Revista Jus Vigilantibus nº 0546/2009, Ano III ISSN 1983-4640
Segunda-feira, 4 de maio de 2009. Fechamento: 19:27
Artigos
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- [04/05/2009] Breve estudo sobre a extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária em face da extinção do crédito tributário em razão da conversão do depósito em renda em favor do fisco, ou, ainda pela anulação do lançamento fiscal
- [04/05/2009] Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença - colisão de direitos fundamentais
- [04/05/2009] Utilização de atas de instruções havidas em outros processos como prova emprestada capaz de excluir a prova oral no Processo do Trabalho: hipóteses de cabimento
- [04/05/2009] Município como parte integrante do Sistema Nacional de Trânsito
- [04/05/2009] Reflexão sobre a Previdência Social no Brasil – fonte IBGE
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