» Atualização de 18/06/2007 a 24/06/2007. Doutrinas, artigos, decisões, leis, decretos e muito mais...

Doutrinas e Peças

• [24/06/2007] A Justiça do Trabalho e o cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais: uma visão moderna
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [24/06/2007] Decisão: Responsabilidade civil. Pais que pleiteiam indenização por danos morais e materiais, em razão da ingestão por seu filho de pedaço de acrílico...
  Marcus Tulio Sartorato
• [24/06/2007] Rui Barbosa e a história do Direito
  Luiz Guilherme Marques
• [24/06/2007] Reencontrar a infância
  João Baptista Herkenhoff
• [23/06/2007] Nuvens Sobre a Democracia
  Ives Gandra da Silva Martins
• [23/06/2007] Estado Laico não é Estado Ateu e Pagão
  Ives Gandra da Silva Martins
• [23/06/2007] A Quem Interessa
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [23/06/2007] A promessa de digitalização dos processos no Brasil
  Luiz Guilherme Marques
• [23/06/2007] TJRS: decisão confirma indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial
  Jorge Alberto Schereiner Pestana
• [22/06/2007] Super-Receita. Comentários genéricos
  Kiyoshi Harada
• [22/06/2007] Lançamento por homologação decadência termo inicial
  Walcemir de Azevedo de Medeiros
• [22/06/2007] Empresa inadimplente não incrimina sócio gestor
  Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
• [22/06/2007] Quem deve ser operador do Direito
  Luiz Guilherme Marques
• [22/06/2007] Como consigo muitos acordos nos processos
  Luiz Guilherme Marques
• [21/06/2007] Íntegra do voto sobre aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Distrito Federal
  Carlos Ayres Britto
• [21/06/2007] STF: Dedisão que definiu o prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários
  Supremo Tribunal Federal
• [21/06/2007] Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [21/06/2007] 10 mandamentos para os motoristas
  Marcelo José Araújo
• [21/06/2007] Novidades no trânsito: “engates”
  Benevides Fernandes Neto
• [21/06/2007] Decisão: Direito de vizinhança. Queda de muro divisório. Responsabilidade civil. Danos materiais. Recurso parcialmente provido...
  Bitencourt Marcondes
• [21/06/2007] Decisão: Quatro apelantes. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exculsiva da vítima. improcedência da demanda principal e, por conseqüência, da denunciação da lide...
  Voltaire de Lima Moraes
• [20/06/2007] Ninguém Merece?
  José Nivaldo Cordeiro
• [20/06/2007] Artigo 166 do Código Tributário Nacional: Transferência de Encargo
  Edson Teixeira de Melo
• [20/06/2007] Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas
  Gisele Leite
• [20/06/2007] Por que as mulheres estão muitos séculos à frente dos homens
  Luiz Guilherme Marques
• [20/06/2007] TJRS: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Embriaguez. Falta de cautela. Culpa da vítima...
  Orlando Heemann Júnior
• [20/06/2007] STF: íntegra do voto do no julgamento de questão de ordem no inquérito da Operação Furacão
  Cezar Peluso
• [19/06/2007] Decisão liminar em ação que questiona indicação pela Câmara de membro do CNMP
  Celso de Mello
• [19/06/2007] A poluição visual e sonora no Direito Imobiliário
  Evilásio Ferreira Filho
• [19/06/2007] Novo incentivo fiscal do ICMS
  Kiyoshi Harada
• [19/06/2007] Implementação de uma política de adoção de penas alternativas, a busca de soluções para a lei nº 7.210/84 e da crise do Sistema Carcerário
  Rafael Damaceno de Assis
• [19/06/2007] Defesa da Lei de Improbidade Administrativa
  Rodrigo César Rebello Pinho
• [19/06/2007] O ingresso na advocacia no Brasil e na França
  Luiz Guilherme Marques
• [18/06/2007] Violência e adaptação: genes, cérebro e ética
  Atahualpa Fernandez; Atahualpa Fernandez Bisneto
• [18/06/2007] A lesão corporal contra mulheres e a interpretação nos Tribunais
  Paulo Henrique de Godoy Sumariva
• [18/06/2007] Lei Maria da Penha e a prisão preventiva
  Gracieli Firmino da Silva Sumariva
• [18/06/2007] A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública
  Bruno Soares de Souza
• [18/06/2007] Faixas de retenção
  Marcelo José Araújo

Notícias e outras informações

• [24/06/2007] Arma usada para fazer reféns na prisão de Tremembé é falsa
• [24/06/2007] Jovens de classe média agridem empregada doméstica no Rio
• [24/06/2007] São Paulo é primeira cidade a usar certificação digital em registros imobiliários
• [24/06/2007] Presidente do Senado tenta manter votações durante processo no Conselho de Ética
• [24/06/2007] Novo relator de processo contra Renan Calheiros deve ser anunciado amanhã
• [24/06/2007] Acidente em fábrica de fogos de artifício na Bahia vai a julgamento após nove anos
• [24/06/2007] TAM oferece serviços como número de telefone específico para deficiente auditivo
• [24/06/2007] Deficientes pedem que normas para transporte aéreo inclusivo saiam do papel
• [24/06/2007] Cartilha para orientar brasileiros no exterior está em consulta pública até julho
• [24/06/2007] Organização ambientalista critica condução do processo de licenciamento de Angra 3
