Atualização de 23/07/2007 a 29/07/2007 »

Doutrinas e Peças

• [29/07/2007] Cidadania e Meio Ambiente, à luz da Constituição Federal: Uma reflexão necessária - Parte II
  Clovis Brasil Pereira
• [29/07/2007] Cidadania e Meio Ambiente, à luz da Constituição Federal: Uma reflexão necessária - Parte I
  Clovis Brasil Pereira
• [29/07/2007] Decisão do TJMG: Indenização. Transporte aéreo. Alteração de portão de embarque. Passageiro que não embarcou. Responsabilidade objetiva. Dano material e moral devido.
  Cláudia Maia
• [29/07/2007] Decisão do TJMG: Danos morais e materiais. Pacote turístico. Atraso de vôo. Extravio de bagagem. Perda de reserva em hotel e passageiros turísticos...
  Wagner Wilson
• [28/07/2007] Lula, quem diria, ficou com medo
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [28/07/2007] Ministério Público, policiamento comunitário e os conselhos de segurança preventiva
  Lélio Braga Calhau
• [28/07/2007] Os incautos são fregueses do Foro
  Luiz Guilherme Marques
• [28/07/2007] Agressividade, pacifismo, fraternidade e cidadania
  Luiz Guilherme Marques
• [27/07/2007] Dever legal de cooperação e dever legal de delação[1]
  Danilo Andreato
• [27/07/2007] A contabilidade em face do futuro e o neopatrimonialismo
  Werno Herckert
• [27/07/2007] Os advogados no Direito Anglo-Saxão
  Luiz Guilherme Marques
• [27/07/2007] Basta !
  Márcio Chalegre Coimbra
• [27/07/2007] Os Culpados
  José Nivaldo Cordeiro
• [26/07/2007] A penhora como pré-requisito da execução fiscal
  Kiyoshi Harada
• [26/07/2007] O fenômeno "bullying": breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da delinqüência juvenil
  Lélio Braga Calhau
• [26/07/2007] Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento
  Bruno Soares de Souza
• [26/07/2007] Seleções de candidatos à Magistratura
  Luiz Guilherme Marques
• [26/07/2007] A “Inteligência Social” na Advocacia
  Ari Lima
• [25/07/2007] Decisão do TJRS: paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada
  Odone Sanguiné
• [25/07/2007] Classificação imperativa
  Antonio Baptista Gonçalves
• [25/07/2007] Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação
  Antônio Lopes de Sá
• [25/07/2007] O direito com conjunto de regras de conduta
  Luiz Guilherme Marques
• [25/07/2007] Resolução 219 – motofrete - suspensa
  Marcelo José Araújo
• [25/07/2007] Prosperidade patrimonial da célula social
  Werno Herckert
• [24/07/2007] A natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 doCPC
  Iure Pedroza Menezes
• [24/07/2007] Flexibilização do lugar de oferecimento da Exceção de Incompetência: o novo parágrafo único do art. 305 do CPC
  Iure Pedroza Menezes
• [24/07/2007] Exame de Ordem: a reprovação dos oitenta por cento
  Fernando Lima
• [24/07/2007] Uma visão mais ampla sobre o crime de abandono moral
  Luiz Guilherme Marques
• [24/07/2007] Marcelo Palmieri
  Leon Frejda Szklarowsky
• [23/07/2007] O sistema de “call center” (teleatendimento) – sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
  Demócrito Reinaldo Filho
• [23/07/2007] Exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo do processo de execução fiscal
  Kiyoshi Harada
• [23/07/2007] Prescrição dos crimes no Brasil: sinônimo de impunidade.
