» Atualização dos dias 6 e 7 de agosto de 2007

Doutrinas, artigos e peças

• [07/08/2007] Confira a íntegra da decisão que determinou a soltura de acusados na Operação Furacão II
  Marco Aurélio
• [07/08/2007] Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna
  Lélio Braga Calhau
• [07/08/2007] O controle da discricionariedade do ato administrativo pelo Poder Judiciário
  Leandro J. Lyra
• [07/08/2007] Princípios do Processo Penal: a busca da verdade real e o direito de não produzir prova contra si mesmo
  Luis Aldair Nundes da Silva Junior
• [07/08/2007] A função administrativa e o dever de precaução nos atos administrativos
  Thomaz Akimura
• [06/08/2007] A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
  Renato Flávio Marcão
• [06/08/2007] Princípios constitucionais do processo
  Isaura Meira Cartaxo Filgueiras
• [06/08/2007] Exames de Ordem da OAB
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [06/08/2007] Vinculação e discricionariedade do ato administrativo: limites à atuação do administrador
  Fernanda Sanson Zagonel

Notícias e outras informações

• [07/08/2007] Autorizada quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado
• [07/08/2007] Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira
• [07/08/2007] Supremo suspende investigação iniciada por denúncia anônima contra desembargador do TJ/TO
• [07/08/2007] Sem juizados especiais, julgamento de violência contra a mulher segue lento
• [07/08/2007] Estados e municípios falham na aplicação da Lei Maria da Penha, avalia socióloga
• [07/08/2007] Operação do Ministério Público recolheu 30 caixas de documentos em Guarulhos
• [07/08/2007] Democratas decidem protocolar nova representação contra Renan e boicotar votações presididas por ele
• [07/08/2007] Mantida liminar contra Estado da Bahia que garante tratamento a baleado por policial
• [07/08/2007] Jurista diz que CPMF é tributo irracional
• [07/08/2007] Acusados de fraudes nos Correios são soltos
• [07/08/2007] CEB é condenada por corte indevido de energia elétrica
• [07/08/2007] Juizado Iinerante vai atender Recanto das Emas e Itapoã nesta semana
• [07/08/2007] Ministério Público apreende documentos em Brasília e aeroportos paulistas
• [07/08/2007] Operação da Polícia Federal prende traficante colombiano
• [07/08/2007] Direitos de empregados domésticos podem ser ampliados
• [07/08/2007] Expressão 'débil mental' pode ser retirada do Código Penal
• [07/08/2007] Prazo de validade de cartão pré-pago pode acabar
• [07/08/2007] União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca
• [07/08/2007] Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio
• [07/08/2007] Juiz substituto em exercício não tem equiparação total ao titular
• [07/08/2007] TJSC considera 'Lei dos Hotéis' parcialmente inconstitucional
• [07/08/2007] Marcinho VP vai a júri popular por esquartejamento de rival
• [07/08/2007] TJRJ: lei que criou Conselho Municipal para Idoso é julgada inconstitucional
• [07/08/2007] Médico pode acumular dois cargos públicos
• [07/08/2007] STF recebe denúncia de crime ambiental contra prefeito e ex-prefeito de Petrópolis
• [07/08/2007] Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado
• [06/08/2007] Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
• [06/08/2007] Arquivada reclamação sobre dívida trabalhista contra o estado do Ceará
• [06/08/2007] Aprovado o Regimento Interno do Mercosul, ressalvados os destaques
• [06/08/2007] Norma paraense sobre serviços notariais e de registro é inconstitucional
• [06/08/2007] Empresa envolvida em acidente aéreo no Pará terá fiscalização do MPF
• [06/08/2007] Desembargadores palestram amanhã sobre responsabilidade civil nos setores público e privado
• [06/08/2007] Júri de Santa Maria condena réu por homicídio triplamente qualificado contra companheira
• [06/08/2007] Suspenso decreto que nomeou Secretário de Segurança do Paraná
• [06/08/2007] Contrato de plano de saúde que exclui transplante de órgãos não é abusivo
• [06/08/2007] Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Renan Calheiros no STF
• [06/08/2007] Senador diz que ex-presidente da Infraero era “a parte boa, honesta e técnica” da empresa
• [06/08/2007] Emerj debate novo conceito de sentença
• [06/08/2007] Plantão Judiciário tem atendimento especializado para mulher vítima de violência doméstica
• [06/08/2007] Ex-consorciado deve receber parcelas pagas imediatamente
• [06/08/2007] Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização
• [06/08/2007] Presidente do TJMG e Ministro do CNJ recebem a imprensa amanhã, dia 7, às 9h