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• [21/05/2007] Íntegra da decisão liminar que revogou a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Íntegra da decisão que o Presidente do BRB investigado pela Operação Navalha obteve revogação de prisão preventiva
  Gilmar Mendes
• [21/05/2007] Liminares: uma solução ou um problema?
  Jeremias Alves Pereira Filho
• [21/05/2007] Apenas mais uma para “inglês” ver...
  Alessandra Schmidt Chevalier
• [21/05/2007] Redução da maioridade penal, uma máscara para a resolução dos problemas sociais
  Flávia Kirilos Beckert

Notícias e outras informações

• [21/05/2007] VI Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade
• [21/05/2007] Otimismo sem fim? Ibovespa, dólar e risco-país registram novos recordes
• [21/05/2007] Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas
• [21/05/2007] Santa Catarina pede ao STF que declare legalidade de programa de incentivo a empresas
• [21/05/2007] Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público
• [21/05/2007] PEC muda posse presidencial para o dia 6 de janeiro
• [21/05/2007] Nova PEC dá continuidade à reforma tributária
• [21/05/2007] STF julga constitucional aumento de 15% a servidores do Congresso Nacional
• [21/05/2007] Confirmada condenação por dirigir com habilitação falsa
• [21/05/2007] STF já recebeu 25 pedidos de habeas de envolvidos na Operação Navalha. Veja dados
• [21/05/2007] Registro de infrações já integra 98% da frota de veículos
• [21/05/2007] ICMS repassado ao Município não pode ser retido para pagamento de energia elétrica
• [21/05/2007] Senado apóia seminário sobre atendimento de pessoas com deficiência
• [21/05/2007] Senadores discutem em audiência pública Estatuto do Produtor Rural
• [21/05/2007] Norma do Ministério da Saúde que permite a atuação de práticos na área médica será julgada pelo STF
• [21/05/2007] Ação penal contra Rocha Mattos continua com desembargadora do TRF-3
• [21/05/2007] Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli
• [21/05/2007] Abertas inscrições de trabalhos para Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública
• [21/05/2007] Presos da Operação Navalha começam a depor no STJ
• [21/05/2007] Candidato preterido em nomeação em concurso deve receber vencimentos retroativos
• [21/05/2007] Homem que atirou contra “penetra” na sua festa enfrenta Júri
• [21/05/2007] Especialização em Direito Material e Processual Civil
• [21/05/2007] Governador do Distrito Federal ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
• [21/05/2007] Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
• [21/05/2007] Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança
• [21/05/2007] É nula citação sem aviso de recebimento
• [21/05/2007] Reintegrado empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
• [21/05/2007] Ministro Gilmar Mendes nega três pedidos de extensão em HC da Operação Navalha