Resenha da semana jusvi.com - de 19/11/2007 a 25/11/2007

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• [25/11/2007] Doença Nacional
  Maria Lucia Victor Barbosa
• [25/11/2007] Ativo e passivo ambiental
  Werno Herckert
• [25/11/2007] Economicidade da pequena célula social
  Werno Herckert
• [25/11/2007] Sentença: obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
  Luiz Fernando Boller
• [24/11/2007] Chávez, Lula e o Rei
  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
• [24/11/2007] Utilização de películas nos vidros dos veículos - o que mudou
  Julyver Modesto de Araujo
• [24/11/2007] Passagem aos veículos de emergência
  Marcelo José Araújo
• [24/11/2007] Greve dos servidores públicos: um novo entendimento
  Ana Luisa Czerwonka Valente
• [23/11/2007] As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base
  Yvana Savedra de Andrade Barreiros
• [23/11/2007] Ao derredor da assistência à acusação
  Rogerio Theofilo Fernandez
• [23/11/2007] Teoria da árvore dos frutos envenenados
  Isaura Meira Cartaxo Filgueiras
• [23/11/2007] Democratização das Forças Armadas
  Deoclécio Galimberti
• [22/11/2007] Filosofia da Justiça em Aristóteles: sua existência possível e atualidade
  Tiago Mattoso Sacilotto
• [22/11/2007] O dolo eventual nos crimes de trânsito e a navalha de Occam
  Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [22/11/2007] Decisão do TJRS: integrante de pesquisa deve comprovar que remédio em teste causou doença
  Odone Sanguiné
• [22/11/2007] Petição de mandado de segurança. Omissão de autoridade pública. Direito líquido e certo. Nulidade absoluta do ato administrativo. Direito à informação
  Tassus Dinamarco
• [22/11/2007] Sistema da liquidez sob a ótica do neopatrimonialismo
  Werno Herckert
• [21/11/2007] Responsabilidade Civil por danos causados pela Imprensa
  Yvana Savedra de Andrade Barreiros
• [21/11/2007] A Garantia Constitucional de Devido Processo Legal
  Fernando dos Santos
• [21/11/2007] A Liderança Segundo Maquiavel 1
  Ari Lima
• [21/11/2007] A Liderança Segundo Maquiavel 2
  Ari Lima
• [20/11/2007] Parecer elaborado pelo Ministério Público, oriundo de feito onde se requer a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo. Indeferimento
  Sérgio Guimarães Britto
• [20/11/2007] O Parecer Consultivo da CIJ que Condena a Construção de um Muro nos Territórios Ocupados da Palestina e a Mudança de Comportamento da Suprema Corte de Israel
  Tatiana Waisberg
• [20/11/2007] Fórum Privilegiado Não é Privilégio
  Mario Guerreiro
• [20/11/2007] Breves comentários sobre o instituto da Desapropriação
  Yasmine de Resende Abagge
• [19/11/2007] O papel dos princípios no Direito brasileiro e os princípios constitucionais
  Sérgio Gabriel
• [19/11/2007] Pedofilia uma questão, na relação com religião
  Mario Bezerra da silva
• [19/11/2007] Deve ser compreendida a sucessão de dívidas na Lei de Recuperação de Empresas
  Sebastião José Roque
• [19/11/2007] Três propostas para reforma e eficiência do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
  Cândido Furtado Maia Neto
• [19/11/2007] Sobre os limites da interpretação
  Paulo Queiroz
• [19/11/2007] Morte de uma tragédia anunciada
  Antonio Baptista Gonçalves

Notícias e outras informações

• [25/11/2007] Coluna de Maria Lucia Victor Barbosa
• [25/11/2007] Coluna de Alexandre Magno Fernandes Moreira
• [25/11/2007] Coluna Direitos Humanos e Justiça Democrática, de Cândido Furtado Maia Neto
• [25/11/2007] Coluna de Paulo Queiroz
• [25/11/2007] Coluna de Antonio Baptista Gonçalves
• [25/11/2007] Coluna de Alberto Nogueira Júnior
• [25/11/2007] Coluna de Tassus Dinamarco
• [25/11/2007] Coluna de Ives Gandra da Silva Martins
• [25/11/2007] Coluna de Luiz Guilherme Marques
• [25/11/2007] Coluna de Marlusse Pestana Daher
• [25/11/2007] Coluna de Fernando Lima
• [25/11/2007] Coluna de Gisele Leite
• [25/11/2007] Informativo jurisprudencial do STF Nº 488/2007
• [25/11/2007] Informativo jurisprudencial do STF Nº487/2007
• [25/11/2007] Informalidade impede maior fiscalização de doenças ocupacionais, diz procurador
• [25/11/2007] Medida para tirar crianças da ruas gera polêmica em Brasília
• [25/11/2007] Doenças e acidentes de trabalho custam até R$ 40 bilhões, estima diretor da Previdência
• [25/11/2007] Município de São Paulo elege membros de conselhos tutelares
• [23/11/2007] Casamento sem fotos leva à indenização
• [23/11/2007] STF suspende cobranças de ICMS lançadas pelo estado de Goiás contra os Correios
• [23/11/2007] PSDB questiona decretos de Tocantins que criaram mais de 37 mil cargos em comissão
• [23/11/2007] Direitos Humanos quer garantir segurança da jovem presa na mesma cela com homens
• [23/11/2007] Jovem que dividiu cela com homens tem por volta de 15 anos, atesta subsecretaria
• [23/11/2007] PSDB não discutiria CPMF se Alckmim fosse presidente, diz governador tucano
• [23/11/2007] Denúncias de abuso policial serão apuradas, diz comandante da PM no Pará
