» Atualização completa de hoje (31/05/2007). Doutrinas, artigos , decisões, sentenças, indenizações, consumidor, etc...

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• [31/05/2007] Trabalho escravo uma realidade
  Mario Bezerra da silva
• [31/05/2007] Juizado Especial Criminal : prazo decadencial diferenciado
  Ana Raquel Colares dos Santos Linard
• [31/05/2007] Lapsos temporais da lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?
  Filipe Merker Britto

Notícias e outras informações

• [31/05/2007] Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
• [31/05/2007] STF suspende norma catarinense que previa bloqueio de licenciamento de veículos
• [31/05/2007] Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha
• [31/05/2007] Barros Monteiro defende para o STJ medidas semelhantes à súmula vinculante do STF
• [31/05/2007] I Congresso Nacional sobre Novos Paradigmas de Resolução de Conflitos – Mediação e Arbitragem
• [31/05/2007] Ministros do STF falam das expectivas de aplicação das primeiras súmulas vinculantes
• [31/05/2007] Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes
• [31/05/2007] Indeferida liminar para Associação de magistrados que pretendia cassar decisão do CNJ
• [31/05/2007] 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas
• [31/05/2007] Município é condenado por negar licença à mãe adotiva
• [31/05/2007] Indenização por furto de veículo em estádio
• [31/05/2007] Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção
• [31/05/2007] “Trânsito Consciente” será voltado às crianças
• [31/05/2007] Reincidência altera regime da pena de aberto para fechado
• [31/05/2007] Decisão garante medicamento de alto custo para portador de esquizofrenia
• [31/05/2007] Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza
• [31/05/2007] Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental
• [31/05/2007] Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor
• [31/05/2007] Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil
• [31/05/2007] Declaração de pobreza: empresário ganha justiça gratuita
• [31/05/2007] CEF terá de instalar portas blindadas em todas as agências no ES
• [31/05/2007] TST: Enamat define calendário de cursos para 2007 e 2008
• [31/05/2007] TJMG confirma decisão responsabilizando município por acidente
• [31/05/2007] Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional
• [31/05/2007] Brasil Telecom deve entregar cadastro de assinantes sob preço arbitrado em perícia técnica
• [31/05/2007] Júri condena rapaz por matar menina com golpes de soqueira no rosto