» Atualização da semana de 20/08/2007 a 26/08/2007...

Doutrinas, artigos e peças

• [26/08/2007] O S.T.F. e a videoconferência
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [26/08/2007] Como criar uma nação de assistidos
  Paulo Roberto de Almeida
• [26/08/2007] Procedimento do artigo 285-A do Código de Processo Civil
  Thanaia Raffo
• [26/08/2007] Breves anotações sobre a arbitragem Lei 9307/96
  Thanaia Raffo
• [25/08/2007] CPMF e o confisco na Constituição
  Ives Gandra da Silva Martins
• [25/08/2007] Primeira Etapa
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [25/08/2007] Aspectos funcionais da relação obrigacional
  Marcelo Piazzetta Antunes
• [25/08/2007] Evite o uso indevido de “o mesmo” e “ a mesma”
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [24/08/2007] Milícia, Privatização da Segurança Privada
  Mario Bezerra da silva
• [24/08/2007] Econômico e contábil: lesões culturais nos conceitos
  Antônio Lopes de Sá
• [24/08/2007] Direito para quem?
  Vinício C. Martinez; Aluisio Almeida Schumacher
• [24/08/2007] Engates causarão mais polêmica
  Marcelo José Araújo
• [24/08/2007] Você é o responsável por sua carreira
  Ari Lima
• [23/08/2007] Repercussão geral, Súmula Vinculante e autos virtuais. Novas perspectivas de efetividade no Processo Civil Constitucional
  Tassus Dinamarco
• [23/08/2007] A prisão preventiva e a presunção de inocência
  Warley Belo
• [23/08/2007] A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal
  Tassus Dinamarco
• [23/08/2007] Imputação Objetiva
  Luis Aldair Nundes da Silva Junior
• [22/08/2007] Íntegra da argumentação do procurador-geral da República no julgamento do Inquérito 2245 (mensalão)
  Antonio Fernando Souza
• [22/08/2007] Íntegra do relatório do inquérito do mensalão
  Joaquim Barbosa
• [22/08/2007] As limitações aos direitos autorais na legislação brasileira e a questão da cópia privada – análise e reflexões no sentido do aprimoramento legislativo da matéria
  Daniel Pessoa Campello Queiroz
• [22/08/2007] Danos morais por descumprimento contratual
  Ricardo Calil Fonseca
• [22/08/2007] Sobre o título executivo
  Gisele Leite
• [22/08/2007] Que características a empresa valoriza mais: técnicas ou comportamentais?
  Ari Lima
• [22/08/2007] Decisão condena banco a pagar correção de poupança referente a planos econômicos
  Eduardo Kraemer
• [21/08/2007] A Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova no Direito Processual Civil Brasileiro
  Antonio Danilo Moura de Azevedo
• [21/08/2007] Direito de ação: da visão clássica à moderna
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [21/08/2007] Síntese histórica do Direito do Consumidor nos EUA, Europa e Brasil
  Vitor Vilela Guglinski
• [21/08/2007] Capacidade lucrativa e falha normativa
  Antônio Lopes de Sá
• [21/08/2007] Ato administrativo
  Cristiane Paula da Silva
• [20/08/2007] A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
  Rômulo de Andrade Moreira
• [20/08/2007] Alienação fiduciária: algumas considerações sócio-políticas
  Suzana J. de Oliveira Carmo
• [20/08/2007] A causa de diminuição de pena do Art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade
  Jayme Walmer de Freitas
• [20/08/2007] Momento consumativo do furto: o bicho papão da dogmática penal
  Leonardo Marcondes Machado
• [20/08/2007] O magistrado e a efetiva prestação jurisdicional e o acesso à justiça
  Paulo Roberto Pontes Duarte

Notícias e outras informações

• [26/08/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [26/08/2007] Avisos da Receita Federal »
• [26/08/2007] Veja a seguir Normas da ABNT »
• [26/08/2007] Ministério Público denuncia contaminação ambiental em Goiás
• [26/08/2007] Mensalão: Supremo ainda deve julgar denúncia por formação de quadrilha
• [26/08/2007] Parte central do processo do mensalão ainda será julgada pelo STF
