» Edição do dia 13/05/2007

Doutrinas e Peças

• [13/05/2007] Inteiro teor de acórdão em que homem é condenado por maus tratos a animal doméstico
  Alberto Delgado Neto
• [13/05/2007] O papel da soberania econômica do Estado num contexto de globalização
  Harley Farias Dolzane
• [13/05/2007] Sentença: dispensabilidade das audiências de ratificação nas separações e divórcios consensuais
  André Côrtes Lopes
• [13/05/2007] Parceia Púbilico Privada – PPP
  Karine Greice Vieira
• [12/05/2007] O Sentido e a Direção do Voto
  Karla Martins
• [12/05/2007] Vera Cruz, Santa Cruz, Brasil
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [12/05/2007] Mulheres que julguei
  João Baptista Herkenhoff
• [12/05/2007] Segurança de trânsito – ler e escrever
  Marcelo José Araújo
• [11/05/2007] Decisão que condenou montadora a indenizar por demora em fornecer dados de veículo
  Kétlin Carla Pasa Casagrande
• [11/05/2007] O dano criminal, esse desconhecido
  Dilio Procópio Drummond de Alvarenga
• [11/05/2007] Planos econômicos. Reposição dos índices expurgados
  Felícia Ayako Harada
• [11/05/2007] CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito
  Charlotte Hoffmann
• [11/05/2007] O princípio da continuidade e a interrupção dos serviços em caso de inadimplência – Usuários Particulares e Usuários Públicos
  Aldo Silva Neto
• [10/05/2007] Decisão do TJRS que condenou empresa por aumento abusivo de combustíveis
  Odone Sanguiné
• [10/05/2007] Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal
  Cláudio Victor de Castro Freitas
• [10/05/2007] O início da vida e o STF
  Ives Gandra da Silva Martins
• [10/05/2007] Profissão de Fé
  João Baptista Herkenhoff
• [10/05/2007] lei de improbidade administrativa: remédio ou veneno...
  Mário Edson Fischer
• [09/05/2007] Práxis Jurídica: Filisteísmo, Prudência e Razoabilidade
  Atahualpa Fernandez
• [09/05/2007] Penúltima fase do linchamento público ao Judiciário: proposta de demissão de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça
  Luiz Guilherme Marques
• [09/05/2007] Os poderes especiais de representação: pré-requisitos essenciais para o credenciamento no Pregão Presencial
  Bruno Soares de Souza
• [09/05/2007] Do Direito Constitucional e a necessidade de sua interpretação
  Leandro Mendes
• [09/05/2007] Tombamento e desapropriação – diferenças e semelhanças
  Karine Araldi
• [08/05/2007] Decisão do STF que suspende loteria eletrônica em Santa Catarina
  Ricardo Lewandowski
• [08/05/2007] Violência doméstica
  Miguel Reale Júnior
• [08/05/2007] O serviço público adequado e a controvérsia sobre a possibilidade de interrupção na prestação dos serviços públicos essenciais á luz do CDC e da Lei n° 8. 987/95.
  Harley Farias Dolzane
• [08/05/2007] Autotutela Licitatória (artigo n° 49 da Lei 8.666/93)
  Guilherme Piazzetta Araújo
• [08/05/2007] A prostituta e a carteira assinada
  Antonio Baptista Gonçalves
• [08/05/2007] Vocativo da Petição Judicial: como grafar a sigla da unidade da federação?
