Revista Eletrônica Jus Vigilantibus, de 03/12/2007 a 09/12/2007

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• [09/12/2007] Dia da Justiça, de Nossa Senhora e dos Direitos Humanos
  Cândido Furtado Maia Neto
• [09/12/2007] Ideologia da repressão
  João Baptista Herkenhoff
• [09/12/2007] Exclusão social – dignidade humana como fator de inclusão
  Francisca Narjana de Almeida Brasil
• [09/12/2007] Compaixão - I
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [08/12/2007] Sobre o pedido e a causa de pedir
  Gisele Leite
• [08/12/2007] A Lição Que Veio da Venezuela
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [08/12/2007] Sete princípios competitivos para a advocacia
  Ari Lima
• [08/12/2007] Estranho relatório da inteligência
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [07/12/2007] Abuso do direito e seu reflexo na concessão da tutela antecipatória punitiva
  Tassus Dinamarco
• [07/12/2007] (in)Tolerância Zero: Justiça Penal e Direitos Humanos
  Cândido Furtado Maia Neto
• [07/12/2007] Sentença: Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança
  Luiz Fernando Boller
• [07/12/2007] Operação ‘Olho na Placa’
  Marcelo José Araújo
• [06/12/2007] O Princípio da Diferença
  Ives Gandra da Silva Martins
• [06/12/2007] As defesas heterotópicas e temas pertinentes
  Caleb de Mello Filho
• [06/12/2007] Da jornada de trabalho
  Christiane Fátima Aparecida Souza De Sicco
• [06/12/2007] A “intermitência da morte” por obra do Judiciário
  Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [06/12/2007] Direito Penal e Direito Processual Penal: autonomia e déficit de garantismo
  Paulo Queiroz
• [05/12/2007] Direito à Honra
  Andréa Neves Gonzaga Marques
• [05/12/2007] Como “relativizar” a coisa julgada material ?
  José Alberto Dietrich Filho
• [05/12/2007] Precatório: legalidade e credibilidade
  Laurenil Tadeu Domingues
• [05/12/2007] Derrota inesperada
  Deoclécio Galimberti
• [04/12/2007] Maiêutica Juridica: Teoria Holística do Direito Ambiental Constitucionalizado nas Democracias Ocidentais
  Joaquim José Marques Mattar
• [04/12/2007] A não obrigatoriedade de Assembléias nas Sociedades Limitadas
  Luiz Cezar P. Quintans
• [04/12/2007] Educar para comunicar
  Vinício C. Martinez
• [04/12/2007] Estado Penal
  Vinício C. Martinez
• [04/12/2007] Educação na modernidade tardia
  Vinício C. Martinez
• [04/12/2007] Educação na modernidade
  Vinício C. Martinez
• [03/12/2007] Liberdade e Autonomia
  Atahualpa Fernandez; Athus Fernandez
• [03/12/2007] A legitimidade da Defensoria Pública
  Marlusse Pestana Daher
• [03/12/2007] A Venezuela não deve ser aceita no Mercosul
  Alberto Nogueira Júnior
• [03/12/2007] Um direito de mentir?
