» Edição completa de 21/06/2007. Artigos, doutrinas, decisões e muito mais...

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• [21/06/2007] Íntegra do voto sobre aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Distrito Federal
  Carlos Ayres Britto
• [21/06/2007] STF: Dedisão que definiu o prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários
  Supremo Tribunal Federal
• [21/06/2007] Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [21/06/2007] 10 mandamentos para os motoristas
  Marcelo José Araújo
• [21/06/2007] Novidades no trânsito: “engates”
  Benevides Fernandes Neto
• [21/06/2007] Decisão: Direito de vizinhança. Queda de muro divisório. Responsabilidade civil. Danos materiais. Recurso parcialmente provido...
  Bitencourt Marcondes
• [21/06/2007] Decisão: Quatro apelantes. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exculsiva da vítima. improcedência da demanda principal e, por conseqüência, da denunciação da lide...
  Voltaire de Lima Moraes

Notícias e outras informações

• [21/06/2007] Conselho da Justiça Federal tem nova composição
• [21/06/2007] Pedido de vista interrompe destino de ações envolvendo privatização da Vale
• [21/06/2007] Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia
• [21/06/2007] Supremo considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro
• [21/06/2007] Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
• [21/06/2007] Mantida decisão que anulou alienação do Brasília Motonáutica Clube
• [21/06/2007] Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos
• [21/06/2007] Operadora de turismo é condenada a pagar indenização a consumidores por conduta negligente e desidiosa
• [21/06/2007] TJDFT realiza leilão de bens penhorados
• [21/06/2007] Conciliação põe fim a conflito entre banco e instituto de previdência e beneficia 400 famílias
• [21/06/2007] Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT
• [21/06/2007] Atraso salarial não gera danos morais
• [21/06/2007] Processo é anulado por falta de citação regular de partes beneficiadas
• [21/06/2007] Queda de muro por omissão de município gera indenização
• [21/06/2007] STF: Ayres Britto reconsidera decisão e determina transferência de servidor para AGU
• [21/06/2007] União barra no Supremo promoção de militar
• [21/06/2007] Veja as três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
• [21/06/2007] STF inicia tramitação de primeiros processos eletrônicos nesta quinta-feira (21)