• [26/08/2007] Para juiz, lei contra pirataria é boa, mas mal aplicada
• [26/08/2007] Investigação sobre grampos no STF pode ser quinta CPI da Câmara dos Deputados
• [26/08/2007] Base governista fez maioria das assinaturas da CPI da operação da TVA
• [26/08/2007] Presidente de associação reclama que ninguém fica preso por pirataria
• [26/08/2007] Frente quer regulamentar repasse para saúde antes de pensar na CPMF
• [26/08/2007] Julgamento do mensalão no STF recomeça amanhã e pode ser prorrogado até terça-feira
• [26/08/2007] Entenda o caso Paulipetro, envolvendo o deputado Paulo Maluf
• [26/08/2007] Portaria que cria processo administrativo na Anac sai nesta segunda-feira
• [25/08/2007] Resultado parcial: STF já recebeu a denúncia contra 19 acusados no esquema do mensalão
• [25/08/2007] Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador
• [25/08/2007] Declarada nula prorrogação da concessão da rodoviária de Santa Rosa (RS)
• [25/08/2007] Condenação a réus por manterem família em cárcere privado
• [25/08/2007] Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime
• [25/08/2007] Luana Piovani e Dado Dolabella ganham ação contra a Rede TV!
• [25/08/2007] Caxias (RJ) terá ônibus da Justiça Itinerante
• [25/08/2007] Líderes comunitários ajudarão a divulgar a Lei Maria da Penha
• [25/08/2007] Gravidez indesejada gera ação na Justiça
• [25/08/2007] Idade não impede inscrição em concurso
• [25/08/2007] Indenização por dano ambiental
• [25/08/2007] MP retifica tese e pede absolvição de réu
• [25/08/2007] Falsa promessa de casamento gera danos morais
• [24/08/2007] STF declara aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra núcleos publicitário e financeiro do mensalão
• [24/08/2007] STF reserva mais dois dias para julgar denúncia do mensalão
• [24/08/2007] Jurista descarta risco de prescrição dos crimes ligados ao mensalão levados ao STF
• [24/08/2007] Temporão pede a Mantega R$ 2 bilhões para a Saúde e diz que sistema vira caos sem CPMF
• [24/08/2007] Mantega diz que proposta de reforma tributária aumentará arrecadação da União e estados
• [24/08/2007] Presidente do Senado volta a fazer acusações sobre operação de venda da TVA
• [24/08/2007] Receita obriga setor de cigarros a adotar controle eletrônico da produção
• [24/08/2007] Começa o terceiro dia de julgamento da denúncia do mensalão
• [24/08/2007] Em ação regressiva, boletim de ocorrência não serve, sozinho, como prova de furto de veículo
• [24/08/2007] Cônjuge só exime de penhora meação dos bens, se comprovar que dívida do esposo não beneficiou família
• [24/08/2007] STJ dá aval à Justiça belga para investigar empresário brasileiro suspeito de lavagem de dinheiro
• [24/08/2007] Compete à Justiça Federal julgar crimes contra organizações do trabalho
• [24/08/2007] Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança
• [24/08/2007] Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município
• [24/08/2007] Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição
• [24/08/2007] Marido traído recebe indenização
• [24/08/2007] Orkut terá comunidade excluída
• [24/08/2007] Juiz nega pedido de dano moral
• [24/08/2007] Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas
• [24/08/2007] Presidiário condenado por facilitação de fuga em São Carlos (SC)
• [24/08/2007] Mantida absolvição de médico acusado da morte de paciente com suspeita de hantavirose
• [24/08/2007] Suspensa lei de Cruz Alta (RS) que permite transporte gratuito aos carteiros
• [24/08/2007] Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios
• [24/08/2007] Aposentado por invalidez deve receber o benefício quando exerce cargo eletivo
• [24/08/2007] Juiz manda Estado pagar expropriado
• [24/08/2007] Concedido perdão a pai condenado por morte de filho
• [24/08/2007] Lavador de carros é condenado por homicídio