  Mario Guerreiro

Notícias e outras informações

• [09/12/2007] Coluna Direitos Humanos e Justiça Democrática, de Cândido Furtado Maia Neto
• [09/12/2007] Coluna de Gisele Leite
• [09/12/2007] Coluna de Ives Gandra da Silva Martins
• [09/12/2007] Coluna de Maria Lucia Victor Barbosa
• [09/12/2007] Coluna de Alberto Nogueira Júnior
• [09/12/2007] Coluna de Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [09/12/2007] Coluna de Paulo Queiroz
• [09/12/2007] Coluna de Vinício C. Martinez
• [09/12/2007] Coluna de Antonio Baptista Gonçalves
• [09/12/2007] Coluna de Fernando Lima
• [09/12/2007] Coluna de Marlusse Pestana Daher
• [09/12/2007] Coluna de Luiz Guilherme Marques
• [09/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0035/2007
• [09/12/2007] Informativo jurisprudencial do STF Nº 490/2007
• [09/12/2007] Corrupção eleitoral é porta de acesso para improbidade administrativa, alerta juiz
• [09/12/2007] Conferência sobre direitos humanos é aberta no Rio com mensagem de Lula
• [09/12/2007] Pauta do Senado inclui CPMF e eleição do novo presidente
• [09/12/2007] Justiça brasileira precisa se modernizar para diminuir gastos, aponta relatório
• [09/12/2007] Inscrições para bolsa do ProUni vão até o dia 14
• [08/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0034/2007
• [08/12/2007] Tentativa de fraude suspende concurso da Polícia Rodoviária Federal
• [08/12/2007] Tentativa de fraude suspende concurso da Polícia Rodoviária Federal
• [08/12/2007] Ação Justiça atende população na Esplanada dos Ministérios
• [08/12/2007] Acordos acertados na semana da conciliação injetaram R$ 250 milhões na economia
• [08/12/2007] Presidente do STF diz que cidadão é o maior beneficiado com a conciliação
• [08/12/2007] Ibama multa Vale do Rio Doce em R$ 56 mil por vazamento de óleo no oeste do Pará
• [08/12/2007] Polícia Federal prende 23 suspeitos de serem falsos delegados, procuradores e auditores
• [08/12/2007] Distrito Federal e Paraná contestam inclusão em cadastro de inadimplentes da União
• [08/12/2007] Supremo nega pedido de liberdade a preso por estupro
• [08/12/2007] STF: ministro Eros Grau mantém exigência de concurso público para titulares de cartório em MS
• [07/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0033/2007
• [07/12/2007] Cerca de um terço dos processos na Justiça Federal são de execução fiscal
• [07/12/2007] Senado prepara eleição de seu novo presidente
• [07/12/2007] Simon diz que só será candidato à Presidência do Senado se for indicado pelo PMDB
• [07/12/2007] Operação prende 15 suspeitos de integrar quadrilha ligada aos jogos ilegais
• [07/12/2007] Receita apreendeu US$ 5,9 milhões em contrabando na Tríplice Fronteira
• [07/12/2007] Receita libera na segunda-feira consulta do último lote de restituição
• [07/12/2007] Garantido acesso de deficientes à saúde
• [07/12/2007] TJMG nega recurso em caso de improbidade
• [07/12/2007] Juízes do TJRJ realizam amanhã audiências de conciliação no Dia da Justiça
• [07/12/2007] Mulheres vitimas de violência ganharão novas políticas de inserção no mercado de trabalho
• [07/12/2007] Motorista é condenado a 8 anos em regime semi-aberto por morte de adolescente
• [07/12/2007] CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória
• [07/12/2007] Executivo e Judiciário do MS querem manter nomeação de advogado como desembargador
• [07/12/2007] Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público
• [07/12/2007] Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja
• [07/12/2007] Veículo furtado no estacionamento da empresa gera ação trabalhista
• [07/12/2007] Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União
• [07/12/2007] Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno
• [07/12/2007] Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro
• [07/12/2007] Acordo na Semana da Conciliação põe fim a processo de 20 anos em Campinas
• [07/12/2007] TJMG nega interdição de supermercado
• [07/12/2007] Pará adere a pacto nacional de combate à violência contra a mulher
• [07/12/2007] Bancos não podem mais cobrar por antecipação de pagamento de empréstimos ou arrendamentos
• [07/12/2007] Relatórios mostram situação de tutela judicial e de execuções fiscais no país
• [07/12/2007] Votação da CPMF é marcada para terça-feira
