Revista Jurídica Jus Vigilantibus dos dias 10/12/2007 a 16/12/2007 »

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• [16/12/2007] Gestação assistida: algumas implicações no Direito Sucessório
  Altemar Tavares Pessoa
• [16/12/2007] A Fome Pantagruélica do Goveno Lula
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [16/12/2007] Compensação com precatórios: divergência entre STJ e STF
  Telmo Schorr
• [16/12/2007] Petróleo e CPMF
  Deoclécio Galimberti
• [15/12/2007] Considerações acerca do princípio da subsidiariedade à luz dos art.5º e art.6º do Tratado para uma Constituição da União Européia
  Marcelo Paolicchi Ferro; Marlene de Jesus Ferreira Faria Buratto; Marina Miranda Belotti; Tiago Mattoso Sacilotto
• [15/12/2007] Líderes despreparados
  Ives Gandra da Silva Martins
• [15/12/2007] STF: íntegra do voto no julgamento de liminar que suspendeu a MP 394. Posse, comercialização de arma de fogo e municão
  Carlos Ayres Britto
• [15/12/2007] Condenações e Acordos Judiciais - Tributação
  Lúcia Helena Briski Young
• [14/12/2007] Sobre a intervenção do Ministério Público em segundo grau
  Paulo Queiroz
• [14/12/2007] O “Outro” e a Dignidade Humana
  Atahualpa Fernandez; Manuella Maria Fernandez
• [14/12/2007] A Assembléia nas Sociedades Comerciais
  Antônio Lopes de Sá
• [14/12/2007] A riqueza e os agentes externos
  Werno Herckert
• [14/12/2007] Operação ‘Olho na Placa’ e ‘Guerra Fiscal’
  Marcelo José Araújo
• [13/12/2007] Desmandos de um país que desconhece sua Constituição
  Antonio Baptista Gonçalves
• [13/12/2007] O legado de Bush
  Alberto Nogueira Júnior
• [13/12/2007] Resultado da 1ª Jornada de Direito do Trabalho é catastrófico
  Mário Gonçalves Júnior
• [13/12/2007] Sentença: Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA
  Luiz Fernando Boller
• [13/12/2007] Decisão do TJRS: Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida
  Vladimir Giacomuzzi
• [13/12/2007] Decisão do TJRS: Concessionária deve indenizar pais de menina morta com descarga de alta tensão
  Odone Sanguiné
• [12/12/2007] Observações feitas em um caso concreto sobre a legitimidade e os limites da intervenção regulatória da ANP no mercado de distribuição de gás – GLP envasado em botijões
  Alberto Nogueira Júnior
• [12/12/2007] Da relação jurídica existente entre igrejas e pastores evangélicos: pacto de emprego?
  Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
• [12/12/2007] Uma atitude generosa... sabia que pode ser ilegal?
  Bruno Soares de Souza
• [12/12/2007] O cálculo por dentro do ICMS e a súmula nº 06 a ser editada pelo Supremo Tribunal Federal
  Gesiel de Souza Rodrigues
• [11/12/2007] Após dois anos a Lei de Recuperação de Empresas sofre nova investida
  Sebastião José Roque
• [11/12/2007] O ambiente pede cuidado
  Marlusse Pestana Daher
• [11/12/2007] AIDS - luta diária contra o próprio preconceito
  Antonio Baptista Gonçalves
• [11/12/2007] Por que defendo um direito penal mínimo
  Paulo Queiroz
• [11/12/2007] Preâmbulo da petição inicial deve conter embasamento legal?
  Luiz Cláudio Barreto Silva
• [10/12/2007] Exame de Ordem. A quem interessa sua extinção?