• [23/08/2007] Três ministros do STF votam a favor de denúncia contra ex-diretores do Banco Rural
• [23/08/2007] Desacato à Justiça - editorial
• [23/08/2007] Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos
• [23/08/2007] Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita
• [23/08/2007] STF: Plenário rejeita todas as questões preliminares da defesa de denunciados no mensalão
• [23/08/2007] Nota de esclarecimento da Secretaria de Comunicação Social do STF
• [23/08/2007] Confiança do consumidor aumenta pelo quinto mês consecutivo, diz FGV
• [23/08/2007] Polícia Federal faz operação contra fraudadores da Previdência em São Paulo
• [23/08/2007] OAB critica como "invasão de privacidade" a divulgação de diálogo entre ministros do STF
• [23/08/2007] Não é possível exercício cumulativo das profissões de médico e de farmacêutico
• [23/08/2007] STJ nega análise de recurso que discute indenização a Lars Grael
• [23/08/2007] Mantida liminar favorável a pescadores lesados por vazamento de óleo no Rio de Janeiro
• [23/08/2007] Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais
• [23/08/2007] Embriaguez ao volante pode impedir pagamento de seguro
• [23/08/2007] Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral
• [23/08/2007] Desconstituída decisão que afastou Vereadores de Sobradinho (RS) por desfiliação do partido
• [23/08/2007] Mutirão promove conciliação em execuções fiscais do Estado do Rio Grande do Sul
• [23/08/2007] Negada liminar a bombeiros acusados de roubar empresário na Barra (RJ)
• [23/08/2007] Mattel do Brasil é obrigada a disponibilizar no Estado do Rio postos de entrega de brinquedos com defeito
• [23/08/2007] Policiais indenizam por agressão
• [23/08/2007] Mantido efeitos da “Lei do Silêncio”
• [23/08/2007] Projeto Penas Alternativas promove palestra sobre Alcoolismo
• [23/08/2007] Vidraceiro condenado a mais de 15 anos por espancar vítima até a morte
• [23/08/2007] Vilma seguirá cumprindo pena na Casa do Albergado
• [22/08/2007] CCJ do Senado aprova projeto de lei com sugestões do Supremo
• [22/08/2007] Antonio Palocci é confirmado como relator da proposta que prorroga CPMF
• [22/08/2007] Cerca de 126 mil empregos com carteira assinada foram criados no país em julho
• [22/08/2007] Polícia Federal investiga em Pernambuco venda irregular de cestas básicas
• [22/08/2007] Trabalhadoras rurais defendem em marcha continuidade da aposentadoria aos 55 anos
• [22/08/2007] Perícia vai auxiliar trabalho dos relatores de processo contra Renan
• [22/08/2007] Procurador insiste que STF abra ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão
• [22/08/2007] Advogado “mata” colega para assumir patrocínio de causa
• [22/08/2007] Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito
• [22/08/2007] Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS
• [22/08/2007] Bradesco desiste de recursos no STJ
• [22/08/2007] Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa
• [22/08/2007] Mantida decisão que negou pedido de suspeição de perito
• [22/08/2007] Supremo recebe habeas corpus em favor do Governador e secretários do DF
• [22/08/2007] Julgada inconstitucional lei que previu instalação de sonorizadores em vias públicas
• [22/08/2007] Ex-secretários são condenados por publicidade governamental irregular
• [22/08/2007] Negada liminar a bombeiros acusados de roubar empresário na Barra (RJ)
• [22/08/2007] Souza Cruz condenada a indenizar por malefícios do cigarro
• [22/08/2007] Decisão de júri só pode ser revista se afrontar acervo probatório
• [22/08/2007] Município condenado por morte de criança
• [21/08/2007] Mais de 3,19 milhões de empresas solicitaram adesão ao Simples
• [21/08/2007] Conferência Nacional de Mulheres recomenda a legalização do aborto
• [21/08/2007] Relatora pede encaminhamento imediato de perícia sobre Renan Calheiros