• [07/12/2007] Ex-governador de Alagoas é preso em operação da Polícia Federal
• [06/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0032/2007
• [06/12/2007] Suplicy diz que Pedro Simon aceitou entrar na disputa pela Presidência do Senado
• [06/12/2007] Ministério Público Federal denuncia cinco pessoas por furto e venda de obras de museus públicos
• [06/12/2007] STF mantém interrogatórios sobre mensalão com juízes federais
• [06/12/2007] Réus do mensalão devem ser interrogados em datas diferentes
• [06/12/2007] Conselho Monetário decide que bancos só poderão cobrar por 20 serviços
• [06/12/2007] Novas regras de tarifas bancárias passam a valer em 30 de abril de 2008
• [06/12/2007] Ministério Público move ação contra ex-comandante do Exército
• [06/12/2007] Governo lança plano para combater falta de registro civil no país
• [06/12/2007] Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra
• [06/12/2007] Câmara de Várzea Grande (MT) deve exonerar parentes de vereadores
• [06/12/2007] Dano moral por poluição sonora é negado
• [06/12/2007] 100% de acordos em precatórios
• [06/12/2007] Homem que furtou 45 armas de Fórum tem condenação mantida
• [06/12/2007] Tião Viana: tudo pronto para votar a CPMF hoje
• [06/12/2007] Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais
• [06/12/2007] Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas
• [06/12/2007] Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada
• [06/12/2007] Rescisão de aposentado: multa do FGTS abrange todo o contrato
• [06/12/2007] Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços
• [06/12/2007] Melhora da situação econômica de vítima não implica redução de sua pensão
• [06/12/2007] Senado aprova mudanças no Tribunal do Júri para acelerar processos
• [06/12/2007] Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça
• [06/12/2007] Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição
• [06/12/2007] STF decide que cabe ao Tribunal do Júri de João Pessoa julgar o ex-deputado Cunha Lima
• [06/12/2007] CPMF será votada hoje, diz presidente
• [06/12/2007] TV Globo deve pagar indenização por danos morais de R$ 250 mil a magistrado
• [05/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0031/2007
• [05/12/2007] Indicação de leituras para preparar a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro): trilogia de João Baptista Herkenhoff
• [05/12/2007] Semana Nacional da Conciliação ultrapassa a marca das 50 mil audiências e negocia o pagamento de mais de R$ 100 milhões
• [05/12/2007] Semana da Conciliação em SC, no 3º dia, movimenta R$1 milhão
• [05/12/2007] Juiz de SC é Master em Direito Constitucional na Espanha
• [05/12/2007] Prescreve dívida com o Estado do Rio Grande do Sul de mais de R$ 100 milhões
• [05/12/2007] Não é possível o corte de energia elétrica para a iluminação pública de São Leopoldo (RS)
• [05/12/2007] CPI do Sistema Carcerário vem ao STF propor mutirão em favor de presidiárias
• [05/12/2007] Seminário sobre perspectivas do Judiciário acontece no STF, nesta quinta-feira
• [05/12/2007] Cezar Britto quer que OAB emita certificação digital para advogados
• [05/12/2007] Líder do P-SOL na Câmara diz que partido vai recorrer contra arquivamento de denúncias
• [05/12/2007] PSDB vai recorrer contra arquivamento de processos que investigam Renan Calheiros
• [05/12/2007] Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado
• [05/12/2007] Inflação medida IGP-DI tem alta de 1,05% em novembro
• [05/12/2007] Operação da Receita apreende mais de 18 mil relógios em várias cidades
• [05/12/2007] Celulares lideram lista de reclamações do Procon pelo segundo ano consecutivo
• [05/12/2007] Conselho de Ética arquiva duas denúncias contra Renan Calheiros
• [05/12/2007] Estado deve indenizar família de caminhoneiro morto em acidente
• [05/12/2007] Mantida decisão para Estado fornecer remédios a idoso cardíaco
• [05/12/2007] Denunciado na Operação Furacão pede o recolhimento do quinto mandado de prisão preventiva
• [05/12/2007] Pena para pedófilo ultrapassa 136 anos
• [05/12/2007] Acordos em Minas atingem R$ 511.282,84
• [05/12/2007] Confirmada pensão aos pais de servidor morto em acidente
• [05/12/2007] Autores de crime bárbaro são condenados por Júri em Videira (SC)