  Leon Frejda Szklarowsky
• [10/12/2007] Uma análise jurídica do Sistema econômico capitalista no Brasil. Subsídios para interpretação do fenômeno econômico
  Sérgio Gabriel
• [10/12/2007] Dignidade Humana. As novas formas de trabalho na América Latina e as tutelas asseguradoras da dignidade humana
  Luiz Salvador
• [10/12/2007] Homens que alegaram nunca ter mentido em toda sua vida
  Mario Guerreiro

Notícias e outras informações

• [16/12/2007] Coluna de Maria Lucia Victor Barbosa
• [16/12/2007] Coluna de Ives Gandra da Silva Martins
• [16/12/2007] Coluna de Marlusse Pestana Daher
• [16/12/2007] Coluna de Alberto Nogueira Júnior
• [16/12/2007] Coluna Direitos Humanos e Justiça Democrática, de Cândido Furtado Maia Neto
• [16/12/2007] Coluna de Paulo Queiroz
• [16/12/2007] Coluna de Gisele Leite
• [16/12/2007] Coluna de Vinício C. Martinez
• [16/12/2007] Coluna de Antonio Baptista Gonçalves
• [16/12/2007] Coluna de Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [16/12/2007] Coluna de Luiz Guilherme Marques
• [16/12/2007] Coluna de Fernando Lima
• [16/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0042/2007
• [15/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0041/2007
• [14/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0040/2007
• [14/12/2007] AGU recorre no Supremo de liminar que suspende transposição do São Francisco
• [14/12/2007] Envolvido na Operação Furacão pede anulação de decreto de prisão ao STF
• [14/12/2007] Primeira ação peticionada eletronicamente no Supremo contesta leis do Distrito Federal
• [14/12/2007] Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes
• [14/12/2007] Delegado da PF envolvido na Operação Lince continuará preso
• [14/12/2007] Ministra Eliana Calmon revoga prisão de envolvidos na Operação Jaleco Branco
• [14/12/2007] Prefeito tem o dever de fornecer documentos públicos requisitados legalmente
• [14/12/2007] Fabricante de TV indeniza consumidor
• [14/12/2007] Indenização por extravio de bagagem
• [14/12/2007] Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas
• [14/12/2007] Participantes de arrastão com vítima fatal cumprirão de 20 a 23 anos de prisão
• [14/12/2007] Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores em Tijucas (SC)
• [14/12/2007] Juiz decide que nem sempre o pedestre está certo
• [14/12/2007] Operação Aquarela: TJDFT nega habeas corpus aos acusados
• [14/12/2007] Proibida a prática de nepotismo em cidade do Oeste de SC
• [14/12/2007] Juíza garante vagas em creches municipais de Herval d’Oeste (SC)
• [14/12/2007] CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa
• [14/12/2007] Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários
• [14/12/2007] Confaz discute isenção de impostos na compra de laptops
• [14/12/2007] Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF
• [14/12/2007] Votação do Orçamento fica para fevereiro de 2008
• [13/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0039/2007
• [13/12/2007] Fim da CPMF não deve trazer redução de preços, avalia Confederação Nacional do Comércio
• [13/12/2007] Para tributarista, governo não precisa substituir CPMF porque arrecada o suficiente
• [13/12/2007] TJGO manda Estado contratar aprovados em concurso
• [13/12/2007] Orçamento será refeito após rejeição da CPMF
• [13/12/2007] Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ
• [13/12/2007] Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos
• [13/12/2007] STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico
• [13/12/2007] Confederação de Desportos Universitários pede suspensão de decisão do TCU
• [13/12/2007] TJSC determina o desbloqueio de 1/6 do prêmio da Mega-Sena
• [13/12/2007] TJSC anula multa de ambulância por excesso de velocidade
• [13/12/2007] Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas
• [13/12/2007] Município paulista consegue retomar a prestação de serviços de saneamento
• [13/12/2007] Supremo suspende medida provisória sobre recadastramento de armas
• [13/12/2007] Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo
• [13/12/2007] Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum
• [13/12/2007] Norma do Ministério do Trabalho é indispensável ao adicional de periculosidade
• [13/12/2007] Advogado é condenado por assalto e recebe voz de prisão após julgamento no TJRS
• [13/12/2007] Fabricante de cerveja indenizará consumidor que encontrou objeto dentro de garrafa
• [13/12/2007] Pesquisadores entregam ao STF pedido formal em favor do uso de células-tronco embrionárias
• [13/12/2007] Seis senadores da base governista votaram contra CPMF
• [13/12/2007] Senado rejeita prorrogação da CPMF
• [13/12/2007] Senado aprova em primeiro turno prorrogação da DRU até 2011
• [13/12/2007] Decreto paraense que vinculava remuneração de servidores ao salário mínimo é ilegal
• [12/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0038/2007
• [12/12/2007] Agendada data de interrogatório de réus do mensalão
• [12/12/2007] Supremo cassa lei do Distrito Federal sobre transporte de bagagens
• [12/12/2007] Supremo mantém impedimento de importação de pneus usados
• [12/12/2007] Justiça condena mais um policial acusado de participar de chacina da Baixada Fluminense
• [12/12/2007] Polícia Federal apreende 90 quilos de cocaína na fronteira com o Peru
• [12/12/2007] STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