  Lélio Braga Calhau
• [23/07/2007] Comportamentos Prejudiciais às Organizações
  Ari Lima
• [23/07/2007] O patrimônio e o desenvolvimento sustentável
  Werno Herckert

Notícias e outras informações

• [29/07/2007] Micro e pequenas empresas têm até terça-feira para aderir ao Simples Nacional
• [29/07/2007] Prédio da TAM foi "peneirado" para buscar últimos indícios, explica coronel
• [29/07/2007] IML já identificou 110 vítimas de acidente aéreo
• [29/07/2007] Sobe para 109 o número de vítimas do acidente da TAM identificadas pelo IML
• [29/07/2007] Parentes de vítimas do Airbus da TAM pretendem criar dia de boicote ao sistema aéreo
• [29/07/2007] Em tramitação, projeto de lei de cotas agrega várias propostas de inclusão
• [29/07/2007] Sobe para 106 o total de vítimas identificadas do acidente da TAM
• [29/07/2007] Consultor do Sebrae espera que Supersimples ajude empresas a deixar informalidade
• [29/07/2007] Maioria das universidades em São Paulo executa ações afirmativas
• [29/07/2007] IML identifica mais dois corpos do acidente com avião da TAM
• [29/07/2007] Peritos criminais vasculham prédio da TAM com equipamento especial
• [29/07/2007] Entenda quais são as mudanças nas regras do serviço de telefonia móvel
• [29/07/2007] Petrobras indeniza pescadores pelo maior acidente ecológico já ocorrido no Rio
• [29/07/2007] Secretário garante que Rio manterá "sensação de segurança" após os jogos
• [28/07/2007] Empresa aérea é condenada por descaso com passageira
• [28/07/2007] Decretada prisão preventiva de policiais que extorquiram turistas
• [28/07/2007] Concurso para Assistente Social Judiciário terá inscrições abertas na segunda-feira
• [28/07/2007] Banco é condenado por compensar cheque pós-datado antes do previsto
• [28/07/2007] Majorada indenização a passageiros prejudicados por "overbooking"
• [28/07/2007] STJ suspende julgamento de ação trabalhista contra a empresa Amanco Brasil
• [28/07/2007] CNI questiona constitucionalidade de normas sobre acidente de trabalho
• [28/07/2007] STF mantém ascensão a funcionários dos Correios
• [28/07/2007] Governador de Rondônia pede nulidade de artigos da Constituição do estado
• [28/07/2007] Jurisprudência do STF sobre reforma agrária pode ser conhecida online
• [28/07/2007] Comarca da Capital condena TAM por extravio de bagagem
• [28/07/2007] Defeito oculto em veículo causa transtorno
• [28/07/2007] Acusado de esfaquear mulher é condenado em Tarumirim (MG)
• [28/07/2007] Projeto permite parcelar multas de trânsito vencidas
• [28/07/2007] Projeto propõe a dedução do IR gastos com material escolar
• [28/07/2007] Projeto obriga empresas a declarar origem de recursos
• [27/07/2007] Novas regras para o uso de capacete são prorrogadas
• [27/07/2007] Negada liminar a empresa que reivindica posse de imóvel inadvertidamente penhorado
• [27/07/2007] STF arquiva reclamação de casas de bingo que queriam renovar alvará
• [27/07/2007] Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM
• [27/07/2007] Denúncia do mensalão começa a ser analisada no dia 22 de agosto
• [27/07/2007] Arquivada reclamação contra norma paulistana sobre bingos
• [27/07/2007] Caos aéreo - ações aumentam na Justiça do Rio
• [27/07/2007] TJ do Rio e PF trocarão informações criminais eletronicamente
• [27/07/2007] Suspensa licitação para obras da transposição do rio São Francisco
• [27/07/2007] Condutor embriagado vai a júri por acidente com morte
• [27/07/2007] Sede TJMG: nova licitação pode onerar obra
• [27/07/2007] Empresa de telefonia deve indenizar cliente por danos morais
• [27/07/2007] Projeto que pune funcionário por prática de crime depende de decisão da Câmara
• [27/07/2007] Proposta a redução do ISS para transporte coletivo
• [27/07/2007] Projeto substitui multa de trânsito por advertência
• [27/07/2007] Projeto substitui multa de trânsito por advertência
• [27/07/2007] Projeto retira de Detrans registro de alienação fiduciária
• [27/07/2007] Projeto suspende prazos para advogadas após o parto
• [27/07/2007] CPI terá acesso a dados das caixas-pretas de avião da TAM
• [27/07/2007] Depois de isentá-los, governo anuncia que consumidores terão sobretaxa de água
• [27/07/2007] Apoio ao consumidor: bancos terão até final de setembro para criar ouvidorias
• [26/07/2007] Mantida decisão que negou justa causa por embriaguez
• [26/07/2007] Itaú consegue reverter decisão que mandava reintegrar gerente
• [26/07/2007] Liminar mantém extinta punibilidade do cantor Belo pelo crime de incentivo ao tráfico de drogas
• [26/07/2007] Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção
• [26/07/2007] Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão
• [26/07/2007] Direito do Consumidor será debatido em série de palestras na Emerj
• [26/07/2007] Supremo mantém validade de normas paulistas
• [26/07/2007] Fábricas de refrigerantes devem instalar medidor para não sofrer punição
• [26/07/2007] Governador José Serra contesta resolução do Senado que suspendeu leis paulistas
• [26/07/2007] Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut
• [26/07/2007] Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos
• [26/07/2007] Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet
• [26/07/2007] Pena de crimes contra a mulher pode aumentar
• [26/07/2007] Projeto disciplina agravo de instrumento na execução penal
