Resenha da semana 05/11/2007 a 11/11/2007 »

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Doutrinas e Peças

• [11/11/2007] Prostituição é legal?
  Paulo Queiroz
• [11/11/2007] Ruas e estradas de sangue
  Deoclécio Galimberti
• [11/11/2007] Circulação da riqueza
  Werno Herckert
• [11/11/2007] Rendimentos recebidos acumuladamente
  Lúcia Helena Briski Young
• [11/11/2007] Do procedimento de sigilo de qualificações de vítimas e testemunhas no Inquérito Policial Militar
  Cid Sabelli
• [10/11/2007] Novas Oportunidades na Advocacia
  Ari Lima
• [10/11/2007] Uso da "exceptio non adimpleti contractus" em face da Administração Pública
  Adriano Biancolini
• [10/11/2007] A competência exclusiva da União e, por descentralização, da ANATEL, para dispor e regular os serviços de telecomunicações
  Fernando Hideki Kumode
• [10/11/2007] A cultura da corrupção no Brasil
  Ricardo Kloss
• [10/11/2007] Transportando pequenos animais em ônibus
  Arnaldo Hauer de Oliveira
• [09/11/2007] O compositor e a Editora Musical - desequilíbrios que permeiam essa relação
  Daniel Pessoa Campello Queiroz
• [09/11/2007] Terrorismo e “waterboarding”
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [09/11/2007] Tropa de elite e o poder das metáforas
  Paulo Queiroz
• [09/11/2007] Os Infiéis
  A. Fernando D. Montalvão
• [09/11/2007] Informação de venda e transferência
  Marcelo José Araújo
• [08/11/2007] Decisão do STF afirma em HC da Operação Navalha que inquérito deve permitir contraditório
  Gilmar Mendes
• [08/11/2007] Princípios constitucionais do tribunal do júri
  Paulo Roberto Pontes Duarte
• [08/11/2007] Pai rico pai pobre e o consumidor sempre vulnerável: uma reflexão aos magistrados
  Vitor Vilela Guglinski
• [08/11/2007] Da possibilidade do Habeas Corpus em transgressão disciplinar
  Cid Sabelli
• [08/11/2007] Velocidade do capital e liquidez
  Antônio Lopes de Sá
• [07/11/2007] O processo de execução de títulos judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer e principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005
  Gisele Leite
• [07/11/2007] Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-DF: um novo olhar ao prazo dilatório através de seu encontro com o direito material
  Tassus Dinamarco
• [07/11/2007] Homens e mulheres no 3º milênio
  Luiz Guilherme Marques
• [07/11/2007] O artigo 518, § 1º do Código de Processo Civil - juízo indireto de mérito recursal no manejo das “súmulas impeditivas de apelação”
  Liu Carvalho Bittencourt
• [07/11/2007] Poder de Polícia: conceito, características e meios de atuação e divisão no atual sistema administrativo brasileiro
  Ricardo Pontes de Almeida,
• [06/11/2007] Devido Processo Substantivo
  S .Tavares Pereira
• [06/11/2007] A liberdade de imprensa ameaçada
  Ives Gandra da Silva Martins
• [06/11/2007] PSDB, CPMF e Traição
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [06/11/2007] Ponderação de interesses e bem coletivo
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [06/11/2007] A CPMF
  Deoclécio Galimberti
• [06/11/2007] Precatórios e depósitos judiciais no Pacote de Yeda
  Telmo Schorr
• [05/11/2007] Poder disciplinar da Administração Pública
  Camila Rodrigues Forigo
• [05/11/2007] A importância da correta avaliação dos bens no cumprimento da sentença e no processo de execução por quantia certa
  Clovis Brasil Pereira
• [05/11/2007] Os novos papéis da Justiça: “a judicialização da política” e a “judicialização da Administração”
  Alberto Nogueira Júnior
• [05/11/2007] Coincidências Espantosas!
  Mario Guerreiro
• [05/11/2007] Nova CLT. Aberto prazo de 30 dias para sociedade se manifestar sobre o PL 1987/2007
  Luiz Salvador

