» Atualização da semana de 06/08/2007 a 12/08/2007...

Doutrinas, artigos e peças

• [12/08/2007] Dia da Paternidade
  Rodrigo da Cunha Pereira
• [12/08/2007] A competência recursal vinculada
  Ricardo Luís Rodrigues da Silva
• [12/08/2007] Crise Moral
  Márcio Chalegre Coimbra
• [12/08/2007] Direito à saúde, escassez e o Judiciário
  Octávio Luiz Motta Ferraz
• [11/08/2007] Dia do Advogado. Devemos comemorar sim!
  Antonio Gusman Filho
• [11/08/2007] O sigilo no Tribunal do Júri e a interrupção da votação no voto definidor
  Flavio Ribeiro da Costa
• [11/08/2007] As Pequenas e Grandes Desgraças como Propagadores da Ética
  Luiz Guilherme Marques
• [11/08/2007] Inteligência Emocional é Fator de Sucesso
  Ari Lima
• [10/08/2007] Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Francês: a jurisdição administrativa à luz do sistema administrativo brasileiro
  Tatiana Waisberg
• [10/08/2007] Prestação de serviços de telecomunicações em regime privado mediante autorização – sua caracterização como ato vinculado pela Lei nº. 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e sua constitucionalidade
  Mirella Dias Melhado
• [10/08/2007] Defesa da Cidadania
  Tassus Dinamarco
• [10/08/2007] Humanização da Justiça e Cidadania
  Luiz Guilherme Marques
• [10/08/2007] Veículo ‘envelopado’
  Marcelo José Araújo
• [09/08/2007] Confira a decisão que decretou a prisão preventiva para extradição de Juan Carlos Ramirez-Abadia
  Ricardo Lewandowski
• [09/08/2007] A compatibilidade do princípio dispositivo e o da imparcialidade com a iniciativa probatória do juiz
  Rafael Caselli Pereira
• [09/08/2007] O impacto jurídico do tráfico colombiano
  Antonio Baptista Gonçalves
• [09/08/2007] Acionamento de alarme antifurto como fato corriqueiro nas relações de consumo
  Rafael Caselli Pereira
• [09/08/2007] Cansei...dos Imbecis
  Fernando Montalvão
• [08/08/2007] Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
  Maria Berenice Dias
• [08/08/2007] O gene altruísta e o sentido de justiça pode levar a seleção natural à solidariedade?
  Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
• [08/08/2007] Prova e regressão de memória
  Reinaldo Maio Teixeira
• [08/08/2007] Do pressuposto lógico do ato administrativo disciplinar militar
  Antonio Daniel Andreis
• [08/08/2007] Notas sobre a separação dos Poderes Constituídos
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [07/08/2007] Confira a íntegra da decisão que determinou a soltura de acusados na Operação Furacão II
  Marco Aurélio
• [07/08/2007] Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna
  Lélio Braga Calhau
• [07/08/2007] O controle da discricionariedade do ato administrativo pelo Poder Judiciário
  Leandro J. Lyra
• [07/08/2007] Princípios do Processo Penal: a busca da verdade real e o direito de não produzir prova contra si mesmo
  Luis Aldair Nundes da Silva Junior
• [07/08/2007] A função administrativa e o dever de precaução nos atos administrativos
  Thomaz Akimura
• [06/08/2007] A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
  Renato Flávio Marcão
• [06/08/2007] Princípios constitucionais do processo
  Isaura Meira Cartaxo Filgueiras
• [06/08/2007] Exames de Ordem da OAB
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [06/08/2007] Vinculação e discricionariedade do ato administrativo: limites à atuação do administrador
  Fernanda Sanson Zagonel

Notícias e outras informações

• [12/08/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [12/08/2007] Avisos da Receita Federal »
• [12/08/2007] Veja a seguir Normas da ABNT »
• [12/08/2007] Nome de relator de nova representação contra Renan Calheiros deve sair esta semana
• [12/08/2007] Corregedor do Senado pedirá explicações de usineiro sobre Renan Calheiros
• [12/08/2007] Piloto e co-piloto do avião da TAM são identificados pelo Instituto Médico Legal. Confira a lista de todos !