• [24/06/2007] Licenciamento ambiental para construção de Angra 3 sai neste ano, diz técnica do Ibama
• [24/06/2007] Senador do DF rebate denúncias de partilha de dinheiro com ex-presidente do BRB
• [24/06/2007] Pesquisa registra melhor padrão de vida e mais gastos com serviços públicos
• [23/06/2007] Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral
• [23/06/2007] Informática agiliza atos processuais entre comarcas
• [23/06/2007] TJMG apóia realização de curso sobre ofensa sexual
• [23/06/2007] Justiça determina suspensão de medida administrativa
• [23/06/2007] Fóruns de São Paulo não podem limitar entrada de advogados em suas dependências entre 9h e 10h
• [23/06/2007] Vale do Rio Doce consegue liminar contra o CADE
• [23/06/2007] Costureira será indenizada por erro na veiculação de telefone em classificados de serviços sexuais
• [23/06/2007] Companhia de esgoto do Rio continua impedida de cobrar taxa de condomínio
• [23/06/2007] Esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF pede acesso aos autos
• [23/06/2007] Normas do DF que autorizam pagamento de vale-transporte em dinheiro são questionadas
• [23/06/2007] STF defere liminar para o Piauí em ação de descumprimento de preceito fundamental
• [23/06/2007] Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente
• [23/06/2007] Reajuste da conta de telefone ficará abaixo da inflação
• [23/06/2007] Aumento do preço do gás nacional poderá ser repassado aos consumidores
• [23/06/2007] Com queda do dólar, livros chegarão até 25% mais baratos para os brasileiros
• [23/06/2007] Atenção com os cheques: passar folhas bloqueadas pesa no bolso
• [22/06/2007] Juíza suspeita de ajudar facção é afastada
• [22/06/2007] Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa
• [22/06/2007] Renan: "Não haverá crise institucional envolvendo o Senado"
• [22/06/2007] Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização
• [22/06/2007] STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado
• [22/06/2007] Débito trabalhista tem dedução com base em recibo considerado inválido
• [22/06/2007] Revertida justa causa de supervisor acusado de modificar preços
• [22/06/2007] Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização
• [22/06/2007] Mantido vínculo de prestadora de serviços com o Banrisul
• [22/06/2007] Criança morre em “Lixão” e município deve indenizar seus pais
• [22/06/2007] Animais silvestres em cativeiro é crime
• [22/06/2007] Abradee contesta lei fluminense que determina instalação de medidores de energia dentro de residências
• [22/06/2007] Supremo mantém denúncia e interrogatórios de acusados no caso BMG (mensalão)
• [22/06/2007] Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente
• [22/06/2007] Informatização de processos vai revolucionar administração do Judiciário, afirma Ellen Gracie
• [22/06/2007] Multas: Detran-SP poderá cassar mais de 23 mil carteiras de habilitação
• [22/06/2007] IBGE: rendimento médio do trabalhador brasileiro fica estável novamente em maio
• [22/06/2007] Conta de telefone por minuto virá junto com reajuste anual das tarifas
• [22/06/2007] Consumo de pão francês caiu 22% nos últimos 30 anos, revela Ipea
• [22/06/2007] Alimentos ficam mais baratos e passam a consumir 18,7% do orçamento
• [22/06/2007] Recém-separado? Morar sozinho pode não ser uma boa escolha para o seu bolso
• [22/06/2007] Supremo considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro
• [21/06/2007] Conselho da Justiça Federal tem nova composição
• [21/06/2007] Pedido de vista interrompe destino de ações envolvendo privatização da Vale
• [21/06/2007] Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia
• [21/06/2007] Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
• [21/06/2007] Mantida decisão que anulou alienação do Brasília Motonáutica Clube
• [21/06/2007] Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos
• [21/06/2007] Operadora de turismo é condenada a pagar indenização a consumidores por conduta negligente e desidiosa
• [21/06/2007] TJDFT realiza leilão de bens penhorados
• [21/06/2007] Conciliação põe fim a conflito entre banco e instituto de previdência e beneficia 400 famílias
• [21/06/2007] Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT
• [21/06/2007] Atraso salarial não gera danos morais
• [21/06/2007] Processo é anulado por falta de citação regular de partes beneficiadas
• [21/06/2007] Queda de muro por omissão de município gera indenização
• [21/06/2007] STF: Ayres Britto reconsidera decisão e determina transferência de servidor para AGU
• [21/06/2007] União barra no Supremo promoção de militar
• [21/06/2007] Veja as três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
• [21/06/2007] STF inicia tramitação de primeiros processos eletrônicos nesta quinta-feira (21)
• [20/06/2007] Mais 24 são presos por suspeita de participar de esquema de jogos ilegais. Veja a relação
• [20/06/2007] Justiça decreta prisão preventiva dos mais de 30 investigados pela Operação Furacão 2
