» Edição atualizada de 25/06/2007. Doutrinas, artigos, decisões, comsumidor, leis, decretos e muito mais...

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• [25/06/2007] A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no Direito brasileiro e o artigo 50 do Código Civil
  Leonardo Rocha de Faria
• [25/06/2007] Economia Excludente. Vivemos num país em que “milhões de pessoas não conseguem ter acesso a seus direitos”
  Luiz Salvador
• [25/06/2007] Apuração de Haveres e Arbitragem
  Daniel Bushatsky
• [25/06/2007] A importância do Plano Diretor para o planejamento urbano
  Ligia Regina Cirino
• [25/06/2007] Reflexões para um mundo melhor
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [25/06/2007] Prefeitura condenada por falta de manutenção em equipamento
• [25/06/2007] Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia
• [25/06/2007] Direito de denúncia contra agente público é garantido pelo TJMG
• [25/06/2007] Câmara do TJMG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
• [25/06/2007] Aborto passa a ser legal em Portugal
• [25/06/2007] Obrigação de pagar alimentos não tem exoneração automática com maioridade dos filhos
• [25/06/2007] STF vai examinar pedido da ANP em ação popular contra edital de exploração de petróleo
• [25/06/2007] Universidade mineira terá que indenizar alunos por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC
• [25/06/2007] Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal
• [25/06/2007] Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada
• [25/06/2007] Viúva de operário esmagado por toras de madeira será indenizada
• [25/06/2007] Celular divulgado em anúncio de cemitério não dá direito a sobreaviso