• [21/08/2007] Relator do mensalão discute procedimentos para o julgamento de amanhã com presidente do STF
• [21/08/2007] Carga tributária do ano passado atingiu 34,23% do PIB
• [21/08/2007] Julgamento do mensalão começa amanhã
• [21/08/2007] Ministros do STF discutem procedimentos no julgamento da denúncia do mensalão
• [21/08/2007] Agentes tributários estaduais impetram HC no Supremo
• [21/08/2007] Questionda legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
• [21/08/2007] Suspenso processo de escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional da OAB-RJ no TRT-1
• [21/08/2007] Prorrogadas inscrições para apresentação de trabalhos no congresso nacional do IBDFAM
• [21/08/2007] Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato. Mantido acórdão do TJRS
• [21/08/2007] Interrompido julgamento sobre reconhecimento de união estável entre homossexuais
• [21/08/2007] Candidato aprovado em concurso terá vaga reservada enquanto durar a vigência do certame
• [21/08/2007] Para TJSP, vaga grátis para idoso em viagens é inconstitucional
• [21/08/2007] Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional
• [21/08/2007] STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros
• [21/08/2007] Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado
• [21/08/2007] INSS ocupa primeiro lugar em número de processos no TST
• [21/08/2007] Relações trabalhistas do SUS são tema de discussão em conferências municipais de saúde
• [21/08/2007] Governadores e empresários discutem em Cuiabá reforma tributária
• [21/08/2007] Procurador-geral confirma que encontrou mais provas sobre esquema do mensalão
• [21/08/2007] Município de São Paulo contesta seqüestro de verbas para pagamento de precatórios
• [21/08/2007] STF: nota à imprensa
• [21/08/2007] Vendedor que desviava cheques da empresa sofre condenação
• [21/08/2007] Mantida condenação para homem flagrado com drogas em SBS (SC)
• [21/08/2007] Negada indenização a empresário investigado
• [21/08/2007] Pena de médico condenado por negligência é reduzida
• [20/08/2007] Cronologia do inquérito do mensalão no STF
• [20/08/2007] TJRJ: lei sobre embalagens de temperos em restaurantes é declarada inconstitucional
• [20/08/2007] Desembargadores mantêm seqüestro de bens de casal acusado de fraudar o fisco do DF
• [20/08/2007] Inconstitucional a prorrogação de contratos em Tapera (RS)
• [20/08/2007] Despachante tem pagamento garantido pela Justiça
• [20/08/2007] MPF apresenta ações na Justiça comum contra acusados no esquema do mensalão
• [20/08/2007] Ministério libera R$ 26 milhões para Alagoas contornar crise na saúde
• [20/08/2007] Dobra número de pessoas multadas após cair na malha fina da Receita
• [20/08/2007] Operação desarticula em Pernambuco quadrilha de pistolagem e fraude contra INSS
• [20/08/2007] Supremo suspende investigação do MP sobre esposa de deputado
• [20/08/2007] Indeferido pedido liminar de juíza contra processo que determinou sua aposentadoria compulsória
• [20/08/2007] Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal
• [20/08/2007] Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada
• [20/08/2007] Nota de esclarecimento à Imprensa
• [20/08/2007] Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada
• [20/08/2007] Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores
• [20/08/2007] TST nega recurso contra adicional de periculosidade a vendedor
• [20/08/2007] Delegados da PF rechaçam "insinuações que alimentam boataria" sobre grampos ilegais no STF
• [20/08/2007] Pesquisa do BC eleva projeção de inflação no ano para 3,77%
• [20/08/2007] Grampos ilegais seriam afronta à Polícia Federal, diz Tarso Genro
• [20/08/2007] Inflação em São Paulo desacelera pela sexta semana consecutiva, constata Fipe
• [20/08/2007] Cartilha orienta a população sobre como prevenir acidentes com álcool em casa
• [20/08/2007] Cemig é condenada por morte de pedreiro