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [07/05/2007] Redução da maioridade penal
  Dalva Maria De Luca Dias
• [07/05/2007] O Princípio do "Non Olet"
  Ives Gandra da Silva Martins
• [07/05/2007] O inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança
  Thomaz Thompson Flores Neto
• [07/05/2007] Judiciário: modelo de qualidade para as demais profissões
  Luiz Guilherme Marques
• [07/05/2007] Cultura contábil e modernidade
  Antônio Lopes de Sá
• [07/05/2007] Participação dos americanos na edição de regulamentos sobre meio ambiente etc
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [13/05/2007] Onze ações contra a transposição do Rio São Francisco aguardam julgamento no STF
• [13/05/2007] Febrafarma elogia BNDES, mas ação não faz sentido, sem mudar legislação e baixar impostos
• [13/05/2007] Liminar determina que empresa pare de vender títulos sem autorização da CVM
• [13/05/2007] Bento XVI destaca trabalho de recuperação de jovens como exemplo de superação
• [13/05/2007] Polícia Federal prende integrantes da OAB em Goiás por fraude em concurso
• [13/05/2007] Promotor e advogado presos em Roraima serão transferidos para Brasília
• [13/05/2007] Evo Morales faz ato simbólico nas refinarias compradas da Petrobras
• [13/05/2007] Últimas alterações legislativas e mais »
• [13/05/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »
• [12/05/2007] Lei estabelece indenização para servidor vitimado em ação da Força Nacional de Segurança
• [12/05/2007] Para diretor da Petrobras, preço da venda de refinarias à Bolívia foi justo
• [12/05/2007] Comissão amplia benefício para educação a distância
• [12/05/2007] PEC obriga presidente a ler mensagem anual no Congresso
• [12/05/2007] Mesa analisa representação do PT contra Clodovil. Veja a íntegra da representação
• [12/05/2007] Normas paraibanas que criavam funções de confiança são inconstitucionais
• [12/05/2007] Dispositivo cearense sobre competência do Tribunal de Justiça é inconstitucional
• [12/05/2007] Caça-níqueis: policial que emprestou arma é condenado
• [12/05/2007] TJRJ: Operação Furacão: nota de esclarecimento
• [12/05/2007] Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública
• [12/05/2007] Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção
• [12/05/2007] Absolvido acusado de crime impossível
• [12/05/2007] Proibir anúncio em jornal é atentar contra a liberdade de expressão, entende TJGO
• [12/05/2007] Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio
• [12/05/2007] Projeto incentiva emprego de jovens e de maiores de 45
• [11/05/2007] Projeto obriga divulgação de telefones por planos de saúde
• [11/05/2007] Projeto torna hediondo crime contra administração pública
• [11/05/2007] Plenário aprova projetos de combate à exploração sexual
• [11/05/2007] Câmara aprova regras contra cena de pornografia infantil
• [11/05/2007] Empresa investigada por sonegação fiscal não consegue impedir quebra de sigilo bancário
• [11/05/2007] Petrobras fecha negócio com a Bolívia
• [11/05/2007] STJ nega indenização a devedor habitual inscrito em cadastro de inadimplentes sem aviso prévio
• [11/05/2007] Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil
• [11/05/2007] 13 anos e meio em regime fechado para réu que matou colega
• [11/05/2007] Fraude em acordo leva à anulação de processo
• [11/05/2007] Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais
• [11/05/2007] TST determina novo julgamento de processo da TV Manchete
• [11/05/2007] TJMG condena rapaz que roubou e matou tia
• [11/05/2007] Clube de futebol indeniza motorista por acidente
• [11/05/2007] Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros
• [11/05/2007] Integrantes do MP só podem exercer cargo em comissão na própria organização
• [11/05/2007] Empresários uruguaios acusados de contrabando perdem direito à prisão domiciliar
• [10/05/2007] Lei sobre criação de município alagoano é julgada inconstitucional
• [10/05/2007] Supremo declara inconstitucionalidade de lei estadual paraense que criou município
• [10/05/2007] Indeferida liminar em HC que contestava influência de magistrados sobre jurados
• [10/05/2007] “Poder Judiciário vai cortar na própria carne”, afirma presidente do STJ
• [10/05/2007] Veja a redação das prováveis súmulas vinculantes no aguardo de vigência
• [10/05/2007] Na calada, deputados aprovam próprio reajuste. Novo salário será de 16.521,09
• [10/05/2007] STF promove concursos de monografia e fotografia para comemorar Bicentenário da Justiça
• [10/05/2007] STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS
• [10/05/2007] Líderes de facções criminosas do Rio permanecerão em Catanduvas (PR)
• [10/05/2007] SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada
• [10/05/2007] Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja
• [10/05/2007] Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro lesionado em capotamento
• [10/05/2007] Associação de moradores não pode cobrar taxa de condomínio
• [10/05/2007] Tiros em via pública, sem motivo, enseja demissão de segurança por justa causa
• [10/05/2007] Ajuda de custo para transferência não integra salário
• [10/05/2007] Liminar garante o direito de servidora pública a dois cargos
