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• [02/07/2007] A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade impõe-se definitivamente no Direito Empresarial brasileiro
  Sebastião José Roque
• [02/07/2007] PIS e COFINS sobre a receita própria
  Ives Gandra da Silva Martins
• [02/07/2007] Direito Civil constitucional – aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais
  Raquel Evangelista; Vladimir Brega Filho
• [02/07/2007] A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa
  Bruno Soares de Souza
• [02/07/2007] Necessidade das cotas em determinados momentos históricos
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [02/07/2007] Deferida liminar para prefeito sergipano cassado pelo TSE
• [02/07/2007] Presidente volta a defender câmbio flutuante
• [02/07/2007] Procurador-geral dá 20 dias para Joaquim Roriz apresentar defesa
• [02/07/2007] TJGO: Súmula dispõe sobre vinculação do salário mínimo
• [02/07/2007] Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie
• [02/07/2007] Proprietário de terreno deve indenizar por danos ambientais
• [02/07/2007] Indiciado por furto pela internet pede habeas corpus ao Supremo
• [02/07/2007] TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia
• [02/07/2007] Simples Nacional é início da reforma trabalhista, afirma Lula
• [02/07/2007] STJ discute se MP pode pedir em juízo que seguradora complemente o DPVAT pago a menos
• [02/07/2007] Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso
• [02/07/2007] TST nega a sindicalista a integração de horas extras
• [02/07/2007] Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória
• [02/07/2007] Ouvidoria do TST chega a 30 mil atendimentos