• [12/12/2007] Juízo do Rio de Janeiro é o competente para decidir pedido da defesa de Fernando Beira-Mar
• [12/12/2007] Médico paraguaio acusado de matar colega brasileiro vai continuar preso
• [12/12/2007] Ladrão e estelionatário, réu tem sua pena confirmada pelo TJSC
• [12/12/2007] Seguradora indeniza dono de caminhão
• [12/12/2007] Juiz condena por mortes de maternidade
• [12/12/2007] Juros de cartão são reduzidos
• [12/12/2007] No primeiro dia na Presidência do Senado, Garibaldi recebe pedido de CPI
• [12/12/2007] Indulto de Natal prevê fim de pena para parte dos presidiários
• [12/12/2007] Garibaldi é eleito presidente do Senado por 68 votos a 8
• [12/12/2007] Pai não-biológico que declara paternidade perde o direito de anular o registro do filho
• [12/12/2007] Conciliação prévia: partes devem ter chance de corrigir falta de documentação
• [12/12/2007] Cobrança de tarifa de energia não pode ser feita por estimativa de consumo
• [12/12/2007] Comprovação de depósito recursal em momento inoportuno não é válida
• [12/12/2007] Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS
• [12/12/2007] Prefeito de Guarapari retoma o cargo após 15 meses de afastamento
• [12/12/2007] Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas
• [12/12/2007] Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT
• [12/12/2007] Juiz determina a retirada de propaganda enganosa de produtos eletrônicos da internet
• [12/12/2007] Caso Maria Claudia: Bernardino e Adriana são condenados a 65 e 58 anos de prisão, respectivamente
• [12/12/2007] TJDFT publica Portaria que institui o Diário de Justiça Eletrônico
• [11/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0037/2007
• [11/12/2007] Jucá confirma para amanhã votação da CPMF
• [11/12/2007] Princípio da insignificância arquiva ação penal contra militar flagrado com maconha
• [11/12/2007] Não configurada responsabilidade do Estado em morte causada por apenado do regime aberto
• [11/12/2007] Tribunal suspende obras da transposição do São Francisco
• [11/12/2007] Anuladas promoções e remoções de magistrados na Bahia
• [11/12/2007] Garibaldi Alves é o candidato do PMDB à Presidência do Senado
• [11/12/2007] Cinema deve indenizar cliente
• [11/12/2007] Menor de idade volta a receber pensão militar de seu avô
• [11/12/2007] Suspenso recolhimento da CSLL sobre exportações da Bunge
• [11/12/2007] Seguradora que demora a indenizar responde por lucros cessantes
• [11/12/2007] Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida em Criciúma (SC)
• [11/12/2007] Cassada liminar que impedia realização de leilão de bens que pertenciam a acusado de tráfico
• [11/12/2007] STJ nega pedido do DF para anular condenação de R$ 193 milhões
• [11/12/2007] TCU suspende 14 editais de licitação do Ministério das Comunicações
• [11/12/2007] Procurador aconselha candidatos de concursos suspensos a esperar nova data de provas
• [11/12/2007] Justiça bloqueia R$ 4 milhões do Estado de Santa Catarina para obras sociais
• [11/12/2007] Acórdão em Tempo Real: Recurso é julgado em menos de dois minutos na 3ª Câmara Cível do TJDFT
• [11/12/2007] Operação Aquarela: Justiça apresenta solução de emergência para BRB não paralisar serviços nos postos de auto-atendimento
• [11/12/2007] TJRS: indeferida prisão preventiva de Macalão
• [11/12/2007] Pleno do TJSC julga constitucionalidade dos Fundos do Governo
• [10/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0036/2007
• [10/12/2007] Tribunal de Justiça do Rio suspende concurso previsto para domingo
• [10/12/2007] Polícia Federal vai investigar fraude em exame da OAB-SP
• [10/12/2007] Indeferida liminar para Centrais Elétricas que pediam anulação de decisão do TRT-14
• [10/12/2007] Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral
• [10/12/2007] Cassada decisão sobre indenização de “pílula de farinha”
• [10/12/2007] Acusada de matar companheiro assume crime
• [10/12/2007] PPS recorre ao Supremo contra contribuição sindical obrigatória
• [10/12/2007] TJRS declara inconstitucional lei que permitia a capina química
• [10/12/2007] Lei que autorizou contratos de professores para a UERGS é inconstitucional
• [10/12/2007] Negada liminar que pedia regulamentação de aposentadoria especial a médicos paulistas
• [10/12/2007] Sobrinhos de Castor de Andrade recorrem ao STF para conseguir liberdade
• [10/12/2007] Empresários acusados de sonegação de impostos na importação de produtos da Cisco pedem liberdade
• [10/12/2007] STJ autoriza concessionária a cortar água de consumidores inadimplentes
• [10/12/2007] Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena
• [10/12/2007] TJMG condena vereador que contratou filho
• [10/12/2007] 1ª Jornada de Direito na Justiça do Trabalho publica enunciados aprovados
• [10/12/2007] Souza Cruz condenada a indenizar família de fumante
• [10/12/2007] Juíza homologa acordo que vai garantir transplante de fígado no Incor até ano que vem
• [10/12/2007] Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência
• [10/12/2007] Em caso de morte, inadimplente não tem direito à quitação
• [10/12/2007] Receita libera consulta ao último lote de declarações do Imposto de Renda
• [10/12/2007] Banco indeniza vítima de assalto
• [10/12/2007] A simples presença do verbo arrebatar na denúncia não caracteriza crime de roubo