» Reprodução do Boletim Informativo jusvi.com - período semana de 02/07/2007 a 08/07/2007

Doutrinas, artigos e peças

• [08/07/2007] Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 – ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF
  Alberto Nogueira Júnior
• [08/07/2007] O princípio da proporcionalidade e a validade das provas ilícitas colhidas no Inquérito Policial
  Carlos Fernando da Cunha Costa
• [08/07/2007] Marketing Jurídico de Estratégia
  Ari Lima
• [08/07/2007] Controle da corrupção: hora de aprimorar !
  Paulo Gomes Pimentel Júnior
• [07/07/2007] Lula e o Banco Sul
  Ives Gandra da Silva Martins
• [07/07/2007] A Ética dos Advogados Nivelada por Baixo
  Luiz Guilherme Marques
• [07/07/2007] A Questão do Visual dos Juízes
  Luiz Guilherme Marques
• [07/07/2007] A aplicação da lei penal no período de “vacatio legis”
  Flavio Ribeiro da Costa
• [06/07/2007] Cidadania
  Atahualpa Fernandez
• [06/07/2007] Faculdade de Direito Só para Negros
  Luiz Guilherme Marques
• [06/07/2007] Justiça e Movimentos Sociais
  João Baptista Herkenhoff
• [06/07/2007] Saúde x Justiça
  Gian Marco Nercolini
• [06/07/2007] Câmeras de monitoramento para autuação de infrações
  Marcelo José Araújo
• [05/07/2007] Decisão do TJRS: ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização
  Odone Sanguiné
• [05/07/2007] Contrato de representação comercial autônoma está exigindo reformulação pelo Direito Empresarial
  Sebastião José Roque
• [05/07/2007] A tendência deslegitimadora na Lei 11.343/2006 e o laxismo Penal
  Flavio Ribeiro da Costa
• [05/07/2007] Da ilegalidade e abusividade da cobrança pelo uso de pontos adicionais do serviço de TV a Cabo.
  André Luiz Villela de Souza Lima
• [05/07/2007] A Questão da Corrupção no Judiciário
  Luiz Guilherme Marques
• [05/07/2007] Nosso Dinheiro Não é Capim!
  Ubiratan Iorio
• [04/07/2007] Decisão liminar que deterninou a sultura de mais 20 acusados na Operação Furacão
  Marco Aurélio
• [04/07/2007] A Questão do Foro Privilegiado
  Luiz Guilherme Marques
• [04/07/2007] Decisão do TJRS: diante de provas frágeis, cabe à parte comprovar o seu direito indenizatório
  José Aquino Flôres de Camargo
• [04/07/2007] Paradigmas e a Gestão de Carreira
  Ari Lima
• [04/07/2007] Quem é o Cliente Ideal do Advogado?
  Ari Lima
• [04/07/2007] TJSC: Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa inocorrente. Desnecessidade de produção de provas...
  Mazoni Ferreira
• [03/07/2007] Maria da Penha, uma história banal
  Samantha Buglione
• [03/07/2007] Cataclismo por Decreto: apologia a afronta ao princípio da moralidade pública
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [03/07/2007] Gestão Moderna de um Escritório de Advocacia
  Ari Lima
• [03/07/2007] Marketing Pessoal para Advogados
  Ari Lima
• [03/07/2007] A grave questão dos serventuários da Justiça
  Luiz Guilherme Marques
• [03/07/2007] Os Idosos Não Podem Esperar
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [02/07/2007] A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade impõe-se definitivamente no Direito Empresarial brasileiro
  Sebastião José Roque
• [02/07/2007] PIS e COFINS sobre a receita própria
  Ives Gandra da Silva Martins
• [02/07/2007] Direito Civil constitucional – aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais
  Raquel Evangelista; Vladimir Brega Filho
• [02/07/2007] A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa
  Bruno Soares de Souza
• [02/07/2007] Necessidade das cotas em determinados momentos históricos
  Luiz Guilherme Marques

Notícias e outras informações

• [08/07/2007] 20 anos para homens que mataram dono de posto em Palhoça (SC)
• [08/07/2007] Apenas 159 equipes de saúde atuam nos presídios brasileiros
• [08/07/2007] Sem políticas públicas adequadas, aumenta número de sem-tetos, diz Pastoral do Povo da Rua
• [08/07/2007] Vestibular dos Povos Indígenas abre inscrição em agosto
• [08/07/2007] Municípios interessados em dinheiro federal para construção de creches têm até dia 27 para se inscrever
• [08/07/2007] Mantida condenação de supermercado que imputou furto a cliente
• [08/07/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [08/07/2007] Veja a seguir (Normas da ABNT - ramo do Direito) »
• [07/07/2007] Operação Hipócrates prende 34 envolvidos em roubo de medicamentos
• [07/07/2007] Justiça garante a professora gratificação por trabalho noturno
• [07/07/2007] Construtora deve indenizar por descumprimento de prazo
• [07/07/2007] Filhos podem, e devem, participar do orçamento doméstico
