» Atualização dos dias 11/06/2007 a 17/06/2007. Doutrinas, artigos, peças jurídicas (sentenças, decisções, petições), jurisprudências e mais...

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• [17/06/2007] Água de Lastro: Problema Ambiental de Direto
  Regina Cecere Vianna; Rodrigo de Souza Corradi Bacharel
• [17/06/2007] Os recursos de água doce no mundo – situação, normatização e perspectiva
  Regina Cecere Vianna; Claudio Cecere Vianna Junior; Rafael Marques Vianna
• [17/06/2007] Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualizaçao
  Alexandre Cordeiro
• [16/06/2007] Decisão liminar, mantida pelo TJRS, que afastou e bloqueou bens de Vereadores de Sapucaia do Sul (RS)
  Fábio Vieira Heerdt
• [16/06/2007] Ensino Jurídico e Exame de Ordem
  Fernando Lima
• [16/06/2007] A Temporada dos Apações
  Arthur Rollo
• [16/06/2007] A missão do Conselho Nacional de Justiça
  Luiz Guilherme Marques
• [16/06/2007] Estas Companhias Telefônicas
  Marlusse Pestana Daher
• [16/06/2007] A questão da propaganda enganosa nos EUA
  Luiz Guilherme Marques
• [15/06/2007] Uma nova cultura ambiental
  Mario Bezerra da silva
• [15/06/2007] Razoabilidade nas decisões judiciais
  Ives Gandra da Silva Martins
• [15/06/2007] Barões e Ladrões
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [15/06/2007] Mais dinheiro e bom dia?
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [15/06/2007] É válido o auto de infração lavrado com base em Portaria?
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [14/06/2007] A obrigação da Administração Pública de investir em Pesquisas Genéticas tendo em vista o Princípio da Prioridade do Interesse Coletivo em Detrimento do Interesse Individual
  Paula Silvia Alves de Freitas Gomes; João Paulo de Jesus Severo da Costa
• [14/06/2007] Desvios orçamentários
  Kiyoshi Harada
• [14/06/2007] Íntegra do Voto em julgamento de ações sobre improbidade (STF). São três peças
  Joaquim Barbosa
• [14/06/2007] A credibilidade da Imprensa brasileira depende dela própria
  Luiz Guilherme Marques
• [14/06/2007] Lobby junto ao Judiciário
  Luiz Guilherme Marques
• [13/06/2007] O aborto provocado é constitucional no Brasil?
  Rejane Maria Dias de Castro Bins
• [13/06/2007] Responsabilidade Civil do Estado
  Annelise Jarenko
• [13/06/2007] Decisão do TJRS: Plano de saúde. Majoração da contraprestação em razão da idade. Abusividade da cláusula...
  João Pedro Cavalli Júnior
• [13/06/2007] Decisão monocrática que serviu de base para suspender o acórdão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia
  Barros Monteiro
• [12/06/2007] Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante: relativização da súmula 357 do TST
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [12/06/2007] Único imóvel do casal é impenhorável
  Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
• [12/06/2007] Da inexistência de citação e a “actio querela nullitatis insanabilis”
  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
• [12/06/2007] É positivo o balanço dos dois primeiros anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça? SIM. Um conselho que deu certo
  Douglas Alencar Rodrigues
• [11/06/2007] Cumprimento de sentença. Problemas surgidos com a lei 11232/06
  Hélder B. Paulo de Oliveira
• [11/06/2007] Modelo Esgotado. NTEP e a necessidade de moralização na concessão do auxílio-doença pelo INSS
  Luiz Salvador
• [11/06/2007] O Direito Processual da República das Bananas
  Luiz Guilherme Marques
• [11/06/2007] O Ensino Jurídico baseado no estudo de casos
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [17/06/2007] Prisão de cinco pessoas mostra que problema com diamantes de Roosevelt persiste
• [17/06/2007] Ex-dono da Vasp é preso por posse de armas de uso restrito
• [17/06/2007] Criticar proposta de gestão como "privatização do SUS" é surto à inteligência, diz ministro
• [17/06/2007] Presos na Operação Aquarela são liberados
• [17/06/2007] Governo e Ministério Público reforçam parceria para identificar focos de trabalho infantil
• [17/06/2007] Entenda o que é o Aqüífero Guarani
• [17/06/2007] Novas medidas para exportação de carne à Rússia entram em vigor quarta-feira
• [17/06/2007] CGU disponibiliza a cidadãos informações sobre verbas federais liberadas a municípios
• [16/06/2007] Novo debate sobre "Súmula Vinculante e Repercussão"
• [16/06/2007] Mulher que teve útero retirado sem autorização é indenizada por hospital e médicos 2
• [16/06/2007] Mulher que teve útero retirado sem autorização é indenizada por hospital e médicos 1
• [16/06/2007] Fazendeiro tem de indenizar por morte de taxista
• [16/06/2007] Brasileiros já pagaram quase R$ 15 bilhões em CPMF
• [16/06/2007] Projeto fixa pensão integral de segurado morto antes de 95
