» Atualização da semana de 27/08/2007 a 02/09/2007

Doutrinas, artigos e peças

• [02/09/2007] Carpe Diem – Aproveitem o Dia
  Ari Lima
• [02/09/2007] Informações tolas obtidas por meios escusos merecem desprezo
  Luiz Guilherme Marques
• [02/09/2007] A inconstitucionalidade do afastamento do Juizado Especial Criminal nas infrações de menor potencial ofensivo nos crimes de Violência Domestica
  Flavio Ribeiro da Costa
• [02/09/2007] Violação em tempo integral
  Carlos Adauto Virmond Vieira
• [01/09/2007] Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos
  Anna Priscylla Lima Prado
• [01/09/2007] Nietzsche e Jesus: dois extremos que se tocam?
  Paulo Queiroz
• [01/09/2007] Balanço Ambiental
  Werno Herckert
• [01/09/2007] As férias de 60 dias do Judiciário
  Luiz Guilherme Marques
• [31/08/2007] Os Bancos lucram, mas os bancários padecem “straining”
  Márcia Novaes Guedes
• [31/08/2007] O “Ombudsman” no Poder Público
  Suzana J. de Oliveira Carmo
• [31/08/2007] Homossexuais precisam de uma legislação própria
  Antonio Baptista Gonçalves
• [31/08/2007] Sistema antifurto
  Marcelo José Araújo
• [31/08/2007] De volta o aumento do número de vereadoes
  Alberto Lopes Mendes Rollo
• [30/08/2007] Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos ministros do STF quando do julgamento do “mensalão” ?
  Alberto Nogueira Júnior
• [30/08/2007] A Resolução n. 07/2007 do Senado Federal e a compensação de créditos tributários face ao Art. 166 do CTN
  Joaquim Rolim Ferraz; Ubaldo Juveniz Jr
• [30/08/2007] Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais
  Leonardo Marcondes Machado
• [30/08/2007] Capitalismo e Direito Penal
  Fátima Ferreira P. dos Santos
• [30/08/2007] Advogados Estão em Alta nas Empresas
  Ari Lima
• [29/08/2007] A natureza jurídica do vínculo do Diretor Estatutário de Sociedade Anônima
  Adriana Carrera Calvo
• [29/08/2007] “Conversas reservadas no Supremo”
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [29/08/2007] Uma nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça
  Adriano Sampaio Muniz
• [29/08/2007] Desigualdade social e o pensamento de Marat e Rousseau
  Tathiana de Melo Lessa Amorim
• [29/08/2007] Justiça e novas tecnologias
  José Serra
• [28/08/2007] A prova testemunhal e a suspeição na Justiça do Trabalho: aspectos gerais e peculiares
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [28/08/2007] Segurança Pública: conflito conceitual
  Vanderlei Santos da Silva Júnior; Ana Paula Nickel Thomazini
• [28/08/2007] Contas de compensação: necessidade informativa
  Antônio Lopes de Sá
• [28/08/2007] A síndrome de inefetividade no combate ao nepotismo e da necessidade de utilização do método de interpretação conforme a constituição na aplicação dos princípios constitucionais no Direito Administrativo
  Flavio Ribeiro da Costa
• [28/08/2007] Processo disciplinar. Capitulação errônea ou incompleta é caso de nulidade do ato demissório
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [27/08/2007] O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório por videoconferência
  Rômulo de Andrade Moreira
• [27/08/2007] Parecer sobre Precatório Judicial
  Kiyoshi Harada
• [27/08/2007] Pontos convergentes entre o Tribunal Penal Internacional e a Legislação Nacional
  Fernando Carlomagno
• [27/08/2007] Aspectos Gerais da Organização das Nações Unidas
  Fernando Carlomagno
• [27/08/2007] Polar, O Rei dos Camelôs
  Ari Lima

Notícias e outras informações

• [02/09/2007] O maior conteúdo de legislação do país »
• [02/09/2007] Veja a seguir Normas da ABNT »
• [02/09/2007] Avisos da Receita Federal »
• [02/09/2007] Venda a preço menor que o patrimônio justifica anular privatização, para advogado
• [02/09/2007] Dez anos depois, 107 ações judiciais questionam
• [02/09/2007] Ministra da Igualdade Racial defende descriminalização do aborto