Notícias e outras informações

• [11/11/2007] Coluna de Antonio Baptista Gonçalves
• [11/11/2007] Coluna de Ives Gandra da Silva Martins
• [11/11/2007] Coluna de Tassus Dinamarco
• [11/11/2007] Coluna de Luiz Guilherme Marques
• [11/11/2007] Coluna Direitos Humanos e Justiça Democrática, de Cândido Furtado Maia Neto
• [11/11/2007] Coluna de Alberto Nogueira Júnior
• [11/11/2007] Coluna de Marlusse Pestana Daher
• [11/11/2007] Coluna de Fernando Lima
• [11/11/2007] Coluna de Maria Lucia Victor Barbosa
• [11/11/2007] Coluna de Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [11/11/2007] Informativo jurisprudencial do STJ Nº0333/2007
• [11/11/2007] Informativo jurisprudencial do STF Nº 485/2007
• [09/11/2007] III Simpósio de Ciências Criminais de Brotas - SP
• [09/11/2007] Decretada a prisão de 44 PMs acusados de envolvimento com o tráfico em Caxias
• [09/11/2007] Unimed deve autorizar tratamento a paciente com câncer
• [09/11/2007] Juiz nega ação e requer desistência
• [09/11/2007] Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos
• [09/11/2007] STF nega liminar a prefeito processado por contratar advogado sem licitação
• [09/11/2007] Mantida desapropriação de fazenda na Paraíba
• [09/11/2007] Polícia Federal prende 30 suspeitos de fraudar operações bancárias pela internet
• [09/11/2007] Governo de Pernambuco paga indenizações a anistiados políticos
• [09/11/2007] Ministro arquiva ação contra demora do STJ em apreciar habeas corpus
• [09/11/2007] Acusado de pertencer a quadrilha familiar de estelionatários tem liminar negada
• [09/11/2007] PSC impugna dispositivo de lei eleitoral que estabelece percentual de candidatos homens e mulheres
• [09/11/2007] Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ
• [09/11/2007] Comarcas de Santa Catarina estão mobilizadas
• [09/11/2007] Juiz Arnoldo Camanho é eleito Presidente do IBDFAM-DF
• [09/11/2007] Ford vai ressarcir concessionária por defeito em caminhonete
• [09/11/2007] Mantida concessão dos serviços de empresa que vigia os estádios Maracanã e Caio Martins
• [09/11/2007] Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica
• [09/11/2007] Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central
• [09/11/2007] Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função
• [09/11/2007] TST julga mais um caso de “venda de carimbo” da Brasil Telecom
• [08/11/2007] Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha
• [08/11/2007] Supremo publica amanhã acórdão do mensalão
• [08/11/2007] Governo de Sergipe propõe ação cautelar para evitar restrições da União por conta da LRF
• [08/11/2007] Fernando Collor perde ação por danos morais contra editora que o citou em matéria sobre corrupção
• [08/11/2007] CCJ da Câmara aprova aumento da licença maternidade para seis meses
• [08/11/2007] Receita libera amanhã consulta ao sexto lote de restituições
• [08/11/2007] Emerj debate a Tutela Preventiva na Proteção dos Animais
• [08/11/2007] TV Globo é condenada a indenizar delegado federal citado em reportagem sobre a Operação Anaconda
• [08/11/2007] Conselho julga inconstitucional lei que criou Sistema de Economia Solidária no DF
• [08/11/2007] TJDFT e STJ assinam acordo para a troca de informações eletrônicas
• [08/11/2007] Juiz decreta internação provisória do casal de irmãos que matou o irmão mais novo
• [08/11/2007] Município de Mariana (MG) indeniza por acidente de trânsito
• [08/11/2007] Município de Ouro Preto (MG) indeniza gari
• [08/11/2007] Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado
• [08/11/2007] Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes
• [08/11/2007] Corte Especial aprova súmula sobre honorários advocatícios
• [08/11/2007] Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro continuará preso preventivamente
• [08/11/2007] Lei catarinense que vincula reajuste de servidores do Judiciário é inconstitucional
• [08/11/2007] Ação sobre CPI que investiga acidente com P-36 será julgada pelo Supremo
• [08/11/2007] Governador do Paraná contesta lei catarinense que beneficia transportadoras de cargas
• [07/11/2007] São inconstitucionais dispositivos de lei pernambucana sobre títulos de dívida pública para pagamento de precatórios
• [07/11/2007] STF declara inconstitucionalidade de lei mato-grossense que enquadrou servidores na área de saúde
• [07/11/2007] Lei capixaba sobre preenchimento de cargos públicos sem concurso é inconstitucional
• [07/11/2007] Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino
• [07/11/2007] Pedido de vista adia análise da ação penal contra ex-deputado Cunha Lima no STF
• [07/11/2007] Mesa de Estudos e Debates do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais discute a autocolocação da vítima em risco
• [07/11/2007] Senado: CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina
• [07/11/2007] Senado: CAS aprova proposta regulamentando trabalho de menores de 18 anos
• [07/11/2007] Seminário internacional focalizará a Justiça juvenil
• [07/11/2007] Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito
• [07/11/2007] Faxinal dos Guedes (SC) indeniza Celesc por tombamento de poste
• [07/11/2007] Mantida decisão que determinou a penhora de parte do faturamento de hotel
• [07/11/2007] Prazo prescricional para propor ação de indenização é contado a partir do conhecimento do fato
• [07/11/2007] Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS
• [07/11/2007] Depoimento de contador muda rumo de ação envolvendo milhares de dólares
• [07/11/2007] Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil
• [07/11/2007] Vai à promulgação criação de cargos para especialistas em infra-estrutura no Executivo
• [07/11/2007] Aprovada MP que permite a execução de obras do PAC por estados e municípios
• [07/11/2007] Aprovada MP que regulamenta trabalho no comércio aos domingos e feriados
• [07/11/2007] Aprovado aumento de salário para servidores da Polícia Federal
• [07/11/2007] Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas
• [07/11/2007] Bancada do PSDB rejeita proposta do governo e decide votar contra a CPMF
• [07/11/2007] Mercadante diz que governo manterá proposta de isenção de CPMF
• [06/11/2007] Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial
• [06/11/2007] Proposta do governo para compensar CPMF agrada a senadores da base aliada
• [06/11/2007] Renan diz que prioridade agora é voltar ao trabalho e provar sua inocência
• [06/11/2007] MPF vai à Justiça contra descaso na área de saúde em município fluminense
• [06/11/2007] PSDB rejeita proposta do governo para aprovação da CPMF
• [06/11/2007] Vítima de negligência médica é indenizada
• [06/11/2007] Mantida penhora on line de valores da Metroplan destinados a indenizações
• [06/11/2007] STF: 2ª Turma nega HC para Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Cunha
• [06/11/2007] PSDB questiona contratações para cargos comissionados em Tocantins
• [06/11/2007] Negada suspensão de ação penal a responsável pelas Indústrias Químicas Matarazzo condenada por crime ambiental
• [06/11/2007] Estado deve garantir tratamento psiquiátrico para doentes
• [06/11/2007] Empresa é multada por má-fé de advogado
• [06/11/2007] Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial
• [06/11/2007] Banco deve retirar nome de cliente do SPC
• [06/11/2007] Homem deve manter-se afastado da sogra
• [06/11/2007] Financeiras, bancos e telefonia farão acordo na Semana da Conciliação
• [06/11/2007] STJ receberá todos os tipos de processos pela internet
• [06/11/2007] STJ chega a um milhão de recursos especiais
• [06/11/2007] Erros e descuidos levam à extinção de processos
• [06/11/2007] Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários
• [06/11/2007] Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame
• [06/11/2007] Unimed obrigada a custear cirurgias
• [05/11/2007] STF recebe ação para liberar imóveis da massa falida da construtora Ikal leiloados em São Paulo
• [05/11/2007] MEC fiscalizará 60 cursos de direito a partir da próxima semana
• [05/11/2007] Lula diz que responsabilidade de senadores fará com que seja aprovada CPMF
• [05/11/2007] Procuradores da República defendem respeito a direitos humanos no combate à violência urbana
• [05/11/2007] Supremo cogita manter julgamento do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima na corte
• [05/11/2007] Supremo recebe HC sobre furto de vaca no Rio Grande do Sul
• [05/11/2007] Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo
• [05/11/2007] Magistrado proferirá palestra em evento sobre saúde mental
• [05/11/2007] Banco deve pagar indenização, decide TJGO
• [05/11/2007] STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD
• [05/11/2007] 24º concurso para procurador da República: edital abre inscrições preliminares
• [05/11/2007] Informativo jurisprudencial do STF Nº 485/2007
• [05/11/2007] Catarinense é novo ministro do STJ
• [05/11/2007] STJ aumenta indenização para família de menor atropelado por ônibus
• [05/11/2007] Preparo incorreto impede julgamento de recurso pela SDI-1
• [05/11/2007] TST concede auxílio-alimentação a aposentado da CEF
• [05/11/2007] Rejeitada estabilidade por acidente de trabalho durante contrato de experiência
• [05/11/2007] Estados e municípios já podem pleitar recursos do fundo de habitação
• [05/11/2007] Para presidente, Emenda 29 fará com que estados cumpram obrigações na área de saúde
• [05/11/2007] Governo prepara projeto que altera classificação de bebidas alcoólicas para fins publicitários

Alterações Legislativas da Semana

• Resenha legislativia do mês de novembro de 2007 (Todas alterações legislativas diárias ocorridas e a ocorrer no mês de novembro de 2007.)