• [12/08/2007] Ministério Público mobiliza famílias em defesa do reconhecimento da paternidade
• [12/08/2007] CPI vai apurar denúncias sobre desaparecimento de pertences de vítimas da Gol
• [12/08/2007] Justiça analisa 900 processos de extradição
• [12/08/2007] Caminhoneiros, novos aliados no combate à exploração sexual infantil e à violência contra mulher
• [12/08/2007] Pais enfrentam dificuldades para acompanhar pré-natal e parto nos hospitais
• [12/08/2007] Em blog, gaúcho incentiva adoção e fala sobre descobertas da paternidade
• [12/08/2007] Dia dos Pais: protesto por guarda compartilhada na praia de Copacabana no Rio
• [11/08/2007] Preconceito judicante (editorial)
• [11/08/2007] Ministério Público Militar denuncia cinco controladores de vôo militares e um civil
• [11/08/2007] Ação rescisória não é apelação
• [11/08/2007] Jornal condenado por danos morais
• [11/08/2007] Cartilha orienta consumidores e profissionais sobre uso de produtos com formol
• [11/08/2007] Sentença que negou indenização em Tubarão (SC) é mantida
• [11/08/2007] Juiz agrário obtém acordo em área invadida pelo MST
• [11/08/2007] TJSC inaugura novas instalações em Camboriú
• [11/08/2007] Juízes do TJDFT compõem a Comissão Eleitoral da AMB
• [11/08/2007] Tribunal de Justiça do Rio atuará também nos Jogos Parapan-americanos
• [11/08/2007] Defesa do empresário Oscar Maroni Filho entra com habeas-corpus no STJ
• [11/08/2007] Projeto de lei que modifica competência do CJF é aprovado por comissão da Câmara
• [11/08/2007] Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias
• [11/08/2007] Acusado de matar professor de sociologia do Paraná tem liminar negada
• [11/08/2007] Decisão nega aposentadoria a professora
• [11/08/2007] Costureiro condenado a 14 anos por homicídio
• [10/08/2007] Concursos de monografia e fotografia do STF estão com inscrições abertas
• [10/08/2007] União reclama de liminar que garante vaga em concurso de Controlador de tráfego aéreo a militar reprovado em psicotécnico
• [10/08/2007] Supremo mantém liberdade de preso na “Operação Furacão”
• [10/08/2007] Troca de tiros atrasa inauguração de posto da OAB no Complexo do Alemão
• [10/08/2007] INSS deixa de cobrar na Justiça dívida de contribuintes até R$ 10 mil
• [10/08/2007] Famílias de vítimas não identificadas do acidente da TAM podem pedir pensão sem atestado de óbito
• [10/08/2007] Polícia Federal esclarece que não cogita receber recompensa por prender traficante colombiano
• [10/08/2007] Previdência orienta parentes de vítimas de acidente com avião da TAM sobre pedidos de pensão
• [10/08/2007] INSS deixará de cobrar na Justiça dívidas inferiores a R$ 10 mil
• [10/08/2007] Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida
• [10/08/2007] TST manda reintegrar bancária com LER
• [10/08/2007] Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
• [10/08/2007] Acusado por tráfico de drogas será extraditado para os EUA
• [10/08/2007] Confirmada perda de cargo de Vereador que trocou de partido, em São Gabriel (RS)
• [10/08/2007] Inimizade notória tira surpresa de homicídio em Sta Cecília (SC)
• [10/08/2007] Pais de menor devem ser reembolsados por Seguradora de Saúde
• [10/08/2007] Taió (SC) é autorizada à execução de músicas na Festa do Galeto
• [10/08/2007] Leis que aprovam índices de ocupação e uso do solo para condomínios em Sobradinho são constitucionais
• [10/08/2007] Mantida indenização a funcionária de cartório
• [10/08/2007] Mantida decisão que afastou erro médico
• [09/08/2007] Suspensa a validade dos artigos 56 e 57 da Lei Complementar (LC) 101/00 – a Lei de Responsabilidade Fiscal
• [09/08/2007] Comissão aprova criação de mais cargos no STF
• [09/08/2007] Barra de proteção em automóveis pode se tornar obrigatória
• [09/08/2007] Indícios de homicídio são suficientes para réu ir a Júri
• [09/08/2007] Confirmada decisão do relator que negou extração de cópias do “Inquérito do mensalão”