• [26/07/2007] Projeto reorganiza carreira do Poder Judiciário da União
• [26/07/2007] Projeto atualiza limite para IR por lucro presumido
• [26/07/2007] Airbus da TAM pousou em velocidade normal em Congonhas
• [26/07/2007] Anatel terá de informar, por telefone, tarifas DDI e DDD de cada operadora
• [25/07/2007] Estudante impedido de colar grau por não ter participado do Enade consegue liminar
• [25/07/2007] Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido
• [25/07/2007] Empregado que adquiriu doenças no trabalho será reintegrado
• [25/07/2007] Patrimônio de Chateaubriand: julgamento de recurso continua no dia 7 de agosto
• [25/07/2007] Juíza bloqueia bens dos acusados de agredir doméstica
• [25/07/2007] Mantida a prisão de condenado por corrupção de menores
• [25/07/2007] Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental
• [25/07/2007] Condição de usuário pode não desclassificar crime de tráfico
• [25/07/2007] Aumentada indenização a médica vítima de estupro
• [25/07/2007] Abratel questiona norma da Previdência Social sobre cálculo de contribuição
• [25/07/2007] Supremo desobriga Goiás de fornecer gratuitamente medicamento para infertilidade
• [25/07/2007] Nova portaria do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa de programas de TV é questionada pelo PPS
• [25/07/2007] Supremo suspende atualização financeira para servidores do Amazonas
• [25/07/2007] Presidente do STF defere cautelar para Petroquímica União
• [25/07/2007] Governador de Santa Catarina pede inconstitucionalidade de lei estadual que transforma cargos públicos
• [25/07/2007] Inspetor de polícia acusado de extorsão pode recorrer em liberdade
• [25/07/2007] Agência de turismo deve pagar por serviços de empresa de ônibus
• [25/07/2007] Homem acusado de matar a filha será levado a júri
• [25/07/2007] Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor
• [25/07/2007] Projeto institui exame para avaliar desempenho de professores
• [25/07/2007] Congresso deve votar PAC para liberar investimentos em aeroportos, portos e estradas, diz Mercadante
• [25/07/2007] Já estão no Ministério da Justiça documentos complementares sobre venda de gado de Renan
• [25/07/2007] Projeto acrescenta moléstia à lista de isentas do IRPF
• [25/07/2007] Cabeleireiro pode ter profissão regulamentada
• [25/07/2007] Entidade filantrópica poderá ter acesso a Justiça gratuita
• [25/07/2007] Projeto cria serviço para informar tarifas telefônicas
• [25/07/2007] Projeto proíbe governo de contratar empresa de parlamentar
• [24/07/2007] Justiça suspende curso à distância
• [24/07/2007] STJ nega liminar a preso flagrado com celular
• [24/07/2007] Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função
• [24/07/2007] Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral
• [24/07/2007] Emerj promove reunião sobre efeitos da sentença coletiva
• [24/07/2007] Atraso de vôo acarreta indenizações por danos materiais e morais a passageiros
• [24/07/2007] Motoqueiro que transportou homicida é condenado a 13 anos
• [24/07/2007] Esmesc oferece"aulão" gratuito para concurso da magistratura
• [24/07/2007] TJSC abre inscrições para agente operacional de serviços diversos
• [24/07/2007] Turistas pedem indenização por transtornos em viagem aérea
• [24/07/2007] Briga entre vizinhos acaba na Justiça
• [24/07/2007] TJMG abre inscrições para conciliadores nos Juizados Especiais de BH
• [24/07/2007] TJMG confirma acordo mediado pelo Procon entre funerária e consumidora
• [24/07/2007] Decisão sobre improbidade administrativa no caso Sardenberg não tem efeito vinculante
• [24/07/2007] Presidente do STF determina que PMDB complemente documentação de ADI
• [24/07/2007] Estado do Espírito Santo questiona normas para nomeção do delegado-chefe da Polícia Civil
• [24/07/2007] Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado
• [24/07/2007] Oitava edição do estágio não-remunerado do STJ atrai estudantes de todos os estados
• [24/07/2007] Convênio médico: entenda se reajuste aplicado é abusivo
• [24/07/2007] Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto
• [24/07/2007] Aposentados com 70 anos poderão ser isentos do imposto de renda
• [24/07/2007] Projeto permite adesão de escolas de nível médio ao Simples
• [24/07/2007] Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs
• [24/07/2007] Projeto permite dedução de aluguel e remédios no IR
• [24/07/2007] Projeto convoca seguradora em processo no juizado especial
• [24/07/2007] PEC cria controle externo para tribunais de contas
• [24/07/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [24/07/2007] Veja a seguir Normas da ABNT »
• [23/07/2007] Uma decisão exemplar do STF
• [23/07/2007] Florianópolis sediará Jornada Jurídica de Direito de Energia
• [23/07/2007] Fornecimento de água a órgãos municipais de Campina Grande (PB) deve ser restabelecido
• [23/07/2007] Sul-africana condenada por tráfico de cocaína tem liminar negada
• [23/07/2007] Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base
• [23/07/2007] TST manda pagar remuneração variável a ex-diretor da Vivo
• [23/07/2007] Lula defende prudência na investigação de acidente
• [23/07/2007] Empresa proibida de operar em aeroportos não consegue ter recurso apreciado no STJ
• [23/07/2007] Livro critica o uso de câmeras de vigilância pública