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Revista Jus Vigilantibus nº 0413/2008, Ano II - ISSN 1983-4640

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2008. Fechamento: 20:07

Artigos

• [22/12/2008] É possível melhorar a Justiça?
  João Baptista Herkenhoff
• [22/12/2008] Cibercrimes: estudo da difamação no Orkut
  Eduardo Luiz Santos Cabette; Thiago Gomes Luiz de Paula
• [22/12/2008] A Lei nº 11.638/2007, a MP 449/2008 e a crise financeira mundial
  Daniel Prochalski
• [22/12/2008] Não existe uma nova contabilidade, existem riscos
  Antônio Lopes de Sá

Notícias

• [22/12/2008] Usuários podem consultar operadoras responsáveis por números de telefone
• [22/12/2008] Infraero está isenta de recolher ISS em favor do município de São Paulo
• [22/12/2008] Liminar suspende ação penal contra donos da Schincariol por suposto crime tributário
• [22/12/2008] Resolução sobre a contratação de parentes no Judiciário do ES é publicada
• [22/12/2008] Caixa Econômica Federal cortará taxas de juros para ampliar participação no mercado de crédito
• [22/12/2008] Réu do mensalão é denunciado por mentir sobre quantia de euros trazida da Europa
• [22/12/2008] Novas regras para habilitação entram em vigor dia 1°
• [22/12/2008] Contran suspende o recadastramento de CNHs sem fotografia
• [22/12/2008] Ibedec alerta aposentados sobre direito a reajuste no benefício
• [22/12/2008] É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil
• [22/12/2008] STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI em precedente inédito

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Revista Jus Vigilantibus nº 0412/2008, Ano II - ISSN 1983-4640 - Fechamento: 20:07

Artigos

• [21/12/2008] Breve reflexão sobre a admissibilidade dos contratos sem lei, no Direito Internacional Privado
  Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior
• [21/12/2008] Dicas sobre solidariedade, tolerância e democrácia
  Helio Estellita Herkenhoff Filho
• [21/12/2008] “Speechwriters” e “Ghostwriters”
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Notícias

• [21/12/2008] Consumidor pode pedir indenização por atraso de entrega de compra na internet
• [21/12/2008] Editoras e autores já estão se adaptando ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
• [21/12/2008] MEC inicia em 2009 compra de livros didáticos de inglês e espanhol para escolas públicas

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Revista Jus Vigilantibus nº 0411/2008, Ano II - ISSN 1983-4640

Sabado, 20 de dezembro de 2008. Fechamento: 21:05

Notícias

• [20/12/2008] Ministro Gilmar Mendes apresenta dados de 2008 do STF em entrevista coletiva
• [20/12/2008] Ministro Celso de Mello pede informações à Câmara sobre a PEC dos vereadores. Veja a decisão
• [20/12/2008] Suspensa liminar do TJGO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia
• [20/12/2008] Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no “Simples Nacional”
• [20/12/2008] TJMG considera teste físico ilegal
• [20/12/2008] STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida
• [20/12/2008] Modernização de procedimentos no STJ agiliza trâmite processual
• [20/12/2008] STJ concede habeas-corpus a ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro
• [20/12/2008] STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois

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