• [02/09/2007] Economista diz que medida da Caixa é positiva, mas juros para mutuários continuam muito altos
• [02/09/2007] Renan estuda possibilidade de recorrer ao Supremo, segundo Jobim
• [02/09/2007] Câmara inicia semana com pauta de votações trancada por seis medidas provisórias
• [02/09/2007] Mato Grosso reverte multas por prática de trabalho escravo à comunidades
• [02/09/2007] Dirceu diz que somente na ditadura alguém é culpado antes de ser condenado pela Justiça
• [01/09/2007] II Congresso de Direito Tributário de Londrinda
• [01/09/2007] IBDFAM protocola Estatuto das Famílias em setembro no Congresso Nacional
• [01/09/2007] Não pode haver "linchamento público", afirma presidente do PT
• [01/09/2007] "Companheiros terão tempo para se defender", diz Lula
• [01/09/2007] “Corrupção é o cupim da República”
• [01/09/2007] Justiça apreende medicamento no gabinete do secretário de Saúde
• [01/09/2007] Gol é condenada a indenizar família de vítima com jato Legacy
• [01/09/2007] Extinta ação que buscava derrubar liminar contra nepotismo
• [01/09/2007] Parceria na investigação de paternidade
• [01/09/2007] Júri de Ceilândia absolve acusado de um homicídio e cinco tentativas
• [01/09/2007] TJMG reintegra edifício a condôminos
• [01/09/2007] Motociclista é indenizado em Tapira (MG)
• [01/09/2007] Banco terá que indenizar cliente por 50 minutos de espera na fila
• [01/09/2007] Hospital obrigado a ressarcir por furto em estacionamento
• [31/08/2007] Justiça decreta indisponibilidade de fazenda no Pará vendida por "fantasma"
• [31/08/2007] Renan tem até terça-feira para apresentar defesa ao Conselho de Ética
• [31/08/2007] Receita e Polícia Federal deflagram Operação Secos e Molhados
• [31/08/2007] Concededia pontuação a candidato aprovado em concurso
• [31/08/2007] Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal
• [31/08/2007] Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal
• [31/08/2007] Prazo para discutir edital de concurso é de 120 dias
• [31/08/2007] Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
• [31/08/2007] Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical
• [31/08/2007] É procedente a ADI contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
• [31/08/2007] Deferida vantagem de caráter pessoal para servidora do TSE
• [31/08/2007] Reformada decisão sobre remuneração de procurador da Fazenda
• [31/08/2007] Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de benefício previdenciário
• [31/08/2007] Movimentos sociais pedirão que Justiça se manifeste sobre leilão da Vale do Rio Doce
• [31/08/2007] Escritura pública só pode ser confeccionada em cartório
• [31/08/2007] Confirmada liminar que combate nepotismo em B. Camboriú (SC)
• [31/08/2007] Revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária
• [30/08/2007] Votação de processo contra Renan será aberta
• [30/08/2007] É inconstitucional lei catarinense contra discriminação da mulher no trabalho
• [30/08/2007] Declarada inconstitucional lei capixaba que invadiu competência do executivo
• [30/08/2007] Indeferida ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário
• [30/08/2007] Determinada aposentadoria especial por insalubridade para servidora da saúde
• [30/08/2007] Garantida verba federal para o Rio Grande do Sul
• [30/08/2007] STF divulga nota oficial
• [30/08/2007] Contec não é apta para propor ADI fora de seus objetivos estatutários
• [30/08/2007] Governador do Paraná propõe ação de inconstitucionalidade contra norma que proíbe importação de pneus usados
• [30/08/2007] Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária
• [30/08/2007] Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos
• [30/08/2007] Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos
• [30/08/2007] Banco deve prestar contas de financiamento feito em 1992 na privatização da Copesul
