Reprodução do Boletim da semana de 09/07/2007 a 15/07/2007

Doutrinas, artigos e peças

• [15/07/2007] Decisão monocrática: responsabilidade civil do Estado. Cadáver em decomposição em reservatório de tratamento de água. Prova do dano e do nexo de causalidade entre a má prestação do serviço público e o evento danoso...
  Edgardo Penna Amorim
• [15/07/2007] A Exaltação da Vulgaridade
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [15/07/2007] Aplicações Ambientais
  Werno Herckert
• [15/07/2007] Eleições para os cargos de direção dos Tribunais
  Luiz Guilherme Marques
• [15/07/2007] As Questões da Ética e da Falta de Ética
  Luiz Guilherme Marques
• [14/07/2007] Decisão do TJRS: produtora deve dano moral por registro frustrado de cerimônia de candomblé
  Eugênio Facchini Neto
• [14/07/2007] Semiologia do direito natural: características e apontamentos teóricos
  Ricardo Régis Oliveira Veras; Vanessa Braga Sá
• [14/07/2007] Patrimônio: sua função social e ambiental
  Werno Herckert
• [14/07/2007] A radiografia das Instituições Nacionais
  Luiz Guilherme Marques
• [14/07/2007] Ações afirmativas, discriminação positiva e cidadania plena
  Luiz Guilherme Marques
• [13/07/2007] A verdade sobre os impostos no Brasil
  Ives Gandra da Silva Martins
• [13/07/2007] Breve histórico bibliográfico sobre o Direito Processual Civil
  Gisele Leite
• [13/07/2007] Veículos adaptados para ‘deficientes’
  Marcelo José Araújo
• [13/07/2007] Marketing Eficaz na Advocacia
  Ari Lima
• [13/07/2007] As Mulheres Conquistam a Advocacia
  Ari Lima
• [12/07/2007] Prescrição tributária. Interrupção e suspensão
  Kiyoshi Harada
• [12/07/2007] Do Caos ao Estado Constitucional - Breves Reflexões Jusfilosóficas
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [12/07/2007] Consumação mínima: incidência de ISS
  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
• [12/07/2007] Tribunal Superior da Probidade Administrativa
  Luiz Guilherme Marques
• [12/07/2007] Criança e Adolescente
  Paulo Vendelino Kons
• [11/07/2007] Das nulidades processuais
  Gisele Leite
• [11/07/2007] O Conhecimento uma Força Intelectual
  Werno Herckert
• [11/07/2007] Estratégias para Conquistar Clientes na Advocacia
  Ari Lima
• [11/07/2007] Sociedade entre marido e mulher: enigma do Direito Empresarial
  Sebastião José Roque
• [11/07/2007] Mutação Patrimonial e o Câmbio
  Werno Herckert
• [11/07/2007] Direito e afeto
  Lédio Rosa de Andrade
• [10/07/2007] Decisão monocrática: é possível oficiar Banco Central para possibilitar penhora "on line"
  Helena Ruppenthal Cunha
• [10/07/2007] Contribuição à Seguridade Social e seu enquadramento jurídico
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [10/07/2007] Espécies Tributárias: Taxas
  Vinicius Roberto Prioli de Souza; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana
• [10/07/2007] As Mulheres no Judiciário Brasileiro
  Luiz Guilherme Marques
• [10/07/2007] Crianças e Jovens Neurotizados
  Luiz Guilherme Marques
• [10/07/2007] Cotas e Lorotas
  Ubiratan Iorio
• [09/07/2007] Decisão do TJRS: cobrança de serviço não coberto por plano de saúde não gera indenização
  Odone Sanguiné
• [09/07/2007] As Bolsas ganham muito realce no mundo dos negócios, na economia nacional e no Direito Empresarial
  Sebastião José Roque
• [09/07/2007] O Valor dos Intangíveis
  Antônio Lopes de Sá
• [09/07/2007] Por que a arbitragem não emplacou no Brasil
  Luiz Guilherme Marques
• [09/07/2007] A Eleição na Associação dos Magistrados Brasileiros
  Luiz Guilherme Marques
• [09/07/2007] Reflexões Sobre a Corrupção
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [15/07/2007] Informativos Jurisprudenciais do STJ
• [15/07/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [15/07/2007] Mantido processo administrativo contra servidor do Ministério do Trabalho e Emprego
• [15/07/2007] Discussão sobre a CPMF é prioridade na volta do Congresso
• [15/07/2007] Policiais apreendem armamento pesado em dois pontos diferentes do Rio
• [15/07/2007] Brasil deve partir para o confronto no caso do embargo chileno à carne, afirma diretor da Abiec
• [15/07/2007] Mais de 116 mil indenizações de trânsito foram pagas no semestre, informa diretor
• [15/07/2007] ECA completa 17 anos, mas ainda não é integralmente respeitado
• [15/07/2007] Os 17 anos do ECA
• [14/07/2007] Negada liminar a juiz preso na Operação Anaconda
