Revista Jus Vigilantibus nº 0331/2008, Ano II - ISSN 1983-4640
Quarta-feira, 1º de outubro de 2008. Fechamento: 21:18
Artigos
- [01/10/2008] ICMS. Execução Fiscal. PPI. Programa de Parcelamento. Inconstitucionalidade da exigência de renúncia de defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos. Ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV da CF/88
- [01/10/2008] A solução possível para a impunidade do colarinho branco
- [01/10/2008] Espírito Santo - política ou guerra de foice no escuro?
- [01/10/2008] Gustav Radbruch e a fundamentação de uma Teoria Racionalista dos Direitos Humanos
- [01/10/2008] Ampliação da Licença Maternidade - uma conquista da criança
- [01/10/2008] O descabimento de excesso de tolerância na formação da Certidão de Dívida Ativa
Notícias
- [01/10/2008] Presidente do STF pede apuração de fatos incorretos divulgados na mídia
- [01/10/2008] STF julga constitucional restrição à antecipação de decisões contra a Fazenda Pública
- [01/10/2008] STJ mantém bloqueio da conta-corrente de município gaúcho para custeio de cirurgia
- [01/10/2008] Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado
- [01/10/2008] Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização
- [01/10/2008] Pano esquecido em cirurgia gera indenização
- [01/10/2008] BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor
- [01/10/2008] Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
- [01/10/2008] Fabricante das balas “CAMP” detém uso exclusivo da marca no gênero de “doces e açúcares
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