» Edição completa de 27/06/2007. Doutrinas, artigos, notícias, leis, decretos e muito mais...

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• [27/06/2007] Comentários acerca da improbidade administrativa
  Milla Guimarães Carmo; João Paulo de Jesus Severo da Costa
• [27/06/2007] A contribuição de cada operador do Direito
  Luiz Guilherme Marques
• [27/06/2007] A contratação de serviços sem solicitação prévia
  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
• [27/06/2007] Homem público e interesse coletivo
  Orlando Adão Carvalho
• [27/06/2007] Reforma Política
  José Nepomuceno Silva

Notícias e outras informações

• [27/06/2007] Comissão aprova cobrança de custas judiciais no STJ
• [27/06/2007] Câmara aprova regulamentação de estágio com maior controle
• [27/06/2007] É inconstitucional artigo de lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao Fisco
• [27/06/2007] Reafirmado: não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo
• [27/06/2007] Receita e PF desmontam esquema internacional de sonegação de impostos
• [27/06/2007] TJMG impede penhora de bens móveis de fiadores
• [27/06/2007] Seguradora é condenada a cobrir indenização por danos morais
• [27/06/2007] Justiça não reconhece suposta propaganda enganosa em folder de veículo
• [27/06/2007] Universo oferece R$ 28,3 milhões por prédio da Manchete
• [27/06/2007] Desembargadores reiteram entendimento sobre reenquadramento de professores aposentados
• [27/06/2007] Tribunal anula decisão que autorizou audiência de abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia
• [27/06/2007] Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet
• [27/06/2007] Revogado interdito proibitório contra sindicato de comerciários
• [27/06/2007] Recursos contra absolvição com base em carta psicografada serão apreciados hoje
• [27/06/2007] Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará
• [27/06/2007] Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda
• [27/06/2007] STF concede habeas a septuagenário por prescrição de crimes
• [27/06/2007] Concedido habeas corpus de ofício para condenado por crime hediondo
• [27/06/2007] Supremo mantém ação penal contra advogado acusado de falsidade ideológica
• [27/06/2007] Convênio entre CNJ e Receita Federal permite acesso da Justiça a dados sigilosos por meio eletrônico
• [27/06/2007] STF suspende contagem de prazos processuais em julho
• [27/06/2007] Especialistas criticam redução da maioridade penal
• [27/06/2007] Comissão exclui atos cooperativos do Código do Consumidor
• [27/06/2007] Projeto proíbe venda casada em crédito de máquina agrícola
• [27/06/2007] Renan diz que não se intimidará
• [27/06/2007] Sibá renuncia à presidência do Conselho de Ética
• [27/06/2007] Consumidor fica mais confiante pelo terceiro mês consecutivo, aponta FGV
• [27/06/2007] Vai recorrer contra multa de trânsito? Tome cuidado para não ter prejuízo
• [27/06/2007] Apesar da praticidade, trocar Justiça por cartórios pode pesar mais no bolso (Lei nº 11.441)