• [09/08/2007] Polícia Federal prende oficiais de Justiça e advogados em operação em Pernambuco
• [09/08/2007] Vítimas do massacre de Corumbiara reivindicam tratamento de saúde e indenizações
• [09/08/2007] Procuradores apontam irregularidades em obras de aeroportos administrados pela Infraero
• [09/08/2007] Despreparo de gestor público causa irregularidades em municípios, diz CGU
• [09/08/2007] Polícia Federal prende 23 por extração ilegal de madeira no Paraná
• [09/08/2007] ONG mostra que país aplicou apenas 4% dos recursos previstos neste ano para combater violência contra a mulher
• [09/08/2007] Cobertura florestal nativa com plano de manejo é passível de indenização
• [09/08/2007] Sem estrutura, ECT não é obrigada a atender toda a periferia de Blumenau (SC)
• [09/08/2007] Garantida repasse de royalties a municípios cariocas integrados à Zona de Produção Secundária
• [09/08/2007] Mantida contribuição de prestadores de serviços ao Senac/Sesc
• [09/08/2007] Auxiliar obtém vínculo de emprego com Intrépida Trupe
• [09/08/2007] TST nega seqüestro para pagamento de precatórios em Várzea Alegre (CE)
• [09/08/2007] Arquiva ação da Abratel que contestava norma previdenciária
• [09/08/2007] TJRJ reforma sentença e mantém condomínio no controle dos Diários Associados
• [09/08/2007] Marcinho VP é condenado novamente a 36 anos de prisão por morte de rivais
• [09/08/2007] Área com mata nativa sem uso econômico em zona urbana paga IPTU
• [09/08/2007] Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado
• [09/08/2007] Banco Real é condenado a indenizar cliente por falha na prestação de serviços
• [09/08/2007] Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo
• [09/08/2007] Suspensa norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
• [09/08/2007] STF mantém dispositivos da lei que cria ParanáEducação
• [09/08/2007] Uso indevido de softwares gera ação
• [08/08/2007] Procurador-geral denuncia governador e senador de Rondônia por compra de voto. Veja ralação !
• [08/08/2007] Governador do Amazonas contesta lei paulista que dispõe sobre ICMS
• [08/08/2007] Anunciada criação de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros
• [08/08/2007] Proposta ADI para suspender lei paulista que disciplina o uso de amianto
• [08/08/2007] Condenação de Suzane von Richtofen precisa ser considerada na análise do pedido de HC, diz ministro Ricardo Lewandowski
• [08/08/2007] Polícia Federal pede novos documentos de Renan Calheiros ao Conselho de Ética do Senado
• [08/08/2007] Amazonas questiona benefícios fiscais concedidos pelo Paraná
• [08/08/2007] Mantida decisão favorável a servidor que viajou com passagens pagas por transnacional
• [08/08/2007] Suspensa cobrança de débito fiscal de empresa paulista
• [08/08/2007] Suspenso inquérito policial por quebra de sigilo bancário irregular
• [08/08/2007] Deferido habeas para acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional
• [08/08/2007] CNJ analisa instalação de juizados especiais em aeroportos
• [08/08/2007] Ministro da Fazenda diz que vai defender no Congresso cobrança da CPMF
• [08/08/2007] Desembargadora manda Ministério Público devolver documentos apreendidos em aeroportos
• [08/08/2007] Senado aprova adesão de microempresas ao Supersimples
• [08/08/2007] Conferente inocentado da acusação de furto ganha R$ 50 mil
• [08/08/2007] Rejeitado entendimento de acumulação de indenizações por dano estético e moral
• [08/08/2007] Rocha Mattos vai responder por corrupção e prevaricação
• [08/08/2007] Procedente ação contra isenção de tarifas no transporte de Uruguaiana (RS)
• [08/08/2007] TJSC acolhe Ação Popular contra o Município de São José
• [08/08/2007] Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente
• [08/08/2007] Júri de Brasília absolve acusado de matar ex-namorada. Veja sentença...