• [20/06/2007] Lula veta artigo da Lei do Fundeb sobre contratos de dívidas dos estados
• [20/06/2007] Conselho de Ética cria comissão para traçar investigação sobre Renan
• [20/06/2007] STF amplia autorização para instaurar sindicância com base em provas da Operação Furacão
• [20/06/2007] STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão
• [20/06/2007] Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo
• [20/06/2007] Delegados da PF investigados na Operação Navalha permanecem afastados de suas funções
• [20/06/2007] Município mineiro vai receber 50% do imposto arrecadado pela usina de Três Marias
• [20/06/2007] Deportado da Espanha não consegue indenização de agência de viagem
• [20/06/2007] Revista em crianças é proibida pelo ECA
• [20/06/2007] Pousada em Porto Seguro é condenada a ressarcir operadora de viagem
• [20/06/2007] Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular
• [20/06/2007] É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI
• [20/06/2007] Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho
• [20/06/2007] Anulada decisão concessiva de posse de área na Barra da Tijuca a libanês
• [20/06/2007] Mantida indenização de R$ 85 mil a aposentada com LER
• [20/06/2007] Morte do empregado suspende prazo prescricional
• [20/06/2007] Recurso do MPT interposto antes da intimação pessoal é intempestivo
• [20/06/2007] Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena
• [20/06/2007] Condenados por tráfico de drogas obtêm habeas corpus no Supremo
• [20/06/2007] STF determina desarquivamento de habeas corpus no STJ
• [20/06/2007] Supremo anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça
• [20/06/2007] Acusado de receptação qualificada obtém liberdade em decisão do STF
• [20/06/2007] Supremo nega HC a foragido acusado por duplo homicídio
• [19/06/2007] Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado
• [19/06/2007] Mais de mil salários acima do teto
• [19/06/2007] STJ deverá dar preferência a julgamento de ação de advogado denunciado por estelionato
• [19/06/2007] Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara
• [19/06/2007] Renan diz que seu desejo é que prevaleça a verdade
• [19/06/2007] Advogado que receberia honorários irrisórios ganhará mais de R$ 1 milhão
• [19/06/2007] Corte Especial arquiva representação contra magistrada do TRF 3a Região
• [19/06/2007] Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero
• [19/06/2007] Demissão no Detran/ES: TST devolve processo ao TRT
• [19/06/2007] Trabalhador ganha pensão vitalícia por acidente em que perdeu o olho
• [19/06/2007] Referendada parcialmente decisão que suspendeu elevação de salários de professores em Pernambuco
• [19/06/2007] Plenário do Supremo cassa lei paulista sobre pagamento de adicional por tempo de serviço para servidores
• [19/06/2007] Lei que obrigava realização de exames de sangue em empresas públicas paulistas é inconstitucional
• [19/06/2007] Supremo declara inconstitucional Lei que obrigava fornecimento de café da manhã em Rondônia
• [19/06/2007] Supremo arquiva pedido de interpelação de Renan Calheiros
• [19/06/2007] Plenário do Supremo determina marco temporal para exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
• [19/06/2007] STF julga constitucionalidade de leis distritais sobre ensino e mototáxi
• [19/06/2007] Plenário reafirma entendimento de que lei penal mais benigna deve retroagir para beneficiar o réu
• [18/06/2007] Cafeteira está de licença médica
• [18/06/2007] Confirmado desmembramento de ação que investiga compra de ações de emissoras da Record
• [18/06/2007] Anteprojeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal é aprovado pelo CJF
• [18/06/2007] CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
• [18/06/2007] Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista
• [18/06/2007] TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva
• [18/06/2007] Acusado de estuprar e matar estudante é condenado
• [18/06/2007] TJGO suspende decisão sobre corte de ponto de grevistas
• [18/06/2007] Precedente perigoso (editorial)
• [18/06/2007] Juízes terão acesso rápido a banco de dados da Receita
• [18/06/2007] Jornal de SP é proibido pela Justiça de publicar denúncias
• [18/06/2007] Lula diz que Brasil vive seu melhor momento
• [18/06/2007] Relator de processo contra Renan passa mal e se afasta do Conselho de Ética
• [18/06/2007] Notificação pessoal de mutuário sobre leilão do imóvel é obrigatória
• [18/06/2007] TJDFT e Sistema Bacen Jud: uma parceria que veio para ficar
• [18/06/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [18/06/2007] Empregada que “renunciou” à estabilidade é reintegrada
• [18/06/2007] Confissão espontânea só atenua pena de acusado que reconhece autoria do delito em juízo
• [18/06/2007] Jogador alega dano moral porque o time não participou de campeonato
• [18/06/2007] Solista de coral não tem reconhecida relação de emprego com LBV
• [18/06/2007] Vítimas de fogos de artifício não obtêm vínculo trabalhista
• [18/06/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »