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Revista Jus Vigilantibus nº 0288/2008.ISSN 1983-4640 Ano II.

Terça-feira, 19 de agosto de 2008. Fechamento: 20:13

Artigos

• [19/08/2008] Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão por dívida. Não cabimento. Prevalência dos pactos e convenções internacionais sobre as legislações infra-constitucionais
  Luiz Fernando Gama Pellegrini
• [19/08/2008] Aprovação em concurso público (segunda parte) – hipóteses reconhecidas de direito subjetivo à nomeação
  Dênerson Dias Rosa
• [19/08/2008] Aumento do lucro por efeito de ajustes
  Antônio Lopes de Sá
• [19/08/2008] O controle externo da Administração Pública
  Guilherme de Abreu e Silva
• [19/08/2008] Dos diversos aspectos da fraude e suas conseqüências
  Antonio de Jesus Trovão

Colunas

• [19/08/2008] A responsabilidade de cada um pela morosidade da Justiça
  Luiz Guilherme Marques

Notícias

• [19/08/2008] Decisão inédita declara ilegal cobrança de “ponto extra” de TV a cabo
• [19/08/2008] Ministro da Justiça assegura apoio para segurança nas eleições do Rio de Janeiro
• [19/08/2008] Crescimento da arrecadação em 2008 equivale à estimativa de perda com fim da CPMF
• [19/08/2008] Departamentos de Trânsito receberão etilômetros
• [19/08/2008] CNJ lança projeto de mutirão de execução penal
• [19/08/2008] Fórum em Brasília reúne ministros do STF para discutir a Constituição Cidadã
• [19/08/2008] Mantida liminar que prevê multa para obrigar Estado a realizar cirurgia em criança
• [19/08/2008] Cárcere privado. Mantida pena por crime contra carcereiro
• [19/08/2008] Advogado apontado como autor de 'maracutaia' é indenizado
• [19/08/2008] Juiz que decretou prisão de agressora de idoso contesta decisão
• [19/08/2008] Acusado de pedofilia garante direito ao silêncio em depoimento à CPI
• [19/08/2008] TJRJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco
• [19/08/2008] Tarso nega intenção de flexibilizar uso de algemas
• [19/08/2008] TJMG promove II Encontro dos Juizados
• [19/08/2008] Seminário aborda qualidade no Judiciário
• [19/08/2008] Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
• [19/08/2008] Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
• [19/08/2008] Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor
• [19/08/2008] Livro sobre nulidades no processo civil será lançado hoje
• [19/08/2008] Improcedente ação contra Decreto que prevê exclusividade nos descontos em folha

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