• [08/08/2007] Juíza lança livro sobre divórcio por via administrativa
• [07/08/2007] Autorizada quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado
• [07/08/2007] Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira
• [07/08/2007] Supremo suspende investigação iniciada por denúncia anônima contra desembargador do TJ/TO
• [07/08/2007] Sem juizados especiais, julgamento de violência contra a mulher segue lento
• [07/08/2007] Estados e municípios falham na aplicação da Lei Maria da Penha, avalia socióloga
• [07/08/2007] Operação do Ministério Público recolheu 30 caixas de documentos em Guarulhos
• [07/08/2007] Democratas decidem protocolar nova representação contra Renan e boicotar votações presididas por ele
• [07/08/2007] Mantida liminar contra Estado da Bahia que garante tratamento a baleado por policial
• [07/08/2007] Jurista diz que CPMF é tributo irracional
• [07/08/2007] Acusados de fraudes nos Correios são soltos
• [07/08/2007] CEB é condenada por corte indevido de energia elétrica
• [07/08/2007] Juizado Iinerante vai atender Recanto das Emas e Itapoã nesta semana
• [07/08/2007] Ministério Público apreende documentos em Brasília e aeroportos paulistas
• [07/08/2007] Operação da Polícia Federal prende traficante colombiano
• [07/08/2007] Direitos de empregados domésticos podem ser ampliados
• [07/08/2007] Expressão 'débil mental' pode ser retirada do Código Penal
• [07/08/2007] Prazo de validade de cartão pré-pago pode acabar
• [07/08/2007] União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca
• [07/08/2007] Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio
• [07/08/2007] Juiz substituto em exercício não tem equiparação total ao titular
• [07/08/2007] TJSC considera 'Lei dos Hotéis' parcialmente inconstitucional
• [07/08/2007] Marcinho VP vai a júri popular por esquartejamento de rival
• [07/08/2007] TJRJ: lei que criou Conselho Municipal para Idoso é julgada inconstitucional
• [07/08/2007] Médico pode acumular dois cargos públicos
• [07/08/2007] STF recebe denúncia de crime ambiental contra prefeito e ex-prefeito de Petrópolis
• [07/08/2007] Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado
• [06/08/2007] Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
• [06/08/2007] Arquivada reclamação sobre dívida trabalhista contra o estado do Ceará
• [06/08/2007] Aprovado o Regimento Interno do Mercosul, ressalvados os destaques
• [06/08/2007] Norma paraense sobre serviços notariais e de registro é inconstitucional
• [06/08/2007] Empresa envolvida em acidente aéreo no Pará terá fiscalização do MPF
• [06/08/2007] Desembargadores palestram amanhã sobre responsabilidade civil nos setores público e privado
• [06/08/2007] Júri de Santa Maria condena réu por homicídio triplamente qualificado contra companheira
• [06/08/2007] Suspenso decreto que nomeou Secretário de Segurança do Paraná
• [06/08/2007] Contrato de plano de saúde que exclui transplante de órgãos não é abusivo
• [06/08/2007] Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Renan Calheiros no STF
• [06/08/2007] Senador diz que ex-presidente da Infraero era “a parte boa, honesta e técnica” da empresa
• [06/08/2007] Emerj debate novo conceito de sentença
• [06/08/2007] Plantão Judiciário tem atendimento especializado para mulher vítima de violência doméstica
• [06/08/2007] Ex-consorciado deve receber parcelas pagas imediatamente
• [06/08/2007] Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização
• [06/08/2007] Presidente do TJMG e Ministro do CNJ recebem a imprensa amanhã, dia 7, às 9h