» Atualização de 20/06/2007. Doutrinas, artigos, notícias jurídicas do cidadão, decisões, ementas, jurisprudências...

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• [20/06/2007] Ninguém Merece?
  José Nivaldo Cordeiro
• [20/06/2007] Artigo 166 do Código Tributário Nacional: Transferência de Encargo
  Edson Teixeira de Melo
• [20/06/2007] Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas
  Gisele Leite
• [20/06/2007] Por que as mulheres estão muitos séculos à frente dos homens
  Luiz Guilherme Marques
• [20/06/2007] TJRS: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Embriaguez. Falta de cautela. Culpa da vítima...
  Orlando Heemann Júnior
• [20/06/2007] STF: íntegra do voto do no julgamento de questão de ordem no inquérito da Operação Furacão
  Cezar Peluso

Notícias e outras informações

• [20/06/2007] Mais 24 são presos por suspeita de participar de esquema de jogos ilegais. Veja a relação
• [20/06/2007] Justiça decreta prisão preventiva dos mais de 30 investigados pela Operação Furacão 2
• [20/06/2007] Lula veta artigo da Lei do Fundeb sobre contratos de dívidas dos estados
• [20/06/2007] Conselho de Ética cria comissão para traçar investigação sobre Renan
• [20/06/2007] STF amplia autorização para instaurar sindicância com base em provas da Operação Furacão
• [20/06/2007] STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão
• [20/06/2007] Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo
• [20/06/2007] Delegados da PF investigados na Operação Navalha permanecem afastados de suas funções
• [20/06/2007] Veja as três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
• [20/06/2007] Município mineiro vai receber 50% do imposto arrecadado pela usina de Três Marias
• [20/06/2007] Deportado da Espanha não consegue indenização de agência de viagem
• [20/06/2007] Revista em crianças é proibida pelo ECA
• [20/06/2007] Pousada em Porto Seguro é condenada a ressarcir operadora de viagem
• [20/06/2007] Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular
• [20/06/2007] É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI
• [20/06/2007] Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho
• [20/06/2007] Anulada decisão concessiva de posse de área na Barra da Tijuca a libanês
• [20/06/2007] Mantida indenização de R$ 85 mil a aposentada com LER
• [20/06/2007] Morte do empregado suspende prazo prescricional
• [20/06/2007] Recurso do MPT interposto antes da intimação pessoal é intempestivo
• [20/06/2007] Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena
• [20/06/2007] Condenados por tráfico de drogas obtêm habeas corpus no Supremo
• [20/06/2007] STF determina desarquivamento de habeas corpus no STJ
• [20/06/2007] Supremo anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça
• [20/06/2007] Acusado de receptação qualificada obtém liberdade em decisão do STF
• [20/06/2007] Supremo nega HC a foragido acusado por duplo homicídio