• [10/05/2007] Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas
• [10/05/2007] Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização
• [10/05/2007] Réu pega 8 anos por atirar contra pessoas em ponto de ônibus
• [10/05/2007] Supremo declara inconstitucionalidade de lei estadual que criou município mas prorroga sua validade
• [10/05/2007] Deferida liminar para suspender pagamento de indenização a servidores públicos de Alegre (ES)
• [10/05/2007] STF - Diário da Justiça Eletrônico - Criação - DJ, Seção 1, p. 1 - 09/05/2007
• [09/05/2007] Plenário aprova indicação de Asfor Rocha para corregedor do CNJ e outras quatro autoridades
• [09/05/2007] Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade
• [09/05/2007] Aprovadas indicações de duas juízas para o TST
• [09/05/2007] Aprovado projeto que beneficia contribuinte ao aperfeiçoar processo administrativo fiscal
• [09/05/2007] Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato
• [09/05/2007] Reestruturação de carreira na Secretaria de Fazenda não é inconstitucional, decide o TRDFT
• [09/05/2007] Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional
• [09/05/2007] Processo contra o cantor Seu Jorge será julgado no Rio de Janeiro
• [09/05/2007] PEC do Voto Aberto e reajuste de parlamentares podem ser votados hoje
• [09/05/2007] Supremo extingue ação penal contra comerciante que denunciou auditor fiscal
• [09/05/2007] Supremo defere habeas para que o STJ julgue agravo de instrumento sem procuração do advogado
• [09/05/2007] Petição apresentada pela internet não exige apresentação do original
• [09/05/2007] Engenheiros da CEF têm direito a jornada de seis horas
• [09/05/2007] Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto
• [09/05/2007] Inconstitucional lei de Livramento (RS) que concedia desconto nas passagens urbanas a empregados domésticos
• [09/05/2007] Veja o canal de notícias que o Google News reserva especialmente aos nossos usuários
• [08/05/2007] Ministro do Planejamento diz que prorrogação de CPMF e DRU é necessária para execução do Orçamento de 2008
• [08/05/2007] Polícia Federal prende 35 suspeitos de realizar operações ilegais com agrotóxicos
• [08/05/2007] Bolívia tem que pagar preço justo por refinarias, diz Lula
• [08/05/2007] Bancada feminina decidirá na quarta se processa Clodovil
• [08/05/2007] Prefeitos reivindicam modificações na MP do Fundeb
• [08/05/2007] Aprovado projeto que beneficia contribuinte ao aperfeiçoar processo administrativo fiscal
• [08/05/2007] Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa
• [08/05/2007] Justiça determina que Guarda Municipal indenize policial militar
• [08/05/2007] Desconstituída decisão que determinou indenização infinitamente superior ao devido
• [08/05/2007] TJSC confirma direito a tratamento para autista de Blumenau
• [08/05/2007] Obrigatoriedade de registro junto aos conselhos profissionais
• [08/05/2007] Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel
• [08/05/2007] Condenado por homicídio qualificado tem liminar negada em habeas corpus
• [08/05/2007] Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com
• [08/05/2007] Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo
• [08/05/2007] Dois anos de reclusão para desocupado que atirou em rival
• [08/05/2007] Réu em 2 processos enfrentará júri em 2 dias consecutivos
• [08/05/2007] Ex-empregado da Petrobrás é beneficiado pela Lei da Anistia
• [08/05/2007] Afastada justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente
• [08/05/2007] Médico que realizava plantão de emergência obtém reconhecimento de vínculo
• [08/05/2007] Senado: CCJ pode incluir na pauta projetos que aumentam tempo máximo de prisão no Brasil
• [08/05/2007] Secretários de Fazenda debatem reforma tributária no Senado
• [08/05/2007] Veja a lista dos representantes do Brasil no Parlamento do Mercosul
• [08/05/2007] Parlamento do Mercosul entra em funcionamento
• [07/05/2007] Juíza teria recebido propina da máfia dos bingos
• [07/05/2007] Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos
• [07/05/2007] Justiça ouve outro preso na Operação Furacão e suspeitos ganham mais tempo
• [07/05/2007] Câmara publica novo edital do seu concurso público
• [07/05/2007] Acusados de fraude contra INSS são condenados
• [07/05/2007] Prazo para ministro Paulo Medina se defender começou hoje
• [07/05/2007] MPF/GO quer o fechamento de mais 11 bingos em Goiânia
• [07/05/2007] A súmula da celeridade - Editorial
• [07/05/2007] PGR pede a suspensão de decreto de SC
• [07/05/2007] Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
• [07/05/2007] Igualdade tributária entre empresas da Zona Franca
• [07/05/2007] Laço afetivo foi decisivo para manter guarda de menor em família substituta
• [07/05/2007] Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores
• [07/05/2007] Liminar beneficia União em inquérito que investiga cartel no mercado de distribuição de energia
• [07/05/2007] Justiça ouve depoimentos de mais dois presos da Operação Furacão
• [07/05/2007] Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo
• [07/05/2007] Mantida justa causa de empregado que brigou com colega
• [07/05/2007] Assalto em agência garante indenização por dano moral a gerente