• [07/07/2007] Carga tributária é item que mais desagrada brasileiro quanto à atuação do governo
• [07/07/2007] Mais trabalhadores poderão quitar até 80% do financiamento imobiliário
• [07/07/2007] IR 2007: consulta ao segundo lote de restituições será aberta na segunda-feira
• [07/07/2007] Projeto amplia isenção de IPI de carros para deficientes
• [07/07/2007] Aprovada exigência de nível superior para professores
• [07/07/2007] Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior
• [07/07/2007] Projeto reduz benefícios penais para jovem de 18 a 21 anos
• [07/07/2007] Comissão aprova regra para cancelar compra pela internet
• [07/07/2007] Projeto cria indenização por erro em cartão de crédito
• [07/07/2007] Proposta proíbe produtos infantis com formato de cigarros
• [07/07/2007] Câmara amplia direitos no Código de Defesa do Consumidor
• [07/07/2007] Transplantados do SUS recebem medicamentos
• [07/07/2007] União ajuíza ação para evitar pagamento de R$ 70 milhões de indenização
• [06/07/2007] Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia
• [06/07/2007] Resolução do CMED que barateia medicamentos não é ilegal
• [06/07/2007] Negada liminar a preso que teria ordenado execução de dentro do Presídio Bangu I
• [06/07/2007] Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular
• [06/07/2007] Tuma defende apuração sobre suplente de Roriz no Senado
• [06/07/2007] MST denuncia ao Ministério Público existência de milícias armadas no Paraná
• [06/07/2007] Decreto que concede isenção tributária para cana-de-açúcar em Pernambuco é questionado
• [06/07/2007] Pedido de liberdade para presos por seqüestro em Sorocaba é indeferido
• [06/07/2007] Portuários avulsos não obtêm direito a registro múltiplo
• [06/07/2007] TJGO mantém decisão que condenou Ipasgo a indenizar aposentada
• [06/07/2007] Negado habeas corpus a rapaz com nove registros criminais
• [06/07/2007] Mantida prisão preventiva de pai denunciado por ter violentado filhas menores
• [06/07/2007] Real Rodovias tem negada a prorrogação da concessão para transporte em Esteio (RS)
• [06/07/2007] Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana
• [06/07/2007] TJ do Rio e Conselho de Defesa da Criança lançam a campanha "Quem Sou Eu?"
• [06/07/2007] TJMG: argumentações de suposta vítima de furto não foram convincentes
• [06/07/2007] Prostituta obtém direito de requerer indenização por danos morais
• [06/07/2007] Presidente do TJMG devolve cargo a mais um vereador de Uberlândia
• [06/07/2007] Juízes pedem fim do foro privilegiado
• [05/07/2007] Renan diz que sua inocência será "sobejamente comprovada"
• [05/07/2007] Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório
• [05/07/2007] Presidente do STF nega pedido de liminar a Rocha Mattos
• [05/07/2007] Conselho de Ética vai investigar patrimônio de Renan e obras da Mendes Júnior
• [05/07/2007] Criança com puberdade precoce receberá medicamento gratuito
• [05/07/2007] Justiça virtual será tema de congresso em Florianópolis
• [05/07/2007] Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso
• [05/07/2007] Exigência de pagamento de Cofins por sociedades de advogados será apreciada pelo STF
• [05/07/2007] Justiça comum vai julgar ação de trabalhador que perdeu 95% da visão em acidente no trabalho
• [05/07/2007] Acusados de desviar cerca de 2,7 milhões da Asmego vão responder ação em liberdade
• [05/07/2007] Em crimes tributários, a suspensão da ação não prejudica processo por formação de quadrilha
• [05/07/2007] Concedido habeas-corpus ao juiz federal Macário Ramos Júdice
• [05/07/2007] Lotérica não é obrigada a repartir prêmio só porque apostador entra em todos os bolões
• [05/07/2007] Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo
• [05/07/2007] TST manda apurar terceirização em empresa pública mineira
• [05/07/2007] Ministra suspende liminar que atualizava gratificação de servidor amazonense
• [05/07/2007] Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU
• [05/07/2007] Mantida a prisão de doze chefes de facções criminosas do Rio de Janeiro
• [05/07/2007] Condenado por tráfico e porte de armas pede habeas ao STF para apelar em liberdade
• [05/07/2007] Acusado por porte ilegal de arma de fogo quer que STJ julgue seu pedido
• [05/07/2007] Ministra indefere pedido de liberdade para acusado por latrocínio e ocultação de cadáver
• [04/07/2007] Roriz renuncia ao Senado
• [04/07/2007] Comissão aprova pensão alimentícia para gestante
• [04/07/2007] Seguridade aprova criação do Conselho Nacional do Idoso