• [16/06/2007] Projeto muda regra para anular decisão judicial
• [16/06/2007] Câmara estende prioridade judicial a quem tem doença grave
• [16/06/2007] Chinaglia busca novo acordo sobre reforma política
• [16/06/2007] Votos em separado pedem a realização de perícia nos documentos apresentados por Renan
• [16/06/2007] Representação contra Renan teve origem em denúncia da Veja
• [16/06/2007] Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan
• [15/06/2007] Ministério Público entra com ação contra INSS por atrasos na concessão de benefícios
• [15/06/2007] Presidente lança campanha pelo fim da violência contra crianças
• [15/06/2007] Operação prende agentes rodoviários que teriam liberado irregulamente carros e cargas
• [15/06/2007] Relator do processo contra Renan aceita adiar votação de parecer
• [15/06/2007] Polícia Federal indicia 101 investigados pela Operação Xeque-Mate
• [15/06/2007] Adepol contesta procedimentos do Regimento Interno do STJ utilizados na Operação Navalha
• [15/06/2007] Supremo indefere HC a auditor fiscal acusado de falsidade ideológica e prevaricação
• [15/06/2007] Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado
• [15/06/2007] Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF
• [15/06/2007] Supremo mantém votação da MP que criou o Instituto Chico Mendes
• [15/06/2007] PP impetra mandado de segurança para garantir representação do Congresso no CNMP
• [15/06/2007] STJ: Primeira Seção deve retomar julgamento que analisa a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos no dia 27
• [15/06/2007] TCU consegue reduzir coeficiente do FPM de Santo Antônio do Sudoeste
• [15/06/2007] Suplicy pede continuidade da investigação sobre Renan
• [15/06/2007] Renan procura PSDB em busca de entendimento
• [15/06/2007] Renan diz que tem comprovantes de vendas de gado
• [15/06/2007] Condenado por pedofilia tem pena mantida em 10 anos de prisão
• [15/06/2007] Kajuru não cumprirá pena por calúnia e difamação
• [15/06/2007] Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
• [15/06/2007] Supermercado é condenado por contratar estagiária como caixa
• [15/06/2007] Ausência de exame médico demissional não autoriza reintegração
• [15/06/2007] Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade
• [15/06/2007] Benefício fiscal relativo ao ICMS sem celebração de convênio é inconstitucional
• [15/06/2007] STF revoga lei potiguar que admitia “briga de galos”
• [15/06/2007] Plenário nega pedido de família que questionava desapropriação de terras para fins de reforma agrária
• [15/06/2007] Inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa não será examinada pelo STF
• [15/06/2007] Confirmada inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas
• [15/06/2007] Operadoras podem reajustar plano de saúde acima de 5,76%. Veja o que fazer
• [15/06/2007] IR 2007: Receita deposita dinheiro do primeiro lote de restituições hoje (15)
• [15/06/2007] Consumidores pagam mais caro para ter segurança na internet
• [15/06/2007] Penhor: veja em que situações ele pode ser vantajoso
• [14/06/2007] Dispositivos de lei paranaense que criou o Programa de Incentivo à Cultura são inconstitucionais
• [14/06/2007] STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada
• [14/06/2007] Caixa terá de indenizar cliente que se sentiu constrangida ao usar cartão de crédito no exterior
• [14/06/2007] Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República
• [14/06/2007] Promotora sem três anos de experiência jurídica participará do concurso do MPF
• [14/06/2007] Juízo de primeira instância fará execução de condenação de Paulo Maluf por improbidade
• [14/06/2007] Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes
• [14/06/2007] Decisão autoriza penhora de conta-salário de servidor público para pagamento de dívida
• [14/06/2007] Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente
• [14/06/2007] Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa
• [14/06/2007] Cooperativa de ensino deve cumprir acordo da categoria dos professores
• [14/06/2007] Excluída responsabilidade de empresa vendida para outra
• [14/06/2007] Brigas entre chefe e subordinada nem sempre configuram dano moral
• [14/06/2007] Associação de servidores não pode ser parte em ação revisional de empréstimo consignado
• [14/06/2007] Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município
• [14/06/2007] Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado
• [13/06/2007] Paulo Medina apresenta defesa sobre denúncias citadas na Operação Furacão
• [13/06/2007] STJ cancela súmula acerca da incidência de ICMS sobre bens salvados de sinistros
• [13/06/2007] Cafeteira sugere arquivamento de representação contra Renan