• [14/07/2007] Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa
• [14/07/2007] Mantidos efeitos de decisão que garante recolhimento de tributo sobre serviço de cooperativas de trabalho
• [14/07/2007] Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III
• [14/07/2007] Empresa de sucos consegue liminar para suspender cobrança de débitos tributários
• [14/07/2007] Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed
• [14/07/2007] Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal
• [14/07/2007] BB condenado a indenizar correntista
• [14/07/2007] Congresso de Direito Processual
• [14/07/2007] SPC - Brasil deve indenizar cliente de loja de calçados
• [14/07/2007] IR 2007: pagamento do segundo lote de restituições sai na próxima segunda-feira
• [14/07/2007] Geração de emprego no País é a maior da história, segundo Caged
• [14/07/2007] Deficiente pode receber benefício para tratamento em casa
• [14/07/2007] Projeto fixa normas para registro de devedor no SPC
• [14/07/2007] Abrangência da Lei de Improbidade pode ser ampliada
• [14/07/2007] Câmara aprova regras para acelerar transplante de órgãos
• [14/07/2007] Governo vai propor reforma tributária no segundo semestre
• [14/07/2007] PEC limita edição de MPs a duas por mês
• [14/07/2007] Mesa decide na terça-feira se solicita perícia nos documentos de Renan
• [14/07/2007] Plenário pode votar na terça criação do Instituto Chico Mendes e mudanças no Supersimples
• [13/07/2007] IBDFAM finaliza a primeira parte do Estatuto das Famílias e Sucessões
• [13/07/2007] Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado
• [13/07/2007] Acusado de adulterar placa do carro pede para trancar ação penal
• [13/07/2007] OAB-RS: manifesto à sociedade brasileira
• [13/07/2007] Descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias são excluídos
• [13/07/2007] Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade
• [13/07/2007] Rincón permanecerá preso
• [13/07/2007] Mantido subteto para remuneração de procuradores aposentados
• [13/07/2007] STF libera licitação de linhas de transporte alternativo no Rio
• [13/07/2007] Supremo mantém leilão de empresa para pagamento de IPI
• [13/07/2007] Casal homossexual receberá indenização de vizinho por dano moral
• [13/07/2007] Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel
• [13/07/2007] Banco do Brasil não é o Banco do Belmiro, de Porto União
• [13/07/2007] Justiça pede medidas contra venda livre de soda cáustica
• [13/07/2007] Florianópolis sediará Jornada Jurídica de Direito de Energia
• [13/07/2007] Dano ao meio ambiente gera indenização
• [13/07/2007] Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora (MG)
• [13/07/2007] Câmara do TJMG condena acusados de extorquir foragido
• [13/07/2007] Delitos de pequeno potencial ofensivo no Pan serão julgados nos Juizados Especiais Criminais
• [13/07/2007] Museu da Justiça anuncia o IV Concurso de Monografia
• [13/07/2007] Autorizada matrícula de estudante que não concluiu 2º grau em universidade
• [13/07/2007] TJ declara inconstitucionais leis sobre poluição
• [13/07/2007] TJDFT não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado
• [13/07/2007] Conselho Curador do FGTS libera R$ 600 mi em subsídio para compra de casa
• [13/07/2007] Inadimplência dos brasileiros cai 8,1% em junho, aponta Serasa
• [13/07/2007] Procon-SP: 16 produtos da cesta básica ficam mais caros esta semana
• [13/07/2007] Líderes da oposição anunciam vigilância até terça
• [13/07/2007] Renan marca reunião da Mesa para terça (17)
• [13/07/2007] Comissão aprova limite para sócio minoritário pagar débito
• [13/07/2007] Medida Provisória cria tributo unificado para sacoleiros
• [13/07/2007] Câmara transfere votação da reforma política para agosto
• [13/07/2007] Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008
• [12/07/2007] Empresa que importa ácido fosfórico não consegue isenção de tributos
• [12/07/2007] Banco Panamericano deve indenizar desempregada que ficou com nome sujo por financiamento que não fez
• [12/07/2007] STJ nega recurso que contestava avaliação de prova discursiva de concurso público
• [12/07/2007] Mantida multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva
• [12/07/2007] Acordo homologado não admite nova ação com mesmo objeto
• [12/07/2007] Suspeito de pirataria,jornal terá que trocar de nome em 72h
• [12/07/2007] Aprovado mais 10 cargos de desembargador para o TJSC
