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Revista Jus Vigilantibus nº 0283/2008. Ano II. ISSN 1983-4640

Quinta-feira, 14 de agosto de 2008. Fechamento: 20:12

Artigos

• [14/08/2008] Responsabilidade tributária solidária dos cônjuges
  Kiyoshi Harada
• [14/08/2008] A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado
  Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso
• [14/08/2008] O uso da arbitragem nas questões condominiais
  Tatiana Scholai
• [14/08/2008] Conceitos contábeis de capital
  Antônio Lopes de Sá

Colunas

• [14/08/2008] Futuras exigências aos candidatos eleitos
  Luiz Guilherme Marques

Peças

• [14/08/2008] Petição de recurso em razão de a decisão de primeiro grau ter indeferido registro de candidato analfabeto
  Josedeo Saraiva de Souza

Notícias

• [14/08/2008] Indeferida liminar em ação contra norma de elaboração da LDO de 2008
• [14/08/2008] STF diz que telefônicas devem repassar informações à CPI dos grampos, sem ferir sigilo
• [14/08/2008] Justiça Federal decreta prisão preventiva do deputado cassado Álvaro Lins
• [14/08/2008] Liminar obriga União a instalar leitos extras de UTI em Uberaba (MG)
• [14/08/2008] Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada
• [14/08/2008] Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil
• [14/08/2008] STF acaba com milhares de cargos criados por decreto em Tocantins
• [14/08/2008] TJRJ, Estado, MP e Secretaria de Segurança Pública firmam convênio para custódia de bens de crimes de lavagem de dinheiro
• [14/08/2008] Telemar lidera a lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio
• [14/08/2008] Congresso de Direito Processual Civil
• [14/08/2008] Supermercado indenizará uma seguradora por veículo furtado
• [14/08/2008] Aliciador é condenado a mais de oito anos de prisão no RJ
• [14/08/2008] MPE pede multa de R$ 212 mil a candidato a prefeito em Belém (PA)
• [14/08/2008] Acusado de comprar votos com cirurgias em 2002 tem recurso negado no TSE
• [14/08/2008] Lei criada para desafogar STJ está sendo aplicada
• [14/08/2008] STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
• [14/08/2008] INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho
• [14/08/2008] Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"
• [14/08/2008] Seminário "Qualidade no Judiciário - Certificação ISO 9001:2000"
• [14/08/2008] Concurso público. Exame psicológico não fere Constituição
• [14/08/2008] Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional

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