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Revista Jus Vigilantibus nº 0545/2009, Ano III - ISSN 1983-4640

Domingo, 3 de maio de 2009. Fechamento: 19:54

Artigos

• [03/05/2009] Concorrência lícita: publicidade comparativa não denigre marca alheia
  Marcel Thiago de Oliveira
• [03/05/2009] Patrimônio e as aplicações sociais
  Werno Herckert
• [03/05/2009] Organização do Poder Judiciário no Estado Novo, segundo a Constituição de 1937
  Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade
• [03/05/2009] Pedido de recuperação de crédito ou ressarcimento do ICMS em substituição tributária - possibilidade instituída pelo Decreto nº 4.499/09 PR
  Eliane Moraes de Almeida Metz
• [03/05/2009] Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário
  Kiyoshi Harada
• [03/05/2009] Legalismo e Justiça no Código Ambiental Estadual
  Julis Orácio Felipe

Colunas

• [03/05/2009] Obrigado Jesus Cristo
  Luiz Guilherme Marques

Notícias

• [03/05/2009] Reformulação da Lei Rouanet já recebeu mais de 1.200 propostas da sociedade
• [03/05/2009] Intervenção de “amicus curiae”: limitação e data da remessa dos autos à mesa para julgamento
• [03/05/2009] Derrubada de casarões em processo de tombamento gera ação penal
• [03/05/2009] Donos de imóvel tombado são indenizados por perda econômica
• [03/05/2009] Projeto na CCJ fixa cota mínima de 3% do total de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência
• [03/05/2009] CPI votará relatório com novos indiciamentos na próxima semana
• [03/05/2009] PEC exige curso de formação para candidatos a vereador e prefeito
• [03/05/2009] Deputados cobram incentivo tributário para a indústria de aviação
• [03/05/2009] Release do livro: 'Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória'
• [02/05/2009] Revista Jus Vigilantibus nº 0544/2009, Ano III - ISSN 1983-4640

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