• [12/07/2007] Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire, diz TJSC
• [12/07/2007] Mantida a perda de pátrio poder por descaso intencional
• [12/07/2007] Decisão mantém penhora de imóvel em razão de dívida bancária contraída pelo marido
• [12/07/2007] Empresa é condenada por desmatamento
• [12/07/2007] TJMG suspende obras na Secretaria de Estado da Fazenda
• [12/07/2007] Revisão contratual só é admitida quando ocorre vantagem excessiva para uma das partes
• [12/07/2007] Gestante com risco de morte obtém direito de interromper gravidez
• [12/07/2007] Supremo determina que Febrafite comprove legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade
• [12/07/2007] Suspensa decisão da Justiça catarinense que beneficiava município de Anita Garibaldi (SC)
• [12/07/2007] Supremo nega liminar em caso de homicídio qualificado no Pará
• [12/07/2007] STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU
• [12/07/2007] Presidente do STF suspende expedição de licenças de importação para empresa de pneus recondicionados
• [12/07/2007] Aprovada mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas
• [12/07/2007] Senado aprova R$ 5,2 bilhões para aumentar limite operacional da Caixa
• [12/07/2007] Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%
• [12/07/2007] Para evitar alta no preço do pão, entidade quer suspensão de imposto sobre trigo
• [12/07/2007] Salário mínimo em SP variará de R$ 410 a R$ 490 a partir de 1º de agosto
• [12/07/2007] Débito automático indevido na conta corrente? Conheça seus direitos!
• [12/07/2007] Orçamento: como construir uma reserva de emergência
• [11/07/2007] Educação aprova prazo para universidades emitirem diplomas
• [11/07/2007] Trabalho aprova contratação de perito para ações judiciais
• [11/07/2007] Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural
• [11/07/2007] Renan anuncia que não presidirá sessão para votar LDO
• [11/07/2007] Votação da LDO não deve ser obstruída por conta de Renan, diz líder do Democratas
• [11/07/2007] Presidente do Conselho de Ética não inclui novas denúncias contra Renan nas investigações
• [11/07/2007] Servidores de Conselhos de Contribuintes querem integrar quadro da nova Receita
• [11/07/2007] Polícia Federal fecha sete casas de bingo no Rio
• [11/07/2007] Mantida condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado
• [11/07/2007] IBDFAM abre inscrições para apresentação de trabalhos técnicos no IV Congresso de Família
• [11/07/2007] Juiz não confirma nem descarta envolvimento de Gim Argello na Operação Aquarela
• [11/07/2007] Lei que dispôs sobre funcionamento de creche em área de residência é inconstitucional
• [11/07/2007] PAN Rio 2007: Justiça Estadual estará de plantão nos locais de competição
• [11/07/2007] Juizados Especiais Criminais vão inibir violência no Pan
• [11/07/2007] Rogério Andrade continuará em regime disciplinar diferenciado (RDD)
• [11/07/2007] Elevadores Schindler deve pagar indenização a esposa de funcionário morto em serviço
• [11/07/2007] Cantor lírico obtém vínculo com Teatro Municipal de SP
• [11/07/2007] Constatada fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista
• [11/07/2007] Garantida prótese importada para paciente carente
• [11/07/2007] Prefeitura indenizará estudante que caiu em buraco, em Santa Catarina (PR)
• [11/07/2007] Sapateiro é condenado a 12 anos de prisão
• [11/07/2007] Reformada decisão sobre pensão alimentícia
• [11/07/2007] Condenados acusados por estelionato e formação de quadrilha
• [11/07/2007] Justiça estadual terá acesso online a dados da Receita
• [11/07/2007] STF mantém interrogatório por videoconferência de acusado de tráfico de entorpecentes
• [11/07/2007] Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente
• [11/07/2007] Advogados contratados pelo INSS em Erechim (RS) podem atuar até a realização de concurso para procurador federal
• [11/07/2007] Jornal é condenado por publicação abusiva
• [11/07/2007] Justiça condena consumidor inadimplente
• [11/07/2007] Juíza desenvolve ações visando à humanização no tratamento de detentos
• [11/07/2007] Permitido retorno de comerciantes ao Mercado de Santa Tereza (BH)
• [11/07/2007] Prédio do TJMG tem preço reduzido por m²
• [11/07/2007] Veja a íntegra da lista de denunciados por fraudes em licitações da Petrobras
• [10/07/2007] Renan Calheiros diz que senadores terão de "sujar as mãos" para tirá-lo do Senado