• [30/08/2007] Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
• [30/08/2007] Reconhecida justiça gratuita a sindicato de trabalhadores
• [30/08/2007] Tuma volta a defender voto aberto no caso Renan
• [30/08/2007] Senadora diz que seu relatório tem pelo menos oito indícios para cassação de Renan
• [30/08/2007] Empresas que optaram pelo Simples Nacional têm até amanhã para cancelar adesão
• [30/08/2007] Contrato agrário tácito ou verbal é validado
• [30/08/2007] Empresário recebe pena de mais de sete anos pela morte da ex-companheira
• [30/08/2007] Negada suspensão de CPI solicitada por vereadores afastados do cargo
• [30/08/2007] Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador
• [30/08/2007] TJMG condena venda casada
• [30/08/2007] Negada liminar contra bloqueio de vencimentos
• [30/08/2007] Pega 13 anos de reclusão acusado de morte de homossexual
• [29/08/2007] É inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro
• [29/08/2007] São inconstitucionais normas do Maranhão, Piauí e Pará sobre funcionamento de bares
• [29/08/2007] Câmara aprova crédito de R$ 14 bilhões para o Fundeb
• [29/08/2007] Concurseiros pedem a Chinaglia que PECs não sejam votadas
• [29/08/2007] Câmara muda contagem de prazo no processo civil
• [29/08/2007] Referendada liminar deferida ao estado de São Paulo
• [29/08/2007] Julgamento do Inquérito do mensalão foi o maior da história do STF, diz o ministro Celso de Mello
• [29/08/2007] PF volta a prender investigados pela Operação Furacão, agora acusados de lavagem de dinheiro
• [29/08/2007] Aprovada indicação de ministro do STJ para o Supremo
• [29/08/2007] Empresas prejudicadas com a valorização do real terão linha de crédito de R$ 1 bilhão
• [29/08/2007] Dívida pública aumenta e chega a 44,4% do total de riquezas produzidas no país
• [29/08/2007] Incra decide recorrer contra decisão judicial que interditou assentamentos no Pará
• [29/08/2007] Operação Zebra prende 12 pessoas acusadas de participar de esquema ilegal de jogos
• [29/08/2007] Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado
• [29/08/2007] STJ substitui por pena restritiva de direitos prisão de condenada por porte ilegal de arma
• [29/08/2007] Arquivado habeas corpus de Oscar Maroni, dono da boate Bahamas
• [29/08/2007] Deferida liminar para o estado do Amapá obter crédito do BNDES
• [29/08/2007] General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta
• [29/08/2007] Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida
• [29/08/2007] Índice de inflação que reajusta aluguéis, luz e telefone tem em agosto a maior alta desde 2004
• [29/08/2007] "Concurseiros" fazem manifestação contra PECs que efetivam comissionados e terceirizados
• [29/08/2007] Começa pagamento do Pasep para servidores com inscrições de finais 6 e 7
• [29/08/2007] Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados
• [29/08/2007] Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar
• [29/08/2007] Revogada prisão domiciliar concedida por superlotação de albergue
• [29/08/2007] Judiciário fluminense apóia indicação de Direito para o STF
• [29/08/2007] Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação
• [29/08/2007] Justiça garante direitos de nascituro
• [29/08/2007] Apreensão de objetos será apurada
• [29/08/2007] Operação fiscaliza menores
• [28/08/2007] STF: Plenário aprova medida para acelerar citação de acusados do mensalão
• [28/08/2007] Procurador-geral acredita que STF está preocupado em agilizar julgamento dos denunciados pelo esquema do mensalão
• [28/08/2007] Veja quais denúncias o STF aceitou e rejeitou sobre os 40 acusados do mensalão (demonstração 1)
• [28/08/2007] STF conclui julgamento do inquérito do mensalão e recebe denúncia contra os 40 acusados (demonstração 2)
• [28/08/2007] Câmara aprova certidão para consumidor com contas em dia
