é a mácula mais grave que se pode imputar a uma pessoa”
- [07/08/2008] "O Direito deve ser achado na lei e não na rua", diz presidente do STF
- [07/08/2008] Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF
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