• [05/12/2007] Majorada pena para assaltante de carga de cigarro em Itajaí (SC)
• [05/12/2007] Operação Pulso Forte apreende relógios no valor total de R$ 2,4 milhões, informa Receita
• [05/12/2007] Semana de Conciliação prevê solução de 200 mil ações pendentes
• [05/12/2007] STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA
• [05/12/2007] STJ concede habeas-corpus a empresária Wilma Magalhães para que sua pena seja revista
• [05/12/2007] Presidente do STJ nega pedido da União para reter carregamento de farinha de trigo da Argentina
• [05/12/2007] Justiça Estadual gaúcha atinge 44% de acordos nas audiências de conciliação
• [05/12/2007] Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora
• [05/12/2007] Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano
• [04/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0030/2007
• [04/12/2007] Renan Calheiros renuncia à Presidência do Senado
• [04/12/2007] Ministério Público pede mudanças no sistema de prisão domiciliar do juiz Nicolau dos Santos Neto
• [04/12/2007] STF concede HC a médico mineiro acusado de participar de “pega” que resultou em mortes
• [04/12/2007] STF: 1ª Turma anula condenação de empresário acusado de contrabando de cigarros
• [04/12/2007] Concedida liminar ao Governo do Mato Grosso do Sul quanto à cobrança de ICMS sobre importação de gás boliviano
• [04/12/2007] STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo
• [04/12/2007] Sepúlveda Pertence passa a integrar a Comissão de Ética Pública
• [04/12/2007] É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor
• [04/12/2007] Mutirão recupera cerca de R$ 18 milhões devidos ao Estado do Rio Grande do Sul
• [04/12/2007] Mantida liminar que obriga Petrobras a fornecer gás natural
• [04/12/2007] Riachuelo é condenada a pagar R$ 30 mil por acusação indevida
• [04/12/2007] PEC agiliza separações na justiça
• [04/12/2007] Bunge pede ao STF suspensão do recolhimento de contribuições sobre exportações
• [04/12/2007] Piauí pede suspensão de multa imposta ao TJ-PI por atraso em prestar informação tributária
• [04/12/2007] TRF 1 terá que julgar novamente pedido de indenização da Vasp de R$ 1 bi
• [04/12/2007] STJ empossa dois novos ministros no próximo dia 12
• [04/12/2007] Justiça do Trabalho não concede horas extras a editor de esportes
• [04/12/2007] Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão
• [04/12/2007] TJGO condena empresa a indenizar por divulgar número errado
• [03/12/2007] Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0029/2007
• [03/12/2007] STF mantém prisão de Naldinho
• [03/12/2007] Centrais Elétricas de Rondônia contestam decisão que impede contratação de mão-de-obra
• [03/12/2007] Presidente do STF é condecorada em Minas Gerais
• [03/12/2007] SEDH atua para garantir integridade da família e punição dos responsáveis por prisão de adolescente no PA
• [03/12/2007] Supremo concede liminar à União e suspende execução em trâmite na justiça trabalhista gaúcha
• [03/12/2007] Detran terá de suspender multas de motorista que teve carro comprado em seu nome por golpistas
• [03/12/2007] Médicos pedem regulamentação de aposentadoria especial
• [03/12/2007] Conselho de Enfermagem constesta decreto presidencial sobre ensino superior
• [03/12/2007] Anamatra impugna Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• [03/12/2007] DEM impugna medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação
• [03/12/2007] Processo de sete anos termina com acordo
• [03/12/2007] Reeducando tem pena reduzida pelo estudo em Sorriso (MT)
• [03/12/2007] Alteração da guarda de filho é medida excepcional
• [03/12/2007] Hospital no Rio tem obra interrompida por causa de aeroporto
• [03/12/2007] STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias
• [03/12/2007] Justiça do Trabalho concentra esforços na Semana Nacional da Conciliação
• [03/12/2007] Joinville (SC) abre a Semana Nacional da Conciliação no Estado
• [03/12/2007] Semana Nacional de Conciliação quer promover mais de 200 mil audiências
• [03/12/2007] Policiais são presos durante Operação Oitava Praga no sul do país

Alterações Legislativas da Semana

• Resenha diária de legislação a ocorrer no mês de dezembro de 2007 » (Fique atento às mudanças legislativas de dezembro do ano em curso.)