• [28/08/2007] Câmara altera regra para interromper prescrição de crime
• [28/08/2007] Comissão aprova passe livre para acompanhar deficiente
• [28/08/2007] Comissão aprova isenção de custas judiciais contra INSS
• [28/08/2007] Projeto cria fundo de amparo às santas casas de saúde
• [28/08/2007] Mantida sentença a caminhoneiro que fez vítima no transito
• [28/08/2007] Condenação por tráfico leva em consideração volume da droga
• [28/08/2007] Último dia de inscrição ao Seminário de Processo Civil
• [28/08/2007] Administradora de shopping não se responsabiliza por furto ocorrido em seu interior
• [28/08/2007] Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento
• [28/08/2007] Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso
• [28/08/2007] Empregada com varizes não ganha dano moral
• [28/08/2007] Restaurada decisão sobre aposentadoria espontânea
• [28/08/2007] Resultado parcial: STF recebe denúncia contra 37 acusados no esquema do mensalão
• [28/08/2007] Ninguém está acima da Constituição e das leis, diz Celso de Mello
• [28/08/2007] PSOL recorre ao STF contra decisão da Mesa do Senado no caso Gim Argello
• [28/08/2007] Ministros aceitam denúncia contra sócios e funcionárias de Marcos Valério
• [28/08/2007] Juiz condena acusados de parcelar área pública ilegalmente
• [28/08/2007] TJDFT realizará concurso público para servidores
• [28/08/2007] Casa e Vídeo é condenada por atrasar entrega de presente de Natal
• [28/08/2007] Ônibus da Justiça Itinerante atende moradores de Caxias (RJ)
• [28/08/2007] Improcedente ação contra o Plano Diretor de Rolante(RS)
• [28/08/2007] Inconstitucional determinação para que o Município mantenha o acervo histórico
• [28/08/2007] Equipamento adquirido por entidade beneficente deve ser liberado sem cobrança de ICMS
• [28/08/2007] Autorizado o acúmulo de residência médica com cargo
• [28/08/2007] Ex-associado de previdência obtém restituição
• [27/08/2007] Marido que estupra mulher é condenado
• [27/08/2007] Empresa de ônibus indeniza idosa
• [27/08/2007] STF acata denúncia de corrupção ativa contra Marcos Valério
• [27/08/2007] Plenário do Supremo recusa denúncia contra Silvio Pereira
• [27/08/2007] STF aceita denúncia contra Delúbio Soares por corrupção ativa
• [27/08/2007] STF aceita denúncias contra Roberto Jefferson e José Borba
• [27/08/2007] Acusação do MPF contra Valdemar Costa Neto é acolhida pelo Supremo
• [27/08/2007] Supremo aceita denúncia contra integrantes do PP e membros do núcleo publicitário-financeiro do mensalão
• [27/08/2007] Receita começa a receber declaração de isento na próxima segunda-feira
• [27/08/2007] Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar
• [27/08/2007] Retirada condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia
• [27/08/2007] Economista-doméstico não pode ser responsável técnico do Programa de Alimentação ao Trabalhador
• [27/08/2007] STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia
• [27/08/2007] Supremo julga denúncia do mensalão sem ímpeto persecutório, diz Ayres Britto
• [27/08/2007] Funcionária que soube de demissão pelo jornal será indenizada por danos morais
• [27/08/2007] Negado habeas-corpus a sócio de distribuidora denunciado por adulteração de gasolina
• [27/08/2007] Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento
• [27/08/2007] IR: TST discute incidência em ação trabalhista
• [27/08/2007] Prazo recursal para Ministério Público começa com recebimento do processo
• [27/08/2007] Dono da Vasp terá de reforçar a garantia do pagamento de dívida com Estado de São Paulo
• [27/08/2007] Analistas do mercado financeiro melhoram projeção de crescimento da economia para 4,64%
• [27/08/2007] Começam hoje inscrições do Programa de Financiamento Estudantil
• [27/08/2007] Câmara deve instalar amanhã subcomissão para propor Lei Geral da Aviação Civil