• [10/07/2007] Renan Calheiros questiona no Conselho de Ética processo e perícias em documentos
• [10/07/2007] Polícia Federal desmonta quadrilha de fraudadores de licitações da Petrobras
• [10/07/2007] Petrobras afasta empregados envolvidos com quadrilha que fraudava licitações
• [10/07/2007] Procurador aponta indícios de irregularidade na criação de empresa fornecedora de software à Infraero
• [10/07/2007] TRE do Rio decide pela inelegibilidade de Anthony e Rosa Garotinho e cassação de deputado
• [10/07/2007] Um código de ética para juízes
• [10/07/2007] Globo terá que indenizar desembargador apontado como participante de esquema de corrupção
• [10/07/2007] STJ suspende execução fiscal proposta pelo INSS contra a VRG Linhas Aéreas
• [10/07/2007] Denatran prorroga as inscrições do VII Prêmio de Educação
• [10/07/2007] CPI pedirá quebra de sigilo de envolvidos em contrato suspeito da Infraero
• [10/07/2007] Presidente e relatores do Conselho de Ética pedirão continuação da perícia em documentos apresentados por Renan
• [10/07/2007] Situação humilhante diante dos vizinhos é reconhecida como dano moral
• [10/07/2007] Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube
• [10/07/2007] Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício
• [10/07/2007] Fábrica de autopeças é condenada a reintegrar trabalhadora
• [10/07/2007] Vale do Rio Doce é multada por protelar ação
• [10/07/2007] Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento
• [10/07/2007] Jornal é condenado por publicação abusiva
• [10/07/2007] Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização
• [10/07/2007] STF indefere liminar requerida pelo Piauí contra manutenção de aspirante ao oficialato
• [10/07/2007] Advogados pedem suspensão da escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional da OAB-RJ no TRT-1
• [10/07/2007] Supremo suspende expedição de precatórios em processo que envolve terras da União no Paraná
• [10/07/2007] Governador do Paraná pede suspensão de dispositivos do Regimento Interno do CNMP
• [10/07/2007] Como pais separados podem contribuir para a educação financeira dos seus filhos?
• [10/07/2007] Deputados pedem ampliação do prazo de adesão ao Supersimples
• [10/07/2007] Nova fraude chega por e-mail a contribuintes do IRPF 2007
• [09/07/2007] Ex-goleiro Edinho obtém direito de permanecer em liberdade para responder a ação penal
• [09/07/2007] Comissão aprova ampliação de benefícios de ex-combatentes
• [09/07/2007] Comissão aprova inscrição grátis em vestibular a carentes
• [09/07/2007] Câmara aprova regras para acelerar processos trabalhistas
• [09/07/2007] Defesa do Consumidor proíbe cobrança antecipada de serviço
• [09/07/2007] MP reduz taxas e estende registro de armas até fim do ano
• [09/07/2007] Proposta inclui políticos entre os punidos por improbidade
• [09/07/2007] Finanças vota projeto que cria 400 varas federais
• [09/07/2007] Câmara aprova limite para cobrança de dívida em atraso
• [09/07/2007] Adesão ao PAES não suspende cobrança judicial de dívidas contraídas após acordo com a Fazenda Pública
• [09/07/2007] Suspenso pagamento de gratificação de risco para pensionistas e ex-servidores
• [09/07/2007] STF vai examinar contratação de procuradores do INSS para atendimento em Erechim/RS
• [09/07/2007] Negado seguimento a pedido de município para não ressarcir R$ 800 mil a cofres públicos
• [09/07/2007] O foro da impunidade - editorial
• [09/07/2007] Universidade espanhola divulga cursos
• [09/07/2007] Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC
• [09/07/2007] Leis devem ser usadas como instrumentos de paz social
• [09/07/2007] Juiz defende união estável em abertura de curso sobre família e sexualidade
• [09/07/2007] Interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais
• [09/07/2007] Suspensa decisão paulista que afastava aplicação de teto remuneratório para procuradores
• [09/07/2007] Mantida a prisão de prefeito acusado de desviar dinheiro público
• [09/07/2007] Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais
• [09/07/2007] CEB pode cobrar pelo serviço de iluminação de área interna de condomínio
• [09/07/2007] Indeferimento de liminar a síndico que matou condômino mantém julgamento nesta semana
• [09/07/2007] Bancária ganha 80 mil por ter contraído tendinite
• [09/07/2007] Empresa paga verbas rescisórias a vigilante demitido após ajuizar ação