• [23/11/2007] Rio de Janeiro adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres
• [23/11/2007] Presidente do BC reafirma que Brasil está seguro diante da instabilidade internacional
• [23/11/2007] Receita esclarece números da arrecadação em outubro
• [23/11/2007] Museu da Justiça e Amaerj promovem ciclo de debates sobre a criança, o adolescente e o juiz de Direito
• [23/11/2007] Complexo do Alemão terá dia dedicado à cidadania
• [23/11/2007] Tutela do Idoso nas Relações de Consumo em debate na Emerj
• [23/11/2007] Poder Judiciário discute Saúde e Meio Ambiente
• [23/11/2007] É vedado o registro de condomínio fechado de lotes, sem edificação, que não preserva espaços públicos
• [23/11/2007] Fundação bancária é condenada
• [23/11/2007] Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste
• [23/11/2007] Arrendatário deve arcar com seguro obrigatório de veículo em contratos de leasing
• [23/11/2007] Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula
• [23/11/2007] ICMS rateado com municípios com base em decreto ilegal será recalculado
• [23/11/2007] Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais
• [23/11/2007] Vale do Rio Doce: TST não reconhece vínculo após Constituição de 88
• [23/11/2007] Repetidos danos a consumidor leva juiz a maior rigor em condenação contra Brasil Telecom
• [23/11/2007] TJDFT, TCDF e MPDFT juntos no combate à corrupção
• [23/11/2007] TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte
• [23/11/2007] Para TJGO, coisa julgada nem sempre impede nova apreciação
• [23/11/2007] Associação escapa de indenizar LMB
• [23/11/2007] STF: Plenário mantém ressarcimento de IR a magistrados do TRT 1ª Região
• [23/11/2007] Plenário mantém ressarcimento de IR a magistrados do TRT 1ª Região
• [22/11/2007] Petrobras é a maior beneficiada por créditos suplementares
• [22/11/2007] Governos têm até janeiro para informar à Justiça acessibilidade em prédios públicos do Rio
• [22/11/2007] Para líder do governo no Senado, saída de Mares Guia não afeta votações
• [22/11/2007] Justiça Federal aceita denúncia contra envolvidos na Operação Persona
• [22/11/2007] STF aplica Súmula 606 para negar pedido de relaxamento da prisão de Suzane von Richthofen
• [22/11/2007] STF arquiva petição que requeria abertura de processo contra venda das refinarias bolivianas da Petrobras
• [22/11/2007] STF julga prejudicada ação contra lei revogada pelo Estatuto Nacional da Microempresa
• [22/11/2007] STF: Plenário indefere ações contra norma do TCU sobre Fundo de Participação dos Municípios
• [22/11/2007] Chega ao Supremo denúncia da PGR em inquérito do mensalão mineiro
• [22/11/2007] Meia-passagem no Amapá só vale para transporte intermunicipal
• [22/11/2007] Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública
• [22/11/2007] Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses
• [22/11/2007] Yeda Crusius diz que Mantega se comprometeu a avalizar empréstimos do governo gaúcho
• [22/11/2007] Polícia Federal prende mulher de Fernandinho Beira-Mar com US$ 200 mil
• [22/11/2007] Líder do governo diz que PTB não fechará questão contra CPMF
• [22/11/2007] União acusa justiça trabalhista gaúcha de desrespeitar decisão do Supremo
• [22/11/2007] AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo
• [22/11/2007] Avicultor prejudicado com queda de energia será indenizado
• [22/11/2007] Justiça determina reconstituição de área de preservação
• [22/11/2007] TST: adicional de risco se estende a portos privativos
• [22/11/2007] Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada
• [22/11/2007] É cabível renúncia à aposentadoria sob regime geral para ingresso em outro estatutário
• [22/11/2007] É cabível renúncia à aposentadoria sob regime geral para ingresso em outro estatutário
• [22/11/2007] Ausência de cadáver não impede abertura de ação penal por homicídio
• [22/11/2007] Segurado inválido receberá diferença do DPVAT
• [22/11/2007] TJMG condena fundação bancária
• [22/11/2007] TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia
• [22/11/2007] RJ: Museu da Justiça e Amaerj promovem ciclo de debates sobre a criança, o adolescente e o juiz de Direito
• [22/11/2007] Instalação da Oitava Turma completa nova composição do TST
• [22/11/2007] PPS pede inconstitucionalidade de artigo de lei sobre concessão de florestas
• [21/11/2007] Cassada decisão judicial que permitiu posse de promotor com menos de dois anos de formado
• [21/11/2007] Gratificação de magistrados do TRT da 14ª Região é inconstitucional, decide STF
• [21/11/2007] Arquivada ação sobre falta de lei relacionando crimes de responsabilidade para desembargadores
• [21/11/2007] Plenário declara a inconstitucionalidade de dois artigos de lei de Rondônia que estavam em vigor há 18 anos
• [21/11/2007] STF suspende restrição ao estado do Paraná no Cauc/Siafi
• [21/11/2007] Lula anuncia envio de reforma tributária até dia 30