• [13/06/2007] Juíza restabelece verba indenizatória a parlamentares
• [13/06/2007] Justiça cassa prefeito de Guarujá-SP
• [13/06/2007] Justiça manda fechar oito bingos no Vale do Paraíba-SP
• [13/06/2007] PIB cresce 4,3% no primeiro trimeste
• [13/06/2007] Presidente critica vazamentos e pré-julgamentos
• [13/06/2007] OAB-MS decide apurar ação de advogados presos
• [13/06/2007] Quarenta acusados na Operação Navalha devem ser denunciados
• [13/06/2007] Rodovia das Cataratas (PR) terá cobrança de pedágio
• [13/06/2007] STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público
• [13/06/2007] Instrução não pode ser encerrada apenas porque adolescente confessa e dispensa provas
• [13/06/2007] Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República
• [13/06/2007] Motoristas da Viação Cometa ganham adicional de periculosidade
• [13/06/2007] Viúva de garimpeiro ganha indenização de R$ 90 mil
• [13/06/2007] TST: não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação
• [13/06/2007] Procuradores de estado querem revogar regra do Supersimples
• [13/06/2007] STF: 1ª Turma indefere habeas para empresários acusados de crimes contra a ordem tributária
• [13/06/2007] 1ª Turma do STF exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida
• [13/06/2007] Denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil tem HC deferido pela 1ª Turma do STF
• [13/06/2007] Confirmada indenização a ex-aluna reprovada em Criciúma (SC)
• [13/06/2007] Ex-prefeito de Biguaçu condenado por improbidade
• [13/06/2007] Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional
• [13/06/2007] Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo
• [12/06/2007] Fazenda explica proposta de reforma tributária ao CDES
• [12/06/2007] Preso que estuda tem remissão do tempo de pena
• [12/06/2007] PGR questiona lei que faz distinção de salários para o cargo de oficial de Justiça
• [12/06/2007] Fazenda anuncia medidas para afetados pelo câmbio
• [12/06/2007] Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado
• [12/06/2007] TSE mantém cassação de 10 minutos da propaganda do PT
• [12/06/2007] Xeque-Mate: PF prepara lista de prisões preventivas
• [12/06/2007] STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
• [12/06/2007] Incra não consegue expropriar propriedade rural em Sergipe
• [12/06/2007] Lei paraense que determina guarda sabática é questionada no STF
• [12/06/2007] STJ decide se empresa em funcionamento deve apresentar estudo de impacto ambiental
• [12/06/2007] Empresa que pagou tratamento médico não será reembolsada
• [12/06/2007] Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal
• [12/06/2007] Empresa indenizará empregado acidentado por não ter feito seguro
• [12/06/2007] Comissão de Conciliação Prévia gera decisões opostas no TST
• [12/06/2007] TST supera irregularidade formal e mantém estabilidade sindical
• [12/06/2007] Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais
• [12/06/2007] Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse
• [11/06/2007] Geddel: governo fará transposição do São Francisco
• [11/06/2007] Bolívia paga à Petrobras 1ª parcela por refinarias
• [11/06/2007] Petrobrás exporta 73 mil litros de etanol para o Japão
• [11/06/2007] Advogado diz que Monica Veloso foi ameaçada de morte
• [11/06/2007] Justiça ordena quebra de sigilo de presos na Xeque-Mate
• [11/06/2007] Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP
• [11/06/2007] Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3
• [11/06/2007] STF: Plenário rejeita questão de ordem proposta por acusado na Operação Furacão
• [11/06/2007] Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus
• [11/06/2007] A Questão Penitenciária Federal em discussão
• [11/06/2007] Seminário em Alfenas incentiva adoção
• [11/06/2007] Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais
• [11/06/2007] Justiça proíbe concessão de TVs educativas sem licitação
• [11/06/2007] Envolvidos em fraude de superfaturamento nos Correios são denunciados
• [11/06/2007] STJ aceita denúncia contra ex-prefeita de Três Pontas (MG) acusada de dispensa ilegal de licitação
• [11/06/2007] Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente
• [11/06/2007] Companhia energética terá de indenizar consumidora por choque elétrico
• [11/06/2007] Ministro Gilmar Mendes profere palestra no TJDFT durante lançamento de livro
• [11/06/2007] Juiz condena réu a 14 anos de prisão pelo crime de pedofilia
• [11/06/2007] Farmacêutica é condenada por revistar empregado
• [11/06/2007] Marinheiro que se recusou a defender patrão na polícia recebe indenização
• [11/06/2007] Trabalhador italiano tem vínculo reconhecido com madeireira
• [11/06/2007] Sem conciliação prévia, processo é extinto