• [04/07/2007] Receita descarta incentivos para pequenos frigoríficos
• [04/07/2007] Câmara aprova ampliação de alcance do Supersimples
• [04/07/2007] Contran prorroga o prazo para novo modelo de placa de veículos
• [04/07/2007] STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro
• [04/07/2007] Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte
• [04/07/2007] Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido
• [04/07/2007] Autor de texto copiado da internet e publicado sem autorização tenta trancar ação no STJ
• [04/07/2007] Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente
• [04/07/2007] Confirma cirurgia de adenóide para criança, em Florianópolis (SC)
• [04/07/2007] Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública
• [04/07/2007] STJ reconhece culpa tanto da concessionária, quanto da vítima em atropelamento por trem
• [04/07/2007] Garantia de carro 0 km defeituoso pode aumentar se automóvel está em oficina na data do fim do prazo
• [04/07/2007] Indeferidos habeas-corpus de envolvidos na operação Serra Luz
• [04/07/2007] Condenado por espancar idosa até a morte tem liminar em HC negada pelo Supremo
• [04/07/2007] STF suspende atualização de gratificações determinadas pela justiça amazonense
• [04/07/2007] Supremo mantém suspensa contribuição para Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais
• [04/07/2007] Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista
• [04/07/2007] Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser
• [04/07/2007] Faculdade é obrigada a manter aluno
• [04/07/2007] Câmara do TJMG mantém prisão de traficante
• [04/07/2007] Embargos interpostos antes do início do prazo é rejeitado
• [04/07/2007] Rondônia: TST mantém decisão
• [03/07/2007] Ministério Público entra com ação contra prefeitura por desvio de verbas federais
• [03/07/2007] Conselho de Ética vai aprofundar investigações contra Renan
• [03/07/2007] Juiz terá acesso online a dados da Receita
• [03/07/2007] União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio
• [03/07/2007] Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
• [03/07/2007] Indeferida liminar a juiz investigado na Operação Anaconda
• [03/07/2007] Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética
• [03/07/2007] Tuma vai analisar provas contra Roriz em conjunto com o Ministério Público
• [03/07/2007] Judiciário do DF funciona normalmente no mês de julho
• [03/07/2007] O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro
• [03/07/2007] Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel
• [03/07/2007] Confirmada condenação por transporte e comércio de agrotóxicos em desacordo com a lei
• [03/07/2007] Para TJSC, permissão de uso não gera posse de imóvel
• [03/07/2007] Arquivada ação da Confederação Nacional de Lojistas contra atos do TJDFT
• [03/07/2007] CNI contesta resolução do Conama sobre áreas de preservação permanente
• [03/07/2007] Mantido o teto remuneratório para auditores do tesouro no Ceará
• [03/07/2007] Ex-vereador condenado por mandar matar colega pede liberdade ao Supremo
• [03/07/2007] Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
• [03/07/2007] Adoção póstuma é possível se demonstrada inequívoca vontade de adotar em vida
• [03/07/2007] Rejeitado agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial
• [03/07/2007] Enamat forma primeiros formadores em técnicas de conciliação
• [03/07/2007] Consumidores estão comprando mais por conta do boca a boca, aponta pesquisa
• [02/07/2007] Deferida liminar para prefeito sergipano cassado pelo TSE
• [02/07/2007] Presidente volta a defender câmbio flutuante
• [02/07/2007] Procurador-geral dá 20 dias para Joaquim Roriz apresentar defesa
• [02/07/2007] TJGO: Súmula dispõe sobre vinculação do salário mínimo
• [02/07/2007] Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie
• [02/07/2007] Proprietário de terreno deve indenizar por danos ambientais
• [02/07/2007] Indiciado por furto pela internet pede habeas corpus ao Supremo
• [02/07/2007] TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia
• [02/07/2007] Simples Nacional é início da reforma trabalhista, afirma Lula
• [02/07/2007] STJ discute se MP pode pedir em juízo que seguradora complemente o DPVAT pago a menos
• [02/07/2007] Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso
• [02/07/2007] TST nega a sindicalista a integração de horas extras
• [02/07/2007] Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória
• [02/07/2007] Ouvidoria do TST chega a 30 mil atendimentos