• [21/11/2007] Câmara regulamenta abertura do comércio aos domingos
• [21/11/2007] Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço “Sorriso-premiado”
• [21/11/2007] TJDFT: Conselho Especial mantém lei que instituiu política de tratamento da obesidade mórbida
• [21/11/2007] Autorizado estudante a se matricular em universidade
• [21/11/2007] Pena mais grave deve ser aplicada
• [21/11/2007] Decisão de júri não pode ser anulada
• [21/11/2007] Pai de santo e mulher de motorista vão a júri
• [21/11/2007] Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK
• [21/11/2007] Moça Fiesta e Fiesta Bebidas podem conviver harmonicamente no mercado, diz STJ
• [21/11/2007] Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada
• [21/11/2007] Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC
• [21/11/2007] Decisão livra União de pagar R$ 14,3 mi a mais por erro de cálculo em precatório
• [21/11/2007] Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel
• [21/11/2007] Município de São Luís não consegue suspender circulação de táxis
• [21/11/2007] Corte indevido no fornecimento de água gera indenização
• [21/11/2007] Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras
• [21/11/2007] TST indefere periculosidade a comissário da VASP
• [21/11/2007] Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
• [21/11/2007] Jornada discutirá novos temas do Direito do Trabalho
• [21/11/2007] TRF 3ª Região realiza concurso para juiz federal
• [21/11/2007] Evento promovido pelo STF oferece orientação Jurídica e atrações culturais no Dia da Justiça
• [21/11/2007] Supremo suspende por liminar decisão do TJ-SP que permitia utilização do amianto
• [21/11/2007] Empresário preso em função da Operação Persona pede liberdade ao STF
• [20/11/2007] Comissão do Senado aprova indicados para o STJ
• [20/11/2007] Lula veta texto do projeto que concede adicional de periculosidade a carteiros
• [20/11/2007] Adiado para 4 de dezembro julgamento da terceira representação contra Renan
• [20/11/2007] OAB contesta lei que regulamenta sigilo de documentos
• [20/11/2007] Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo (SC)
• [20/11/2007] Município receberá energia apenas nas unidades públicas cuja paralisação é inadmissível
• [20/11/2007] Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso
• [20/11/2007] Executiva da Brasil Telecom não obtém no TST sanções contra a empresa
• [20/11/2007] Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação
• [20/11/2007] PM absolvido da chacina de Vigário Geral será indenizado pelo Estado
• [20/11/2007] Incidem PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas locadoras de mão-de-obra
• [20/11/2007] Polícia Federal afirma que investigará vazamento de dados sobre Operação Persona
• [20/11/2007] Diretor diz que decisão contra aborto não mudará políticas do Ministério da Saúde
• [20/11/2007] STF nega mandado de segurança a ex-presidente do TRT da 14ª Região punido com aposentadoria compulsória
• [20/11/2007] STF julga improcedente ação contra pagamento de precatório para credor com tumor na laringe
• [20/11/2007] Mantida na justiça trabalhista ação que contesta condições de trabalho no IML de Teresina
• [20/11/2007] Suspenso processo contra integrante do MPF acusado de exercer atividade político-partidária
• [19/11/2007] Juiz determina realização de implante cirúrgico em paciente cardíaco
• [19/11/2007] Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público
• [19/11/2007] Presidente do STJ defende ética para manter confiança dos cidadãos na Justiça
• [19/11/2007] A regra é não haver dolo em acidentes de trânsito
• [19/11/2007] Desvio de dinheiro gera indenização
• [19/11/2007] Supremo nega pedido de transferência de presídio a acusado de chefiar o tráfico de drogas e de armas no Rio
• [19/11/2007] Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES
• [19/11/2007] Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG
• [19/11/2007] Plenário do STF deve julgar em conjunto 67 mandados de segurança sobre ascensão funcional na ECT nesta segunda-feira (19)
• [19/11/2007] STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença
• [19/11/2007] Falso mudo angariava simpatia para furtar suas vítimas
• [19/11/2007] TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta
• [19/11/2007] Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio
• [19/11/2007] Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo
• [19/11/2007] TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos
• [19/11/2007] Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia
• [19/11/2007] Pesquisa do Banco Central eleva projeção para o PIB de 2008
• [19/11/2007] Mercado aumenta estimativa de inflação medida pelo IPCA para os próximos 12 meses
• [19/11/2007] Analista destaca cuidados necessários para investir individualmente no mercado de ações
• [19/11/2007] Pequeno investidor deve se preparar antes de negociar ações, recomenda economista