» Edição final de hoje (30/05/2007). Doutinas, artigos, decisões, consumidor, indenizações, cidadão, política e mais ...

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• [30/05/2007] STF: íntegra do voto no julgamento do HC 89238, deferido ontem, no caso Farah, acusado de assassinato e esquartejamento de sua paciente
  Gilmar Mendes
• [30/05/2007] Decisão monocrática. INSS. Incidência imediata da lei. Aplicação da lei mais benéfica. Provimento do Recurso Especial
  Nilson Naves
• [30/05/2007] A improbidade da Lei de Improbidade Administrativa
  Gabriel Bungenstab Coutinho
• [30/05/2007] Decisão que quebrou o sigilo do inquérito sobre Operação Navalha
  Eliana Calmon
• [30/05/2007] Analisando a Conjuntura
  José Nivaldo Cordeiro
• [30/05/2007] Íntegra das decisões do Supremo em mais 4 habeas corpus de acusados na Operação Navalha
  Gilmar Mendes
• [30/05/2007] Concursos públicos e os cadastros restritivos de crédito
  Vitor Vilela Guglinski

Notícias e outras informações

• [30/05/2007] Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
• [30/05/2007] I Congresso Nacional sobre Novos Paradigmas de Resolução de Conflitos – Mediação e Arbitragem
• [30/05/2007] Plenário nega liminar em habeas de envolvida na Operação Furacão
• [30/05/2007] Consumidor será indenizado por falha nos serviços de telefonia e de banda larga
• [30/05/2007] Deferido pedido para que seja declarada legalidade de programa de incentivo a empresas catarinenses
• [30/05/2007] Justiça garante tratamento a paciente que sofre de osteoporose
• [30/05/2007] TJMG condena Ademg a indenizar vítima de vandalismo no Mineirinho
• [30/05/2007] Renan diz que está absolutamente tranqüilo
• [30/05/2007] Aprovados 14 projetos que permitem funcionamento de emissoras de rádio no país
• [30/05/2007] CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• [30/05/2007] 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas
• [30/05/2007] Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo
• [30/05/2007] Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória
• [30/05/2007] Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito
• [30/05/2007] Rogério da Costa de Andrade e Silva ficará preso no regime disciplinar diferenciado
• [30/05/2007] Mandado de Injunção e Direito de Greve - 2
• [30/05/2007] Mandado de Injunção e Direito de Greve - 3
• [30/05/2007] Sistema Bicameral e Vício Formal - 1
• [30/05/2007] Sistema Bicameral e Vício Formal - 2
• [30/05/2007] Conselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo e Critérios para Promoção - 2
• [30/05/2007] Conselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo e Critérios para a Promoção - 1
• [30/05/2007] Aumento de Remuneração: Iniciativa das Casas Legislativas e Dotação Orçamentária - 1